{"dados":[{"ementa":"Reclassificar o Sr. Lucas Tadeu Coiado Galharde, matr\u00edcula n\u00ba 37753-8, Procurador do Munic\u00edpio, lotado na Secretaria de Neg\u00f3cios Jur\u00eddicos, com vencimento da Refer\u00eancia \u201c60\u201d para a Refer\u00eancia \u201c63\u201d, junto ao Quadro Geral de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal, sem preju\u00edzo de quaisquer vantagens j\u00e1 adquiridas pelo servidor ao longo da carreira, tais como progress\u00e3o funcional, quinqu\u00eanio e sexta parte, nos termos da Lei Complementar n\u00ba 002\/94 (Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Municipais), de acordo com a Lei Complementar n\u00b0 242\/2026 de 04\/03\/2026","dataAtualizacao":"2026-04-30 15:51:22","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-04-30","numero":348,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Reclassificar o Sr. Edson Fernandes Junior, matr\u00edcula n\u00ba 37576-4, Procurador do Munic\u00edpio, lotado na Secretaria de Neg\u00f3cios Jur\u00eddicos, com vencimento da Refer\u00eancia \u201c60\u201d para a Refer\u00eancia \u201c63\u201d, junto ao Quadro Geral de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal, sem preju\u00edzo de quaisquer vantagens j\u00e1 adquiridas pelo servidor ao longo da carreira, tais como progress\u00e3o funcional, quinqu\u00eanio e sexta parte, nos termos da Lei Complementar n\u00ba 002\/94 (Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Municipais), de acordo com a Lei Complementar n\u00b0 242\/2026 de 04\/03\/2026.","dataAtualizacao":"2026-04-30 15:27:40","dataInicioVigencia":"2026-04-01","dataFimVigencia":null,"data":"2026-04-30","numero":341,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Reclassificar o Sr. Caio Hideki Iwamoto, matr\u00edcula n\u00ba 37054-1, Engenheiro Civil, lotado na Secretaria de Planejamento, com vencimento da Refer\u00eancia \u201c60\u201d para a Refer\u00eancia \u201c63\u201d, junto ao Quadro Geral de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal, sem preju\u00edzo de quaisquer vantagens j\u00e1 adquiridas pelo servidor ao longo da carreira, tais como progress\u00e3o funcional, quinqu\u00eanio e sexta parte, nos termos da Lei Complementar n\u00ba 002\/94 (Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Municipais), de acordo com a Lei Complementar n\u00b0 242\/2026 de 04\/03\/2026.","dataAtualizacao":"2026-04-30 13:58:36","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-04-30","numero":338,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder a servidora Sirlene de Souza Santos, a convers\u00e3o em Pec\u00fania da metade do per\u00edodo da Licen\u00e7a-pr\u00eamio deferida atrav\u00e9s da Portaria n\u00b0 294\/2025 de 10\/04\/2025, do per\u00edodo aquisitivo 2018 a 2024, da Lei complementar 002\/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licen\u00e7a, a ser agendada pela chefia imediata da servidora.","dataAtualizacao":"2026-04-29 16:33:42","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-04-29","numero":219,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Exonerar da fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a de \u201cVice Diretor\u201d, a servidora Sra. Luciana Costa Sorigotti, portadora do RG n\u00ba 32.598.839-0 SSP\/SP, lotada na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o","dataAtualizacao":"2026-04-29 14:36:52","dataInicioVigencia":"2026-01-30","dataFimVigencia":null,"data":"2026-04-25","numero":108,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":""DISP\u00d5E SOBRE A SUSPENS\u00c3O DE \r\nEXECU\u00c7\u00c3O DE HORAS EXTRAORDIN\u00c1RIAS, \r\nE D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d","dataAtualizacao":"2026-04-27 15:09:46","dataInicioVigencia":"2026-04-24","dataFimVigencia":null,"data":"2026-04-24","numero":4478,"categoria":"Decreto","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Designar Interinamente, o Sr, Reydman da Silva Santos, matr\u00edcula n\u00b0 37791-0, Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, para exercer as atribui\u00e7\u00f5es da fun\u00e7\u00e3o de Encarregado de Servi\u00e7os junto ao Gabinete do Prefeito, em substitui\u00e7\u00e3o ao titular do setor, Florismar Cavalcante, do dia 06 de abril de 2026 e t\u00e9rmino em 15 de Abril de 2026, durante o per\u00edodo de gozo de f\u00e9rias do mesmo.","dataAtualizacao":"2026-04-30 16:32:37","dataInicioVigencia":"2026-04-06","dataFimVigencia":null,"data":"2026-04-24","numero":355,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Nomear Dami\u00e3o Alves dos Santos, cargo efetivo de Escritur\u00e1rio, matr\u00edcula n\u00b0 12734-1, RG n\u00ba 20.799.198 SSP\/SP, para as atribui\u00e7\u00f5es do cargo em comiss\u00e3o de Encarregado de Servi\u00e7os no setor da Secretaria de Obras \u2013 sub sede Campinal, com vencimentos na Refer\u00eancia 15C (Quinze C) e Grau IV (quatro), constante na Lei Complementar n\u00ba 194\/2022, de 25 de Mar\u00e7o de 2022, e suas posteriores altera\u00e7\u00f5es","dataAtualizacao":"2026-04-30 16:30:42","dataInicioVigencia":"2026-03-19","dataFimVigencia":null,"data":"2026-04-24","numero":354,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"RETIFICAR Portaria n\u00ba 193\/2026, de 18 de mar\u00e7o de 2026, de Exonera\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a do servidor Sr. Darcy Roberto Amorim, alterando do Art. 3\u00ba a data dos efeitos retroativos, sendo o correto \u201ca partir de 28 de fevereiro de 2026\u201d","dataAtualizacao":"2026-04-30 16:31:42","dataInicioVigencia":"2026-03-18","dataFimVigencia":null,"data":"2026-04-24","numero":353,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"DISP\u00d5E SOBRE A PARAMETRIZA\u00c7\u00c3O DE EVENTOS \r\nRELATIVOS AO CANCELAMENTO E \u00c0 \r\nSUBSTITUI\u00c7\u00c3O DAS NOTAS FISCAIS DE SERVI\u00c7OS \r\nELETR\u00d4NICAS (NFS-E) PADR\u00c3O NACIONAL PARA \r\nSE ADEQUAR \u00c0 REFORMA TRIBUT\u00c1RIA NOS \r\nTERMOS DO ART. 62 DA LEI COMPLEMENTAR \r\nN\u00ba 214\/2025.","dataAtualizacao":"2026-04-27 15:03:43","dataInicioVigencia":"2026-04-23","dataFimVigencia":null,"data":"2026-04-23","numero":4477,"categoria":"Decreto","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Reclassificar a Sra. Thaisa Barbosa da Silva, matr\u00edcula n\u00ba 37739-2, Engenheiro Civil, lotada na Secretaria de Planejamento, com vencimento da Refer\u00eancia \u201c60\u201d para a Refer\u00eancia \u201c63\u201d, junto ao Quadro Geral de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal, sem preju\u00edzo de quaisquer vantagens j\u00e1 adquiridas pela servidora ao longo da carreira, tais como progress\u00e3o funcional, quinqu\u00eanio e sexta parte, nos termos da Lei Complementar n\u00ba 002\/94 (Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Municipais), de acordo com a Lei Complementar n\u00b0 242\/2026 de 04\/03\/2026.","dataAtualizacao":"2026-04-30 16:20:55","dataInicioVigencia":"2026-04-01","dataFimVigencia":null,"data":"2026-04-23","numero":352,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Reclassificar a Sra. Thaisa Barbosa da Silva, matr\u00edcula n\u00ba 37739-2, Engenheiro Civil, lotada na Secretaria de Planejamento, com vencimento da Refer\u00eancia \u201c60\u201d para a Refer\u00eancia \u201c63\u201d, junto ao Quadro Geral de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal, sem preju\u00edzo de quaisquer vantagens j\u00e1 adquiridas pela servidora ao longo da carreira, tais como progress\u00e3o funcional, quinqu\u00eanio e sexta parte, nos termos da Lei Complementar n\u00ba 002\/94 (Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Municipais), de acordo com a Lei Complementar n\u00b0 242\/2026 de 04\/03\/2026.","dataAtualizacao":"2026-04-30 16:28:18","dataInicioVigencia":"2026-04-01","dataFimVigencia":null,"data":"2026-04-23","numero":352,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Reclassificar o Sr. Rafael Miguel Saraiva, matr\u00edcula n\u00ba 37555-1, Nutricionista, lotado na Secretaria de Sa\u00fade, com vencimento da Refer\u00eancia \u201c17\u201d para a Refer\u00eancia \u201c20\u201d, junto ao Quadro Geral de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal, sem preju\u00edzo de quaisquer vantagens j\u00e1 adquiridas pelo servidor ao longo da carreira, tais como progress\u00e3o funcional, quinqu\u00eanio e sexta parte, nos termos da Lei Complementar n\u00ba 002\/94 (Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Municipais), de