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11 JUL 2025

Contribuintes que pagaram cota única do IPTU ou Alvará de Licença, após o prazo de vencimento, devem procurar o setor de Lançadoria

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A Secretaria de Finanças da Prefeitura da Estância Turística de Presidente Epitácio, através do setor de lançadoria, esclarece que os contribuintes que pagaram a guia de cota única do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e/ou Alvará de Licença/Funcionamento, após a data de vencimento (15 de maio), devem procurar o departamento municipal para regularizar a situação, pois a guia não possuía mais validade.

O carnê do IPTU e/ou boleto do Alvará de Licença/Funcionamento têm a informação que a instituição financeira não deve aceitar a guia de cota única depois da data de vencimento, no entanto, transações foram efetuadas. Apesar do valor ser debitado, o sistema da prefeitura segue com a fatura em aberto, em razão da ausência de cobrança de juros e multas.

Para regularizar a situação, emitir uma nova guia de pagamento e solicitar o estorno do valor pago fora do prazo de validade, procure o setor de Lançadoria na Prefeitura Municipal, Praça Almirante Tamandaré, nº 16-19, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h.

Local: Presidente Epitácio - SP