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A Prefeitura da Estância Turística de Presidente Epitácio, através da Secretaria de Educação e Esportes, e o Comitê Gestor da Política Municipal Integrada pela Primeira Infância apresentaram nesta terça-feira, (07), no Anfiteatro “João Brilhante”, por meio de Audiência Pública, o Plano Municipal pela Primeira Infância 2024-2034 (PMPI), na presença de educadores, gestores da educação e autoridades municipais convidadas. 

O objetivo do PMPI, instituído pelo Decreto n° 4.167/2023, de 23 de Novembro de 2023, é elaborar metas e estratégias para garantir direitos à criança até 6 anos de idade, saúde, alimentação e nutrição, a educação infantil, a convivência familiar e comunitária, a assistência social à família da criança e à própria criança conforme suas necessidades, a cultura, o brincar e o lazer, o espaço e o meio ambiente, a proteção contra toda forma de violência, a prevenção de acidentes, medidas que evitem a exposição precoce à comunicação mercadológica e a indução ao consumismo. 

Por meio da Audiência Pública foi apresentado o plano elaborado pelo Comitê Gestor da Política Municipal Integrada pela Primeira Infância formado por: Secretaria Municipal de Educação, Coordenadora Geral do PMPI, Núcleo Pedagógico, Pedagogas da Educação Infantil, Atendimento Educacional Especializado-AEE, Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Saúde, Direitos da Criança e Adolescentes, Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Educação-CME, Conselho- FUNDEB, Educação Alimentar-PENAE, Câmara Municipal, Diretora de Escola Pública de Educ.Infantil, Diretora de Escola Privada de Educ. Infantil e Comissão de Redação do PMPI.

A supervisora municipal de ensino, coordenadora geral do PMPI, Eliane Dantas Coelho Pinto Garcia, conduziu a apresentação do plano e esclareceu as dúvidas das pessoas presentes na audiência. “Epitácio cresceu muito no âmbito da educação infantil, entre um dos pioneirismos está a criação da Central de Vagas, que busca garantir que todas as crianças estejam matriculadas na idade correta, e também porque nossos professores desenvolvem um trabalho magnífico, desde o cognitivo, emocional e social, mas sabemos que há muito o que melhorar ainda”, disse.

O PMPI conta com eixos estratégicos e as respectivas metas em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e com o Programa de Metas da Prefeitura, a fim de garantir direitos fundamentais à criança e o acesso a uma vida de qualidade. São cinco eixos, cada um conta com várias metas, totalizando 24,  para viabilizar a proposta, sendo: 

Eixo Estratégico I: Garantir as condições para a articulação intersetorial dos programas, projetos e ações para o atendimento integral na primeira infância;

Eixo Estratégico II: Garantir a todas as crianças na primeira infância educação, cuidados e estímulos que contribuam para seu desenvolvimento integral;

Eixo Estratégico III: Garantir a proteção e dar condições para o exercício dos direitos e da cidadania na primeira infância;

Eixo Estratégico IV: Garantir o acesso às políticas para a primeira infância às famílias de crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação e outras situações que requerem atenção especializada, atendendo às determinações legais sobre sua inclusão;

Eixo Estratégico V: Garantir o direito à vida, à saúde e à boa nutrição a gestantes e crianças na primeira infância ODS correspondentes.

O PMPI passará por uma revisão, de acordo com os possíveis apontamentos apresentados pelos presentes na Audiência Pública, na sequência será enviado para a Câmara Municipal para aprovação ou para nova revisão. O conteúdo final e  integral será divulgado no Diário Oficial da Prefeitura Municipal.