acordo com a Lei Complementar n\u00b0 242\/2026 de 04\/03\/2026.","dataAtualizacao":"2026-04-30 16:18:18","dataInicioVigencia":"2026-04-01","dataFimVigencia":null,"data":"2026-04-23","numero":351,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Reclassificar o Sr. Marcio Teruo Matsumoto , matr\u00edcula n\u00ba 3308-1, Procurador do Munic\u00edpio, lotado na Secretaria de Neg\u00f3cios Jur\u00eddicos, com vencimento da Refer\u00eancia \u201c60\u201d para a Refer\u00eancia \u201c63\u201d, junto ao Quadro Geral de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal, sem preju\u00edzo de quaisquer vantagens j\u00e1 adquiridas pelo servidor ao longo da carreira, tais como progress\u00e3o funcional, quinqu\u00eanio e sexta parte, nos termos da Lei Complementar n\u00ba 002\/94 (Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Municipais), de acordo com a Lei Complementar n\u00b0 242\/2026 de 04\/03\/2026.","dataAtualizacao":"2026-04-30 16:13:12","dataInicioVigencia":"2026-04-01","dataFimVigencia":null,"data":"2026-04-23","numero":350,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Reclassificar a Sra. Luciana Sato Lima Matsumoto, matr\u00edcula n\u00ba 6991-4, Nutricionista, lotada na Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, com vencimento da Refer\u00eancia \u201c17\u201d para a Refer\u00eancia \u201c20\u201d, junto ao Quadro Geral de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal, sem preju\u00edzo de quaisquer vantagens j\u00e1 adquiridas pela servidora ao longo da carreira, tais como progress\u00e3o funcional, quinqu\u00eanio e sexta parte, nos termos da Lei Complementar n\u00ba 002\/94 (Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Municipais), de acordo com a Lei Complementar n\u00b0 242\/2026 de 04\/03\/2026.","dataAtualizacao":"2026-04-30 15:53:30","dataInicioVigencia":"2026-04-01","dataFimVigencia":null,"data":"2026-04-23","numero":349,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Reclassificar a Sra. Luciana Sato Lima Matsumoto, matr\u00edcula n\u00ba 6991-4, Nutricionista, lotada na Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, com vencimento da Refer\u00eancia \u201c17\u201d para a Refer\u00eancia \u201c20\u201d, junto ao Quadro Geral de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal, sem preju\u00edzo de quaisquer vantagens j\u00e1 adquiridas pela servidora ao longo da carreira, tais como progress\u00e3o funcional, quinqu\u00eanio e sexta parte, nos termos da Lei Complementar n\u00ba 002\/94 (Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Municipais), de acordo com a Lei Complementar n\u00b0 242\/2026 de 04\/03\/2026.","dataAtualizacao":"2026-04-30 16:10:46","dataInicioVigencia":"2026-04-01","dataFimVigencia":null,"data":"2026-04-23","numero":349,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Reclassificar o Sr. Jean \u00cdtalo de Ara\u00fajo Cabrera , matr\u00edcula n\u00ba 38346-5, Ge\u00f3grafo, lotado na Secretaria de Planejamento, com vencimento da Refer\u00eancia \u201c60\u201d para a Refer\u00eancia \u201c63\u201d, junto ao Quadro Geral de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal, sem preju\u00edzo de quaisquer vantagens j\u00e1 adquiridas pelo servidor ao longo da carreira, tais como progress\u00e3o funcional, quinqu\u00eanio e sexta parte, nos termos da Lei Complementar n\u00ba 002\/94 (Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Municipais), de acordo com a Lei Complementar n\u00b0 242\/2026 de 04\/03\/2026.","dataAtualizacao":"2026-04-30 15:49:47","dataInicioVigencia":"2026-04-01","dataFimVigencia":null,"data":"2026-04-23","numero":347,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Reclassificar o Sr. Igor Carrion Andrade , matr\u00edcula n\u00ba 38372-4, Engenheiro Civil, lotado na Secretaria de Planejamento, com vencimento da Refer\u00eancia \u201c60\u201d para a Refer\u00eancia \u201c63\u201d, junto ao Quadro Geral de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal, sem preju\u00edzo de quaisquer vantagens j\u00e1 adquiridas pelo servidor ao longo da carreira, tais como progress\u00e3o funcional, quinqu\u00eanio e sexta parte, nos termos da Lei Complementar n\u00ba 002\/94 (Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Municipais), de acordo com a Lei Complementar n\u00b0 242\/2026 de 04\/03\/2026.","dataAtualizacao":"2026-04-30 15:48:11","dataInicioVigencia":"2026-04-01","dataFimVigencia":null,"data":"2026-04-23","numero":346,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Reclassificar o Sr. Gabriel Chanquini Dias, matr\u00edcula n\u00ba 37640-0, Procurador do Munic\u00edpio da Assist\u00eancia da Social , lotado na Secretaria de Neg\u00f3cios Jur\u00eddicos, com vencimento da Refer\u00eancia \u201c60\u201d para a Refer\u00eancia \u201c63\u201d, junto ao Quadro Geral de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal, sem preju\u00edzo de quaisquer vantagens j\u00e1 adquiridas pelo servidor ao longo da carreira, tais como progress\u00e3o funcional, quinqu\u00eanio e sexta parte, nos termos da Lei Complementar n\u00ba 002\/94 (Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Municipais), de acordo com a Lei Complementar n\u00b0 242\/2026 de 04\/03\/2026.","dataAtualizacao":"2026-04-30 15:47:03","dataInicioVigencia":"2026-04-01","dataFimVigencia":null,"data":"2026-04-23","numero":345,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Reclassificar o Sr. Felipe Domenice de Souza, matr\u00edcula n\u00ba 37747-3, Engenheiro Civil, lotado na Secretaria de Planejamento, com vencimento da Refer\u00eancia \u201c60\u201d para a Refer\u00eancia \u201c63\u201d, junto ao Quadro Geral de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal, sem preju\u00edzo de quaisquer vantagens j\u00e1 adquiridas pelo servidor ao longo da carreira, tais como progress\u00e3o funcional, quinqu\u00eanio e sexta parte, nos termos da Lei Complementar n\u00ba 002\/94 (Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Municipais), de acordo com a Lei Complementar n\u00b0 242\/2026 de 04\/03\/2026.","dataAtualizacao":"2026-04-30 15:45:23","dataInicioVigencia":"2026-04-01","dataFimVigencia":null,"data":"2026-04-23","numero":344,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Reclassificar o Sr. Fabricio Kenji Ribeiro, matr\u00edcula n\u00ba 3341-3, Procurador do Munic\u00edpio, lotado na Secretaria de Neg\u00f3cios Jur\u00eddicos, com vencimento da Refer\u00eancia \u201c60\u201d para a Refer\u00eancia \u201c63\u201d, junto ao Quadro Geral de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal, sem preju\u00edzo de quaisquer vantagens j\u00e1 adquiridas pelo servidor ao longo da carreira, tais como progress\u00e3o funcional, quinqu\u00eanio e sexta parte, nos termos da Lei Complementar n\u00ba 002\/94 (Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Municipais), de acordo com a Lei Complementar n\u00b0 242\/2026 de 04\/03\/2026.","dataAtualizacao":"2026-04-30 15:43:36","dataInicioVigencia":"2026-04-01","dataFimVigencia":null,"data":"2026-04-23","numero":343,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Reclassificar o Sr. Edson Ram\u00e3o Benites Fernandes, matr\u00edcula n\u00ba 2201-2, Procurador do Munic\u00edpio, lotado na Secretaria de Neg\u00f3cios Jur\u00eddicos, com vencimento da Refer\u00eancia \u201c60\u201d para a Refer\u00eancia \u201c63\u201d, junto ao Quadro Geral de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal, sem preju\u00edzo de quaisquer vantagens j\u00e1 adquiridas pelo servidor ao longo da carreira, tais como progress\u00e3o funcional, quinqu\u00eanio e sexta parte, nos termos da Lei Complementar n\u00ba 002\/94 (Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Municipais), de acordo com a Lei Complementar n\u00b0 242\/2026 de 04\/03\/2026.","dataAtualizacao":"2026-04-30 15:34:25","dataInicioVigencia":"2026-04-01","dataFimVigencia":null,"data":"2026-04-23","numero":342,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Reclassificar o Sr. Derivaldo Alves de Menezes Junior , matr\u00edcula n\u00ba 4741-4, Nutricionista, lotado na Secretaria de Sa\u00fade, com vencimento da Refer\u00eancia \u201c17\u201d para a Refer\u00eancia \u201c20\u201d, junto ao Quadro Geral de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal, sem preju\u00edzo de quaisquer vantagens j\u00e1 adquiridas pelo servidor ao longo da carreira, tais como progress\u00e3o