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15 MAI 2025

JURÍDICO

NOTA: Prefeitura notifica Sabesp sobre despejo de esgoto no Parque da Orla

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A Prefeitura da Estância Turística de Presidente Epitácio informa que, por meio da Secretaria de Obras, Habitação e Infraestrutura, constatou o despejo de esgoto in natura diretamente no Parque da Orla, inclusive com direcionamento para as águas do rio Paraná, em razão de problemas estruturais e eventuais execuções de serviços da companhia.

Diante disso, o governo municipal notificou a Sabesp para que adote providências imediatas para sanar o problema e evitar novas ocorrências, inclusive implementar um plano eficiente na gestão de esgoto na Estação Elevatória daquela área, bem como apresentar relatório ao município, detalhando as medidas tomadas.

A notificação emitida à Sabesp ainda solicita a reparação de problemas causados ao Parque da Orla, tais como: remoção dos resíduos de esgoto, substituição da grama, limpeza de canaletas e da pista de caminhada e ciclovia e demais equipamentos afetados pelos resíduos. De acordo com a companhia, tais medidas foram cumpridas nesta quinta-feira, (15).

A ARSESP (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo) também recebeu uma cópia da notificação e está ciente das medidas adotadas pela Prefeitura.

Fonte: Secretaria de Negócios Jurídicos

Autor: Assessoria de Comunicação

Local: Presidente Epitácio-SP

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