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12 MAR 2026

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Você já escutou sobre cláusula abusiva?

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O Código de Defesa do Consumidor protege o consumidor quando um contrato tem regras que o deixam em desvantagem. Portanto, o comprador deve verificar se há previsão de multas altas, possibilidade de cancelamento por parte da empresa sem aviso ou até que o fornecedor seja isento de responsabilidade no caso de problemas. Caso a empresa não reveja, o consumidor pode denunciar junto ao Procon.

Semana do Consumidor

No dia 15 de março é celebrado o Dia do Consumidor, em alusão a data, ao longo da semana o Procon-SP, através das unidades municipais e regiões administrativas, irá intensificar as ações de orientação e fiscalização, a fim de garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, que entrou em vigor há 35 anos.

A Fundação Procon completa 50 anos em 2026, por meio da campanha #Proconporvc e do Procon-Presidente Epitácio reforça os direitos e esclarece as normas que protegem compradores de produtos e serviços.

Fonte: Procon

Autor: Assessoria de Comunicação

Local: Presidente Epitácio - SP

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