funcional, quinqu\u00eanio e sexta parte, nos termos da Lei Complementar n\u00ba 002\/94 (Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Municipais), de acordo com a Lei Complementar n\u00b0 242\/2026 de 04\/03\/2026.","dataAtualizacao":"2026-04-30 15:25:30","dataInicioVigencia":"2026-04-01","dataFimVigencia":null,"data":"2026-04-23","numero":340,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Reclassificar o Sr. Caue Marques Soares de Almeida , matr\u00edcula n\u00ba 36844-0, Engenheiro Civil, lotado na Secretaria de Planejamento, com vencimento da Refer\u00eancia \u201c60\u201d para a Refer\u00eancia \u201c63\u201d, junto ao Quadro Geral de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal, sem preju\u00edzo de quaisquer vantagens j\u00e1 adquiridas pelo servidor ao longo da carreira, tais como progress\u00e3o funcional, quinqu\u00eanio e sexta parte, nos termos da Lei Complementar n\u00ba 002\/94 (Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Municipais), de acordo com a Lei Complementar n\u00b0 242\/2026 de 04\/03\/2026.","dataAtualizacao":"2026-04-30 14:00:33","dataInicioVigencia":"2026-04-01","dataFimVigencia":null,"data":"2026-04-23","numero":339,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Reclassificar o Sr. Bruno Magro Rodrigues, matr\u00edcula n\u00ba 36476-2, Engenheiro Ambiental, lotado na Secretaria de Planejamento, com vencimento da Refer\u00eancia \u201c60\u201d para a Refer\u00eancia \u201c63\u201d, junto ao Quadro Geral de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal, sem preju\u00edzo de quaisquer vantagens j\u00e1 adquiridas pelo servidor ao longo da carreira, tais como progress\u00e3o funcional, quinqu\u00eanio e sexta parte, nos termos da Lei Complementar n\u00ba 002\/94 (Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Municipais), de acordo com a Lei Complementar n\u00b0 242\/2026 de 04\/03\/2026.","dataAtualizacao":"2026-04-30 13:57:20","dataInicioVigencia":"2026-04-01","dataFimVigencia":null,"data":"2026-04-23","numero":337,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Reclassificar a Sra. Amanda Santos Caldeira, matr\u00edcula n\u00ba 37168-8, Nutricionista, lotada na Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, com vencimento da Refer\u00eancia \u201c17\u201d para a Refer\u00eancia \u201c20\u201d, junto ao Quadro Geral de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal, sem preju\u00edzo de quaisquer vantagens j\u00e1 adquiridas pela servidora ao longo da carreira, tais como progress\u00e3o funcional, quinqu\u00eanio e sexta parte, nos termos da Lei Complementar n\u00ba 002\/94 (Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Municipais), de acordo com a Lei Complementar n\u00b0 242\/2026 de 04\/03\/2026.","dataAtualizacao":"2026-04-30 13:53:40","dataInicioVigencia":"2026-04-01","dataFimVigencia":null,"data":"2026-04-23","numero":336,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA COMISS\u00c3O \r\nMUNICIPAL \r\nDE \r\nPLANEJAMENTO \r\nE \r\nACOMPANHAMENTO PARA ELABORA\u00c7\u00c3O \r\nDAS PE\u00c7AS DE PLANEJAMENTO (PPA \u2013 LDO E \r\nLOA) PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2027 DA \r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE \r\nEPIT\u00c1CIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d","dataAtualizacao":"2026-04-27 15:10:08","dataInicioVigencia":"2026-04-22","dataFimVigencia":null,"data":"2026-04-22","numero":4476,"categoria":"Decreto","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Nomear o Sr. Raphael Vilela dos Santos, inscrito do CPF\/MF n\u00ba 401.814.278-18, para exercer as atribui\u00e7\u00f5es do cargo em comiss\u00e3o de Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o da Prefeitura do Munic\u00edpio de Presidente Epit\u00e1cio, com subs\u00eddios fixados pelo artigo 3.o da Lei Municipal n\u00ba 2.408, de 15 de Junho de 2012, e suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.","dataAtualizacao":"2026-04-24 08:55:36","dataInicioVigencia":"2026-04-20","dataFimVigencia":null,"data":"2026-04-22","numero":335,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DA \r\nLEI MUNICIPAL N\u00ba 3.113\/2026, QUE INSTITUI O \r\nPROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO \r\nDESENVOLVIMENTO \r\nECON\u00d4MICO \u2013 \r\nPROMIDE, NO MUNIC\u00cdPIO DA EST\u00c2NCIA \r\nTUR\u00cdSTICA DE PRESIDENTE EPIT\u00c1CIO\/SP, E \r\nD\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d","dataAtualizacao":"2026-04-27 14:59:45","dataInicioVigencia":"2026-04-17","dataFimVigencia":null,"data":"2026-04-17","numero":4473,"categoria":"Decreto","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE A INCLUS\u00c3O E ALTERA\u00c7\u00c3O DE \r\nMETAS E DIRETRIZES AO PPA 2026\/2029, LDO \r\nPARA 2026, ABERTURA DE CR\u00c9DITOS            \r\nADICIONAIS ESPECIAIS AO OR\u00c7AMENTO \u2013 LOA \r\nDE 2026, DE ACORDO COM A LEI N.\u00ba 3.100\/2025, \r\nDE 25\/11\/2025, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d","dataAtualizacao":"2026-04-27 15:20:33","dataInicioVigencia":"2026-04-17","dataFimVigencia":null,"data":"2026-04-17","numero":3126,"categoria":"Lei Ordin\u00e1ria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE A INCLUS\u00c3O E ALTERA\u00c7\u00c3O DE \r\nMETAS E DIRETRIZES AO PPA 2026\/2029, LDO \r\nPARA 2026, ABERTURA DE CR\u00c9DITOS            \r\nADICIONAIS ESPECIAIS AO OR\u00c7AMENTO \u2013 LOA \r\nDE 2026, DE ACORDO COM A LEI N.\u00ba 3.100\/2025, \r\nDE 25\/11\/2025, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d","dataAtualizacao":"2026-04-27 15:19:39","dataInicioVigencia":"2026-04-17","dataFimVigencia":null,"data":"2026-04-17","numero":3125,"categoria":"Lei Ordin\u00e1ria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"NOMEAR a servidora municipal Ana Laura Ferreira Santana, ocupante do cargo efetivo de Escritur\u00e1ria, para compor, em substitui\u00e7\u00e3o ao membro Dominic Alves Ferreira, a Comiss\u00e3o do Processo Administrativo Disciplinar 02\/2023, instaurada pela Portaria n\u00ba 247\/2023.","dataAtualizacao":"2026-04-17 16:36:31","dataInicioVigencia":"2026-04-17","dataFimVigencia":null,"data":"2026-04-17","numero":322,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DO PRESIDENTE E \r\nMEMBROS DO CONSELHO-GESTOR DO FUNDO DE \r\nHABITA\u00c7\u00c3O DE INTERESSE SOCIAL \u2013 FHIS, DO \r\nMUNIC\u00cdPIO DA EST\u00c2NCIA TUR\u00cdSTICA DE PRESIDENTE \r\nEPIT\u00c1CIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.","dataAtualizacao":"2026-04-27 14:53:22","dataInicioVigencia":"2026-04-16","dataFimVigencia":null,"data":"2026-04-16","numero":4472,"categoria":"Decreto","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O E SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DE \r\nMEMBRO DA COMISS\u00c3O MUNICIPAL DE \r\nLEVANTAMENTO (INVENT\u00c1RIO), INSERVIBILIDADE, \r\nREGISTRO, E AVALIA\u00c7\u00c3O, DE BENS M\u00d3VEIS \r\nPERTENCENTES AO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO \r\nMUNICIPAL, DE QUE TRATA O DECRETO N\u00ba \r\n4.312\/2025, DE 02.02.2025\u201d.","dataAtualizacao":"2026-04-27 14:52:15","dataInicioVigencia":"2026-04-15","dataFimVigencia":null,"data":"2026-04-15","numero":4471,"categoria":"Decreto","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA \r\nEXECU\u00c7\u00c3O VOCAL DO HINO NACIONAL \r\nBRASILEIRO E DO HINO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO \r\nDE PRESIDENTE EPIT\u00c1CIO, NAS ESCOLAS DA \r\nREDE MUNICIPAL DE ENSINO, P\u00daBLICAS E \r\nPRIVADAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.","dataAtualizacao":"2026-04-15 09:11:52","dataInicioVigencia":"2026-04-13","dataFimVigencia":null,"data":"2026-04-13","numero":4470,"categoria":"Decreto","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Designar, para exercerem as fun\u00e7\u00f5es de Gestor e Respons\u00e1vel T\u00e9cnico da Demanda n\u00ba 117679 \u2013 Sistema Sem Papel: I - A servidora Danyelle Cardoso, Contadora, inscrita no CRC sob n\u00ba 1SP359550\/O-0, CPF\/MF n\u00ba 377.379.068-60, como Gestor Administrativo e Financeiro; II - O servidor Igor Carrion Andrade, Engenheiro Civil, inscrito no CREA sob n\u00ba 5071357564-SP, CPF\/MF n\u00ba 480.995.258-41, como Respons\u00e1vel T\u00e9cnico.","dataAtualizacao":"2026-04-14 16:25:17","dataInicioVigencia":"2026-04-13","dataFimVigencia":null,"data":"2026-04-13","numero":321,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Nomear Henrique