1. ESPECIFICAÇÕES DOS CARNÊS 1.1 Carnês de IPTU: Formato 99x 210 mm (3/folha A4); Montado e lombado; I - 1ª lâmina externa (para utilização dos correios): Papel reciclado de 75 g; Impressão em preto e branco frente; II - 2ª lâmina – Capa (informações de interesse do Município): Papel reciclado de 90 g; Impressão em preto e branco frente; IIIII - 3ª lâmina - notificação de lançamento: Papel reciclado de 75 g; Impressão em preto e branco na frente; IV - 4ª lâmina – pagamento em parcela única: Papel reciclado de 75 g; Impressão em preto e branco na frente; Com código de barras padrão FEBRABAN; V – 5ª a 12ª lâmina – para pagamento parcelado (oito parcelas): Papel reciclado de 75 g; Impressão em preto e branco na frente; Com código de barras padrão FEBRABAN; VI – 13ª lâmina - Contracapa: Papel reciclado de 90 g; Impressão sem arte na frente e com informativo no verso em preto e branco, com informações de interesse do Município; 1.2 Carnês de ISSQN: Formato 99x 210 mm (3/folha A4); Montado e lombado; I - 1ª lâmina externa (para utilização dos correios): Papel reciclado de 75 g; Impressão em preto e branco frente; II - 2ª lâmina – Capa (informações de interesse do Município): Papel reciclado de 90 g; Impressão em preto e branco frente; III – 3ª lâmina – pagamento em parcela única: Papel reciclado de 75 g; Impressão em preto e branco frente; Com código de barras padrão FEBRABAN; IV - 4ª lâmina – pagamento em parcela 1/1 (dados para correção, multa e juros): Papel reciclado de 75 g; Impressão em preto e branco na frente; Com código de barras padrão FEBRABAN V – 5ª lâmina - Contracapa: Papel reciclado de 90 g; Impressão sem arte na frente e com informativo no verso em preto e branco, com informações de interesse do Município 1.3 Carnês Taxa de Licença e Funcionamento: Formato 99x 210 mm (3/folha A4); Montado e lombado; I - 1ª lâmina externa (para utilização dos correios): Papel reciclado de 75 g; Impressão em preto e branco frente; II - 2ª lâmina – Capa (informações de interesse do Município): Papel reciclado de 90 g; Impressão em preto e branco frente; III – 3ª lâmina – pagamento em parcela única com desconto: Papel reciclado de 75 g; Impressão em preto e branco frente; Com código de barras padrão FEBRABAN; IV - 4ª lâmina – pagamento em parcela 1/1 (dados para correção, multa e juros):: Papel reciclado de 75 g; Impressão em preto e branco na frente; Com código de barras padrão FEBRABAN V – 5ª lâmina - Contracapa: Papel reciclado de 90 g; Impressão sem arte na frente e com informativo no verso em preto e branco, com informações de interesse do Município 1.4 Os dados a serem impressos nos carnes serão fornecidos pela Prefeitura por meio magnético, segundo layout e critérios fornecidos pela própria Prefeitura. O Setor de Lançadoria da prefeitura será o representante direto para os trâmites tecnológicos com a empresa que realizará a impressão dos carnês de impostos; 2. DAS RESPONSABILIDADES E FORMA DE EXECUÇÃO 2.1. O Setor de Lançadoria da Prefeitura fornecerá arquivos contendo os dados para os testes de impressão, bem como todos os documentos, layouts e procedimentos necessários para a realização da impressão; 2.2 Os testes iniciais deverão ser remetidos ao Setor de Lançadoria da Prefeitura para ajustes e conferências, no prazo máximo de 02 (dois) úteis dias após o envio dos arquivos; 2.3. Os testes iniciais poderão ser enviados pela empresa contratada ou por seus prepostos por meio magnético; 2.4. Para os testes finais, deverão ser confeccionados carnês para todos os registros enviados, como protótipos do produto acabado, com todas as especificações exigidas, com a impressão final pronta, emblocados, perfilados e com todos os campos impressos, ou seja, o teste final deverá ser idêntico ao carnê que será produzido para o exercício; 2.5. Serão encaminhados para testes, em média, 20 (vinte) registros para cada tipo de imposto; 2.6. Os testes finais deverão ser entregues no Setor de Lançadoria da Prefeitura, tendo a empresa contratada o prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados do envio dos arquivos, para que os protótipos sejam aprovados, incluindo se neste prazo todas as correções e adequações que forem necessárias para aprovação final; 2.7. Após a aprovação do protótipo final, os carnês deverão ser confeccionados, impressos, montados e entregues na Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio, sito à Praça Almirante Tamandaré, n° 16-19, Vila Santa Rosa, na cidade de Presidente Epitácio-SP, no prazo máximo de até 15(quinze) dias corridos. 2.8. Os dados a serem impressos nos carnês serão fornecidos pela Prefeitura por meio magnético, em arquivo sequencial, formato TXT, sendo que a transmissão dos arquivos deverá ser realizada por FTP ou e-mail; 2.9. Os carnês deverão ser confeccionados rigorosamente de acordo com as especificações constantes do presente Termo e deverão ser impressos, emblocados e empacotados na mesma ordem em que foram gravados no arquivo transmitido pela Prefeitura, conforme numeração constante do campo "Sequência", devendo ser embalados em caixas numeradas sequencialmente, na mesma ordem de impressão; 2.10. A entrega dos carnês deverá ocorrer de forma integral, sendo que todos os custos de confecção como de frete, seguros, encargos e outros, seja de total responsabilidade da empresa contratada, isentando totalmente a Prefeitura destes encargos; 2.11. A Prefeitura não se responsabilizará pelo pagamento dos carnês que estiverem desconformes ao protótipo apresentado e aprovado, sem prejuízo das penalidades que poderem vir a serem aplicadas, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais aplicáveis ao objeto; e, 2.12. As quantidades contratadas são estimadas e poderão variar tanto para mais quanto para menos, no percentual estimado de 7%, havendo a emissão da autorização complementar ou supressão de modo a remunerar somente o que for efetivamente entregue/impresso.
