Ir para o conteúdo

A Prefeitura da Estância Turística de Presidente Epitácio divulgou, por meio do Decreto nº 4.436/2026, publicado no Diário Oficial nº852, o calendário do IPTU 2026 e vencimentos do ISSQN e taxa de licenciamento. O lançamento do Imposto Predial, Imposto Territorial e Taxa de Serviços Urbanos (IPTU) no exercício de 2026, será realizado em um único carnê, fracionado em oito parcelas iguais e consecutivas. 

Para emitir o carnê digital, basta acessar o site https://webapp1-presidenteepitacio.cidade360.cloud/iptu/, informar o CPF ou CNPJ do titular ou o número do cadastro, escolher a opção de pagamento em parcela única ou parcelado e gerar o documento. A previsão é iniciar a entrega via Correios do carnê físico do IPTU na segunda quinzena de março.

O contribuinte que efetuar o pagamento em parcela única do IPTU, dentro do prazo de vencimento, gozará de desconto de 5%. Confira o calendário de vencimentos:

Parcela               Data de vencimento

1a OU única       15/05/2026

2a                       15/06/2026

3a                       15/07/2026

4a                       17/08/2026

5a                       15/09/2026

6a                       15/10/2026

7a                       16/11/2026

8a                       15/12/2026

Impostos atrasados em protesto e ajuizados devem ser consultados junto ao setor do responsável, na Prefeitura Municipal. 

O lançamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) deverá ser pago em parcela única até o dia 15 de junho de 2026. O mesmo vale para as taxas do Poder de Polícia Administrativa, compreendendo-se taxa de licença para exercício de atividade, taxa de publicidade e expediente, lançadas no exercício de 2026.

Para atualização cadastral de endereço ou inclusão de CPF, o contribuinte deve apresentar RG/CPF do proprietário do imóvel; comprovante de endereço e documentos comprobatórios de propriedade, em caso de dúvidas, entre em contato pelo telefone 18 2016-0104.

Moradores que se enquadram em critérios específicos podem solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), conforme previsto nas Lei Complementar nº 25/2002 e Lei Complementar nº 90/2011. Mais informações podem ser obtidas no setor de cadastro imobiliário da Prefeitura, localizado na Praça Almirante Tamandaré, 16-19, Vila Santa Rosa.