Augusto Bonif\u00e1cio Terencio, RG n\u00ba 39.515.004-8 SSP\/SP, para exercer o cargo de Analista T\u00e9cnico em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, sob o regime estatut\u00e1rio, com vencimento inicial da Refer\u00eancia \u201c19\u201d\r\n(dezenove) e Grau \u201cI\u201d (um), constante do Anexo II da Tabela de Vencimentos do  Quadro Geral de Pessoal Efetivo, tendo em vista a sua aprova\u00e7\u00e3o no Concurso P\u00fablico 001\/2023.","dataAtualizacao":"2026-04-23 14:42:10","dataInicioVigencia":"2026-04-13","dataFimVigencia":null,"data":"2026-04-13","numero":320,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Nomear Erick Oliveira Barreto Silva, RG n\u00ba 52.774.574-1 SSP\/SP, para exercer o cargo de Inspetor de Alunos, sob o regime estatut\u00e1rio, com vencimento inicial da Refer\u00eancia \u201c03\u201d (tr\u00eas) e Grau \u201cI\u201d (um),  constante do Anexo II da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de Pessoal Efetivo, tendo em vista a sua aprova\u00e7\u00e3o no Concurso P\u00fablico 001\/2022.","dataAtualizacao":"2026-04-23 14:39:29","dataInicioVigencia":"2026-04-13","dataFimVigencia":null,"data":"2026-04-13","numero":319,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Nomear Gizele de Moraes Santos Lacerda, RG n\u00ba 42.824.675-8, para exercer o cargo de Coordenador Pedag\u00f3gico, sob o regime estatut\u00e1rio, com vencimento inicial da Refer\u00eancia \u201cXVII\u201d (dezessete) e Grau \u201cI\u201d (um),  instante do  Anexo VI da Tabela de Vencimentos do Quadro Magist\u00e9rio Municipal Especialista em Educa\u00e7\u00e3o, tendo em vista a sua aprova\u00e7\u00e3o no Concurso P\u00fablico 001\/2025.","dataAtualizacao":"2026-04-23 14:26:23","dataInicioVigencia":"2026-04-13","dataFimVigencia":null,"data":"2026-04-13","numero":318,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Nomear Amanda Luana Nascimento dos Santos, RG n\u00ba 49.026.223-5, para exercer o cargo de Coordenador Pedag\u00f3gico, sob o regime estatut\u00e1rio, com vencimento inicial da Refer\u00eancia \u201cXVII\u201d (dezessete) e Grau \u201cI\u201d (um),\r\nconstante do Anexo VI da Tabela de Vencimentos do Quadro Magist\u00e9rio Municipal Especialista em Educa\u00e7\u00e3o, tendo em vista a sua aprova\u00e7\u00e3o no Concurso P\u00fablico 001\/2025","dataAtualizacao":"2026-04-23 14:24:33","dataInicioVigencia":"2026-04-13","dataFimVigencia":null,"data":"2026-04-13","numero":317,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder ao servidor Francisco Lucindo Dias Filho, a convers\u00e3o em Pec\u00fania da metade do per\u00edodo da Licen\u00e7a-pr\u00eamio deferida atrav\u00e9s da Portaria n\u00b0 1004\/2025 de 29\/12\/2025, do per\u00edodo aquisitivo 2017\/2023, da Lei complementar 002\/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licen\u00e7a, a ser agendada pela chefia imediata do servidor .","dataAtualizacao":"2026-05-04 10:32:59","dataInicioVigencia":"2026-04-13","dataFimVigencia":null,"data":"2026-04-13","numero":316,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Maria Sonia da Silva Santos, matr\u00edcula n\u00ba 22853, cargo efetivo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 25\/07\/2019 a 25\/07\/2024, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses  seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999.","dataAtualizacao":"2026-04-23 14:20:05","dataInicioVigencia":"2026-04-10","dataFimVigencia":null,"data":"2026-04-10","numero":315,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Arilda Garcia Ferreira da Silva, matr\u00edcula n\u00ba 42307, cargo efetivo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 02\/10\/2019 a 02\/10\/2024, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses  seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999.","dataAtualizacao":"2026-04-23 14:18:50","dataInicioVigencia":"2026-04-10","dataFimVigencia":null,"data":"2026-04-10","numero":314,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Jose Carlos Fonseca de Souza, matr\u00edcula n\u00ba 27154, cargo efetivo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 03\/01\/2019 a 03\/01\/2024, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses  seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999.","dataAtualizacao":"2026-04-23 14:17:41","dataInicioVigencia":"2026-04-10","dataFimVigencia":null,"data":"2026-04-10","numero":313,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Ederaldo Rodrigues dos Santos, matr\u00edcula n\u00ba 21946, cargo efetivo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01\/12\/2019 a 01\/12\/2024, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses  seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999.","dataAtualizacao":"2026-04-23 14:14:24","dataInicioVigencia":"2026-04-10","dataFimVigencia":null,"data":"2026-04-10","numero":312,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Vanderlei Rodrigues de Almeida, matr\u00edcula n\u00ba 53180, cargo efetivo de Motorista, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 09\/04\/2019 a 09\/04\/2024, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999.","dataAtualizacao":"2026-04-29 16:29:43","dataInicioVigencia":"2026-04-10","dataFimVigencia":null,"data":"2026-04-10","numero":311,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Emerson Rafael Medina, matr\u00edcula n\u00ba 40363, cargo efetivo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 02\/02\/2020 a 02\/02\/2025, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses  seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999.","dataAtualizacao":"2026-04-23 14:12:39","dataInicioVigencia":"2026-04-10","dataFimVigencia":null,"data":"2026-04-10","numero":309,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Luiz Reilton Santini, matr\u00edcula n\u00ba 12041, cargo efetivo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 29\/09\/2019 a 29\/09\/2024, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999.","dataAtualizacao":"2026-04-23 14:10:35","dataInicioVigencia":"2026-04-10","dataFimVigencia":null,"data":"2026-04-10","numero":308,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Jair Henrique Souza Suba, matr\u00edcula n\u00ba 7919, cargo efetivo de Escritur\u00e1rio, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01\/04\/2019 a 01\/04\/2024, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999.","dataAtualizacao":"2026-04-23 14:08:34","dataInicioVigencia":"2026-04-10","dataFimVigencia":null,"data":"2026-04-10","numero":307,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Lucidineia dos Santos Silva, matr\u00edcula n\u00ba 42447, cargo efetivo de Escriturario, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01\/04\/2019 a 01\/04\/2024, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999.","dataAtualizacao":"2026-04-23 14:06:19","dataInicioVigencia":"2026-04-10","dataFimVigencia":null,"data":"2026-04-10","numero":306,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Edson Januario dos Santos, matr\u00edcula n\u00ba 14842, cargo efetivo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 29\/09\/2019 a 29\/09\/2024, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999.","dataAtualizacao":"2026-04-23 13:07:23","dataInicioVigencia":"2026-04-10","dataFimVigencia":null,"data":"2026-04-10","numero":305,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Cristiani Winter Frota, matr\u00edcula n\u00ba 20362, cargo efetivo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o .Basica I, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 29\/09\/2019 a 29\/09\/2024, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999.","dataAtualizacao":"2026-04-23 10:50:27","dataInicioVigencia":"2026-04-10","dataFimVigencia":null,"data":"2026-04-10","numero":304,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Derminia Ferreira de Souza Oliveira, matr\u00edcula n\u00ba 35777, cargo efetivo de Diretor de Escola, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 15\/01\/2019 a 15\/01\/2024, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999.","dataAtualizacao":"2026-04-23 10:48:35","dataInicioVigencia":"2026-04-10","dataFimVigencia":null,"data":"2026-04-10","numero":303,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Ingrid Pereira dos Santos, matr\u00edcula n\u00ba 358967, cargo efetivo de Enfermeiro, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 19\/05\/2020 