A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura da Estância Turística de Presidente Epitácio realizou a limpeza completa da rua Horita Massafume, no Jardim Real I, a via apresentava acúmulo de lixo descartado irregularmente. A manutenção dos locais limpos é um serviço obrigatório, no entanto a população precisa colaborar, além disso, o descarte irregular de lixo é crime ambiental, previsto no Art. 54 da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, pena de 1 a 4 anos de reclusão e multa. E ainda, causa problemas para os moradores que residem na região, pois o descarte irregular aumenta as chances de criadouros de arboviroses e pode atrair pragas urbanas.
Fonte: Secretaria de Obras e Infraestrutura
Autor: Assessoria de Comunicação
Local: Presidente Epitácio - SP