Pessoas com fibromialgia, residentes da Estância Turística de Presidente Epitácio, já podem solicitar a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO) junto à Secretaria Municipal de Saúde, de forma presencial ou on-line, a partir desta terça-feira, 1° de abril, por meio do site oficial da Prefeitura. O documento assegura direitos às pessoas com fibromialgia como pessoa com deficiência, conforme a Lei Federal nº 15.176/2025, incluindo atendimento prioritário e uso de vagas preferenciais de estacionamento.
A CIPFIBRO foi regulamentada pelo Decreto nº 4.422/2025, de 11 de dezembro de 2025, e tem como objetivo garantir mais dignidade, respeito e inclusão às pessoas diagnosticadas com a síndrome. Entre os direitos assegurados estão o atendimento prioritário em filas de estabelecimentos comerciais, repartições públicas, instituições financeiras e empresas públicas ou privadas, além da utilização de vagas preferenciais em estacionamentos públicos e privados, mediante apresentação do cartão.
O prefeito licenciado, André Lima destacou a importância da medida e a sensibilidade da administração municipal em atender uma demanda antiga da população. “A regulamentação da CIPFIBRO representa um avanço significativo na promoção da dignidade e do respeito às pessoas com fibromialgia. Sabemos das dificuldades enfrentadas diariamente por esses pacientes, e nosso compromisso é garantir políticas públicas que acolham e assegurem seus direitos”, afirmou.
A iniciativa também reconhece a atuação da vereadora Mônica Ferraz, que desde 2021 defende a causa e luta pela garantia de direitos às pessoas com fibromialgia no município. “A luta pelas pessoas com fibromialgia é antiga. São mais de quatro anos de trabalho e dedicação. Infelizmente, no passado, faltou sensibilidade para transformar isso em realidade. Hoje, esse avanço começa a acontecer. A criação da carteirinha garante prioridade em atendimentos e mais dignidade no dia a dia. Pode não curar a dor, mas com certeza vai aliviar o sofrimento de muitas pessoas, trazendo respeito, acolhimento e qualidade de vida”, destacou a vereadora.
Como forma de simbolizar esse avanço, três mulheres receberam a carteirinha em nome de todas as pessoas que convivem com a doença no município: Edna Zideiro, Gislaine Ferreira e Andria Célia.
Representando os pacientes, Andria Célia ressaltou a importância do reconhecimento. “Não é a cura de quem tem fibromialgia, mas é uma carteira que comprova nossa condição de que todos os dias acordamos com dores que não são apenas no corpo, mas também na alma”, declarou.
Para solicitar a CIPFIBRO, o paciente deve preencher o formulário disponível no site oficial da Prefeitura ou realizar o pedido presencialmente na Diretoria de Saúde, localizada na Rua São Paulo, 1-25, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30. O prazo para análise e emissão do documento é de até 30 dias, sendo o solicitante posteriormente notificado para retirada.
É necessário apresentar cópia do RG ou CNH, CPF (caso não conste no documento de identificação), comprovante de endereço atualizado (últimos 90 dias) e atestado médico original com CID10 M79.7 ou CID11 MG30.01, emitido há no máximo 12 meses.
A fibromialgia é uma síndrome reumatológica que afeta principalmente mulheres e se caracteriza por dores musculares generalizadas, podendo estar associada à fadiga, distúrbios do sono, alterações intestinais, além de impactos emocionais como ansiedade e depressão.