a 19\/05\/2025, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999","dataAtualizacao":"2026-04-23 10:46:12","dataInicioVigencia":"2026-04-10","dataFimVigencia":null,"data":"2026-04-10","numero":302,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Angelo Cardoso Vereda , matr\u00edcula n\u00ba 27596, cargo efetivo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 06\/04\/2019 a 06\/04\/2024, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses  seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999.","dataAtualizacao":"2026-04-23 10:27:32","dataInicioVigencia":"2026-04-10","dataFimVigencia":null,"data":"2026-04-10","numero":301,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Maria Solange da Silva, matr\u00edcula n\u00ba 20974, cargo efetivo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o .Basica I, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 29\/09\/2019 a 29\/09\/2025, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999","dataAtualizacao":"2026-04-23 10:25:52","dataInicioVigencia":"2026-04-10","dataFimVigencia":null,"data":"2026-04-10","numero":300,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Elaine Roncolato dos Santos, matr\u00edcula n\u00ba 42714, cargo efetivo de Professor de Educ.Basica I, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 29\/01\/2020 a 29\/01\/2025, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999.","dataAtualizacao":"2026-04-23 10:22:58","dataInicioVigencia":"2026-04-10","dataFimVigencia":null,"data":"2026-04-10","numero":299,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE: A NOMEA\u00c7\u00c3O DE MEMBROS \r\nPARA COMPOR A COMISS\u00c3O DE SELE\u00c7\u00c3O \r\nREFERENTE \u00c0S PARCERIAS COM ORGANIZA\u00c7\u00d5ES \r\nDE SOCIEDADE CIVIL (OSC) \u2013 TERCEIRO SETOR.\u201d","dataAtualizacao":"2026-04-15 09:09:01","dataInicioVigencia":"2026-04-09","dataFimVigencia":null,"data":"2026-04-09","numero":4469,"categoria":"Decreto","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DE MEMBROS \r\nPARA  COMPOR A COMISS\u00c3O DE  MONITORAMENTO E AVALIA\u00c7\u00c3O REFERENTE \r\n\u00c0S PARCERIAS COM ORGANIZA\u00c7\u00d5ES DE \r\nSOCIEDADE CIVIL (OSC) \u2013 TERCEIRO SETOR\u201d.","dataAtualizacao":"2026-04-15 09:10:58","dataInicioVigencia":"2026-04-09","dataFimVigencia":null,"data":"2026-04-09","numero":4468,"categoria":"Decreto","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"DISP\u00d5E SOBRE: \u201cAUTORIZA O PODER \r\nEXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM \r\nDOA\u00c7\u00c3O, PURA, SIMPLES E A T\u00cdTULO \r\nGRATUITO, \r\n\u00c1REAS \r\nESPECIFICADAS, \r\nDE \r\nDESTINADAS \r\nTERRAS \r\n\u00c0 \r\nINTEGRALIZA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA VI\u00c1RIO \r\nCONSOLIDADO DO LOTEAMENTO PONTAL DO \r\nANAST\u00c1CIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.","dataAtualizacao":"2026-04-15 09:21:49","dataInicioVigencia":"2026-04-08","dataFimVigencia":null,"data":"2026-04-08","numero":3124,"categoria":"Lei Ordin\u00e1ria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Designar Interinamente, a Sra. Gabriela Rocha dos Anjos Antonio, matr\u00edcula n\u00b0 6866-7, Escritur\u00e1ria, lotada na Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, para exercer as atribui\u00e7\u00f5es do cargo em comiss\u00e3o de Secret\u00e1ria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o, em substitui\u00e7\u00e3o ao titular do setor, Edson Horita, do dia 08 de abril de 2026 e t\u00e9rmino em 17 de abril de 2026, durante o per\u00edodo de gozo de f\u00e9rias do mesmo.","dataAtualizacao":"2026-04-08 08:26:20","dataInicioVigencia":"2026-04-08","dataFimVigencia":null,"data":"2026-04-07","numero":298,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Designar Interinamente, a Sra. Isabelle Ferreira de Oliveira Mateus, matr\u00edcula n\u00b0 37246-3, Escritur\u00e1ria, lotada na Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, para exercer as atribui\u00e7\u00f5es da fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a de Encarregada de Servi\u00e7os da Divis\u00e3o de Pessoal junto a Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, em substitui\u00e7\u00e3o a titular do setor, Giovanna Catarina Guinossi de Almeida, do dia 08 de Abril de 2026 a 17 de Abril de 2026, durante o per\u00edodo de gozo de f\u00e9rias da mesma.","dataAtualizacao":"2026-04-08 08:29:11","dataInicioVigencia":"2026-04-08","dataFimVigencia":null,"data":"2026-04-07","numero":297,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE A INCLUS\u00c3O E ALTERA\u00c7\u00c3O DE \r\nMETAS E DIRETRIZES AO PPA 2026\/2029, LDO \r\nPARA 2026, ABERTURA DE CR\u00c9DITOS            \r\nADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS AO \r\nOR\u00c7AMENTO \u2013 LOA DE 2026, DE ACORDO COM \r\nA LEI N\u00ba 3.100\/2025, DE 25\/11\/2025, E D\u00c1 OUTRAS \r\nPROVID\u00caNCIAS.\u201d","dataAtualizacao":"2026-04-15 09:21:00","dataInicioVigencia":"2026-04-01","dataFimVigencia":null,"data":"2026-04-01","numero":3123,"categoria":"Lei Ordin\u00e1ria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"DISP\u00d5E SOBRE: \u201cAUTORIZA A CONCESS\u00c3O \r\nDE DI\u00c1RIAS DE VIAGENS AOS SERVIDORES \r\nOCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA DO \r\nQUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA \r\nMUNICIPAL DE PRESIDENTE EPIT\u00c1CIO, E D\u00c1 \r\nOUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d","dataAtualizacao":"2026-04-15 09:23:46","dataInicioVigencia":"2026-04-01","dataFimVigencia":null,"data":"2026-04-01","numero":243,"categoria":"Lei Complementar","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"DISP\u00d5E SOBRE: \u201cESTABELECE MEDIDAS DE \r\nCONTROLE DE GASTOS E REDU\u00c7\u00c3O DO CONSUMO \r\nDE COMBUST\u00cdVEL COM USO DA FROTA MUNICIPAL, \r\nM\u00c1QUINAS E EQUIPAMENTOS, PARA FINS DE \r\nMANUTEN\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS ESSENCIAIS DA \r\nADMINITRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA MUNICIPAL\u201d.","dataAtualizacao":"2026-04-15 09:07:42","dataInicioVigencia":"2026-03-30","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-30","numero":4464,"categoria":"Decreto","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Nomear Renan Aparecido Rodrigues, RG n\u00ba 49.051.851-5 SSP\/SP, para exercer o cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, sob o regime estatut\u00e1rio, com vencimento inicial da Refer\u00eancia \u201c01\u201d (um) e Grau \u201cI\u201d (um), constante\r\ndo Anexo II da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de Pessoal Efetivo, tendo em vista  a sua aprova\u00e7\u00e3o no Concurso P\u00fablico 001\/2025.","dataAtualizacao":"2026-04-23 10:14:51","dataInicioVigencia":"2026-03-30","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-30","numero":296,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE A INCLUS\u00c3O E ALTERA\u00c7\u00c3O DE \r\nMETAS E DIRETRIZES AO PPA 2026\/2029, LDO \r\nPARA 2026, ABERTURA DE CR\u00c9DITOS            \r\nADICIONAIS SUPLEMENTARES AO OR\u00c7AMENTO \u2013 LOA DE 2026, DE ACORDO COM A LEI N\u00ba \r\n3.100\/2025, DE 25\/11\/2025, E D\u00c1 OUTRAS        \r\nPROVID\u00caNCIAS.