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02 FEV 2026
FINANÇAS
Secretaria de Finanças anuncia Audiência de Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2025
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A Prefeitura da Estância Turística de Presidente Epitácio, através da Secretaria de Finanças, realizará no dia 25 de fevereiro, quarta-feira, a Audiência Pública de Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2025, na Câmara Municipal, às 19h. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101/2000, artigo 9º (§ 4º), o Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais a cada quadrimestre, bem como uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP). Toda a população está convidada a participar.

Fonte: Secretaria de Finanças
Autor: Assessoria de Comunicação
Local: Presidente Epitácio
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