\u201d","dataAtualizacao":"2026-04-15 09:20:08","dataInicioVigencia":"2026-03-25","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-25","numero":3122,"categoria":"Lei Ordin\u00e1ria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"DISP\u00d5E SOBRE: \u201cAUTORIZA O PODER EXECUTIVO \r\nMUNICIPAL A CONTRATAR OPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO \r\nCOM A CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL, COM OU SEM \r\nGARANTIA \r\nDA UNI\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS                      \r\nPROVID\u00caNCIAS\u201d.","dataAtualizacao":"2026-04-15 09:19:21","dataInicioVigencia":"2026-03-25","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-25","numero":3121,"categoria":"Lei Ordin\u00e1ria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Nomear Jo\u00e3o Paulo de Lima, RG n\u00ba 34.028.559-X SSP\/SP, para exercer o cargo de T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho, sob o regime estatut\u00e1rio, com vencimento inicial da Refer\u00eancia \u201cXII\u201d (doze) e Grau \u201cI\u201d (um),\r\nconstante do Anexo II da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de Pessoal Efetivo, tendo em vista a sua aprova\u00e7\u00e3o no Concurso P\u00fablico 001\/2025.","dataAtualizacao":"2026-04-23 10:27:47","dataInicioVigencia":"2026-03-30","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-25","numero":295,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Maria Leuza Borges da Silva, matr\u00edcula n\u00ba 21458, cargo efetivo de Professor de Educ.Basica I, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 29\/09\/2019 a 29\/09\/2024, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999.","dataAtualizacao":"2026-04-23 10:25:26","dataInicioVigencia":"2026-03-24","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-24","numero":294,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Gislaine Aparecida Batista Fernandes, matr\u00edcula n\u00ba 44881, cargo efetivo de Escritur\u00e1ria, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01\/07\/2019 a 01\/07\/2024, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999","dataAtualizacao":"2026-04-23 10:23:59","dataInicioVigencia":"2026-03-24","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-24","numero":293,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Elaine Mota da Silva, matr\u00edcula n\u00ba 42897, cargo efetivo de Professor de Educ.Basica I, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 29\/01\/2020 a 29\/01\/2025, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999","dataAtualizacao":"2026-04-23 10:22:47","dataInicioVigencia":"2026-03-24","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-24","numero":292,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Sandy Bispo da Silva Braga, matr\u00edcula n\u00ba 69213, cargo efetivo de Inspetor (a) de Alunos, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01\/07\/2019 a 01\/07\/2024, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999","dataAtualizacao":"2026-04-23 10:17:31","dataInicioVigencia":"2026-03-24","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-24","numero":291,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Eva Cristiane Vera Rolim Caetano , matr\u00edcula n\u00ba 42595, cargo efetivo de Diretor de Escola, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 13\/11\/2019 a 13\/11\/2024, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999","dataAtualizacao":"2026-04-23 10:16:30","dataInicioVigencia":"2026-03-24","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-24","numero":290,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Yara Christiane da Silva Cavalcanti Oliveira, matr\u00edcula n\u00ba 20966, cargo efetivo de Professor de Educ.Basica I, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 29\/04\/2019 a 29\/04\/2024, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999","dataAtualizacao":"2026-04-24 08:53:44","dataInicioVigencia":"2026-03-24","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-24","numero":289,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Diego Fernando de Oliveira Fontes, matr\u00edcula n\u00ba 71340, cargo efetivo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 18\/03\/2020 a 18\/03\/2025, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999","dataAtualizacao":"2026-04-23 10:14:56","dataInicioVigencia":"2026-03-24","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-24","numero":288,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Valter de Souza , matr\u00edcula n\u00ba 19771, cargo efetivo de Monitor de Cursos, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 12\/02\/2020 a 12\/02\/2025, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999","dataAtualizacao":"2026-04-23 10:13:56","dataInicioVigencia":"2026-03-24","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-24","numero":287,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Lucidalva Garcia dos Santos, matr\u00edcula n\u00ba 70327, cargo efetivo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica - I, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 29\/01\/2020 a 29\/01\/2025, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999.","dataAtualizacao":"2026-04-23 10:12:58","dataInicioVigencia":"2026-03-24","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-24","numero":286,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Tiago Cipulo dos Santos, matr\u00edcula n\u00ba 32263, cargo efetivo de Porteiro Continuo, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 20\/07\/2020 a 20\/07\/2025, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999","dataAtualizacao":"2026-04-23 10:11:47","dataInicioVigencia":"2026-03-24","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-24","numero":285,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Maria Sueli de Oliveira Yoshiura , matr\u00edcula n\u00ba 24171, cargo efetivo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01\/02\/2021 a 01\/02\/2026, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999.","dataAtualizacao":"2026-04-23 10:10:20","dataInicioVigencia":"2026-03-24","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-24","numero":284,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Ana Maria de Morais Pereira, matr\u00edcula n\u00ba 44474, cargo efetivo de Escriturario, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 17\/09\/2020 a 17\/09\/2025, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999","dataAtualizacao":"2026-04-23 09:51:13","dataInicioVigencia":"2026-03-24","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-24","numero":283,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Ana Paula Soares Stapait de Souza, matr\u00edcula n\u00ba 47066, cargo efetivo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 16\/04\/2020 a 16\/04\/2025, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999","dataAtualizacao":"2026-04-23 09:49:07","dataInicioVigencia":"2026-03-24","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-24","numero":282,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Felipe Augusto Barutta, matr\u00edcula n\u00ba 71692, cargo efetivo de Fiscal Municipal, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 16\/04\/2020 a 16\/04\/2025, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999","dataAtualizacao":"2026-04-23 09:47:41","dataInicioVigencia":"2026-03-24","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-24","numero":281,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Josefina Nair Pereira Vieira , matr\u00edcula n\u00ba 40207, cargo efetivo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01\/03\/2018 a 01\/03\/2023, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999.","dataAtualizacao":"2026-04-23 09:34:49","dataInicioVigencia":"2026-03-24","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-24","numero":279,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Jo\u00e3o Alves dos Santos, matr\u00edcula n\u00ba 22373, cargo efetivo de Guardas, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01\/12\/2020 a 01\/12\/2025, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999","dataAtualizacao":"2026-04-23 14:23:53","dataInicioVigencia":"2026-03-24","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-24","numero":278,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Roselene de Brito Silva, matr\u00edcula n\u00ba 44229, cargo efetivo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 28\/07\/2020 a 28\/07\/2025, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999.","dataAtualizacao":"2026-04-23 14:23:02","dataInicioVigencia":"2026-03-24","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-24","numero":277,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Jose Marcelo da Silva, matr\u00edcula n\u00ba 33537, cargo efetivo de Escritur\u00e1rio, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 30\/09\/2020 a 30\/09\/2025, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999.","dataAtualizacao":"2026-04-23 14:22:16","dataInicioVigencia":"2026-03-24","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-24","numero":276,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Michele dos Santos Nunes Domingues, matr\u00edcula n\u00ba 70351, cargo efetivo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica - I, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 29\/01\/2020 a 29\/01\/2025, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999","dataAtualizacao":"2026-04-23 14:21:07","dataInicioVigencia":"2026-03-24","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-24","numero":275,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Elenice Chicale Ribeiro, matr\u00edcula n\u00ba 69302, cargo efetivo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica II, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 15\/07\/2019 a 15\/07\/2024, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999","dataAtualizacao":"2026-04-23 14:20:11","dataInicioVigencia":"2026-03-24","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-24","numero":274,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Vanessa Cristina Ferreira Cesznek Okidoi , matr\u00edcula n\u00ba 53708, cargo efetivo de Professor de Creche, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 16\/06\/2014 a 16\/06\/2019, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999","dataAtualizacao":"2026-04-23 14:18:57","dataInicioVigencia":"2026-03-24","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-24","numero":273,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Leiliane Freires Simeoni, matr\u00edcula n\u00ba 70785, cargo efetivo de Merendeira, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 19\/02\/2020 a 19\/02\/2025, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999","dataAtualizacao":"2026-04-23 14:18:09","dataInicioVigencia":"2026-03-24","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-24","numero":272,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Jefferson Nascimento Siqueira, matr\u00edcula n\u00ba 69906, cargo efetivo de Escritur\u00e1rio, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 11\/01\/2020 a 11\/01\/2025, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999","dataAtualizacao":"2026-04-23 14:15:15","dataInicioVigencia":"2026-03-24","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-24","numero":271,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Isaias Ferreira Lima, matr\u00edcula n\u00ba 27529, cargo efetivo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 16\/04\/2019 a 16\/04\/2024, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999","dataAtualizacao":"2026-04-24 09:00:50","dataInicioVigencia":"2026-03-24","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-24","numero":270,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Isabel Ribeiro Pires, matr\u00edcula n\u00ba 27715, cargo efetivo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 02\/02\/2019 a 02\/02\/2024, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999","dataAtualizacao":"2026-04-23 14:13:08","dataInicioVigencia":"2026-03-24","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-24","numero":269,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Maria Sueli de Araujo Gomes , matr\u00edcula n\u00ba 20117, cargo efetivo de Auxiliar de Serv.Esc.\/Creches, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 29\/09\/2019 a 29\/09\/2024, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999.","dataAtualizacao":"2026-04-23 14:11:37","dataInicioVigencia":"2026-03-24","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-24","numero":268,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Luciana Aparecida Rodrigues, matr\u00edcula n\u00ba 21180, cargo efetivo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 29\/09\/2019 a 29\/09\/2024, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999.","dataAtualizacao":"2026-04-23 14:10:23","dataInicioVigencia":"2026-03-24","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-24","numero":267,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Paulo Jos\u00e9 Paulo Vicente, matr\u00edcula n\u00ba 44890, cargo efetivo de Fiscal Municipal, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 16\/02\/2021 a 16\/02\/2026, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999","dataAtualizacao":"2026-04-23 14:08:51","dataInicioVigencia":"2026-03-24","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-24","numero":266,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Atayde Ramalho de Souza Dias, matr\u00edcula n\u00ba 33359, cargo efetivo de Visitador Sanitario, referente ao per\u00edodoaquisitivo de 01\/12\/2020 a 01\/12\/2025, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999.","dataAtualizacao":"2026-04-23 14:07:59","dataInicioVigencia":"2026-03-24","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-24","numero":265,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Jos\u00e9 Edilson Martins de Oliveira, matr\u00edcula n\u00ba 49549, cargo efetivo de Contador, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 29\/09\/2019 a 29\/09\/2024, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999","dataAtualizacao":"2026-04-23 14:06:56","dataInicioVigencia":"2026-03-24","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-24","numero":264,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Marly Francisca dos Santos, matr\u00edcula n\u00ba 56570, cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 02\/03\/2020 a 02\/03\/2025, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999","dataAtualizacao":"2026-04-23 11:22:13","dataInicioVigencia":"2026-03-24","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-24","numero":263,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Mirian de Siqueira Goncalves, matr\u00edcula n\u00ba 44687, cargo efetivo de Agente de Desenvolvimento Municipal, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 23\/11\/2020 a 23\/11\/2025, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999.","dataAtualizacao":"2026-04-23 11:21:00","dataInicioVigencia":"2026-03-24","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-24","numero":262,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Carlos Eduardo dos Merces Alves, matr\u00edcula n\u00ba 32220, cargo efetivo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 03\/08\/2020 a 03\/08\/2025, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999","dataAtualizacao":"2026-04-23 11:18:40","dataInicioVigencia":"2026-03-24","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-24","numero":261,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Marcia Torres Oliveira, matr\u00edcula n\u00ba 22748, cargo efetivo de Auxiliar de Escritorio, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01\/12\/2020 a 01\/12\/2025, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999.","dataAtualizacao":"2026-04-23 11:14:30","dataInicioVigencia":"2026-03-24","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-24","numero":260,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Rosmeiry Monteiro Coral, matr\u00edcula n\u00ba 40444, cargo efetivo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 02\/07\/2019 a 02\/07\/2024, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999","dataAtualizacao":"2026-04-23 11:12:58","dataInicioVigencia":"2026-03-24","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-24","numero":259,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Rejane Varreira Ferreira , matr\u00edcula n\u00ba 13625, cargo efetivo de Professor de Educ.Basica I, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 06\/03\/2019 a 06\/03\/2024, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999","dataAtualizacao":"2026-04-23 11:10:48","dataInicioVigencia":"2026-03-24","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-24","numero":258,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Jucara Souza Suba Amorim, matr\u00edcula n\u00ba 24376, cargo efetivo de Fiscal Municipal, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 12\/02\/2021 a 12\/02\/2026, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999","dataAtualizacao":"2026-04-23 11:02:41","dataInicioVigencia":"2026-03-24","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-24","numero":257,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Raquel Bezerra de Oliveira, matr\u00edcula n\u00ba 44296, cargo efetivo de Escriturario, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 05\/08\/2020 a 05\/08\/2025, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999","dataAtualizacao":"2026-04-23 11:01:36","dataInicioVigencia":"2026-03-24","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-24","numero":256,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Gilson Queiroz dos Santos, matr\u00edcula n\u00ba 29190, cargo efetivo de Guardas, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 08\/06\/2017 a 08\/06\/2022, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999","dataAtualizacao":"2026-04-23 11:00:21","dataInicioVigencia":"2026-03-24","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-24","numero":255,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Camila da Silva Pacheco, matr\u00edcula n\u00ba 42331, cargo efetivo de Encarregado de Servi\u00e7os, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 21\/07\/2019 a 21\/07\/2024, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999.","dataAtualizacao":"2026-04-23 10:53:02","dataInicioVigencia":"2026-03-24","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-24","numero":254,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Jackeson Vinicius Correia da Silva, matr\u00edcula n\u00ba 69353, cargo efetivo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 10\/07\/2019 a 10\/07\/2024, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12  meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999","dataAtualizacao":"2026-04-23 10:51:35","dataInicioVigencia":"2026-03-24","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-24","numero":253,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Maria Aparecida dos Santos, matr\u00edcula n\u00ba 25461, cargo efetivo de Merendeira(o), referente ao per\u00edodo\r\naquisitivo de 19\/10\/2019 a 19\/10\/2024, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0\r\naquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999","dataAtualizacao":"2026-04-23 10:50:25","dataInicioVigencia":"2026-03-24","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-24","numero":252,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Renata Nobrega da Costa Assis, matr\u00edcula n\u00ba 33499, cargo efetivo de Escritur\u00e1rio, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 09\/08\/2019 a 09\/08\/2024, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999.","dataAtualizacao":"2026-04-23 10:45:33","dataInicioVigencia":"2026-03-24","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-24","numero":251,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Rita de Cassia Almeida, matr\u00edcula n\u00ba 42765, cargo efetivo de Topografo, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 15\/01\/2020 a 15\/01\/2025, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999.","dataAtualizacao":"2026-04-23 10:33:50","dataInicioVigencia":"2026-03-24","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-24","numero":250,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Vera Lucia da Silva , matr\u00edcula n\u00ba 20257, cargo efetivo de Supervisor de Creches, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 29\/09\/2019 a 29\/09\/2024, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999.","dataAtualizacao":"2026-04-23 10:32:03","dataInicioVigencia":"2026-03-24","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-24","numero":249,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Lilane Aparecida Sanches Souza, matr\u00edcula n\u00ba 49620, cargo efetivo de Assistente Social, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 11\/12\/2017 a 11\/12\/2022, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999.","dataAtualizacao":"2026-04-23 09:33:18","dataInicioVigencia":"2026-03-24","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-24","numero":248,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Pedro Ferreira da Costa Silva, matr\u00edcula n\u00ba 30201, cargo efetivo de Guardas, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 28\/04\/2020 a 28\/04\/2025, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999","dataAtualizacao":"2026-04-23 09:08:54","dataInicioVigencia":"2026-03-24","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-24","numero":247,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Elaine Ara\u00fajo Hag Mussi, matr\u00edcula n\u00ba 68365, cargo efetivo de Professor de Creche, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 19\/03\/2019 a 19\/03\/2024, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999","dataAtualizacao":"2026-04-23 09:07:30","dataInicioVigencia":"2026-03-24","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-24","numero":246,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Edson Ram\u00e3o Benites Fernandes, matr\u00edcula n\u00ba 22012, cargo efetivo de Procurador do Munic\u00edpio, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01\/12\/2020 a 01\/12\/2025, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999.","dataAtualizacao":"2026-04-23 09:04:11","dataInicioVigencia":"2026-03-24","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-24","numero":245,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Christian Sandra de Brito, matr\u00edcula n\u00ba 13846, cargo efetivo de Escritur\u00e1ria, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01\/05\/2019 a 01\/05\/2024, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999","dataAtualizacao":"2026-04-23 09:03:02","dataInicioVigencia":"2026-03-24","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-24","numero":244,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Igor Loan Oliveira de Mello, matr\u00edcula n\u00ba 70319, cargo efetivo de Professor de Educ.Basica I, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 29\/01\/2020 a 29\/01\/2025, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999","dataAtualizacao":"2026-04-23 09:01:45","dataInicioVigencia":"2026-03-24","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-24","numero":243,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Maria Aparecida Alves da Silva , matr\u00edcula n\u00ba 24120, cargo efetivo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01\/02\/2021 a 01\/02\/2026, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999.","dataAtualizacao":"2026-04-23 09:00:19","dataInicioVigencia":"2026-03-24","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-24","numero":242,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Anadir Ferreira da Silva, matr\u00edcula n\u00ba 6459, cargo efetivo de Motorista, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 29\/09\/2019 a 29\/09\/2024, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999.","dataAtualizacao":"2026-04-23 08:58:01","dataInicioVigencia":"2026-03-24","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-24","numero":241,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Carlos Aguiar Manoel, matr\u00edcula n\u00ba 21814, cargo efetivo de Encarregado de Servi\u00e7os, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01\/12\/2020 a 01\/12\/2025, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999","dataAtualizacao":"2026-04-23 08:55:05","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-24","numero":240,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Dorival Alves Junior, matr\u00edcula n\u00ba 53333, cargo efetivo de Eletricista, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 16\/04\/2019 a 16\/04\/2024,ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999","dataAtualizacao":"2026-04-23 08:50:15","dataInicioVigencia":"2026-03-24","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-24","numero":239,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Alessandra dos Santos, matr\u00edcula n\u00ba 53210, cargo efetivo de Monitor de Transporte Escolar, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 09\/04\/2019 a 09\/04\/2024, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999","dataAtualizacao":"2026-04-23 08:47:05","dataInicioVigencia":"2026-03-24","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-24","numero":238,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Gorete Oliveira da Silva, matr\u00edcula n\u00ba 60321, cargo efetivo de Professor Adjunto, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 29\/03\/2016 a 29\/03\/2021, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999.","dataAtualizacao":"2026-04-23 10:12:59","dataInicioVigencia":"2026-03-24","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-24","numero":237,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Ieda Aparecida Assis da Silva Cano, matr\u00edcula n\u00ba 19780, cargo efetivo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o .Basica I, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 29\/09\/2019 a 29\/09\/2024, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999.","dataAtualizacao":"2026-04-23 10:10:57","dataInicioVigencia":"2026-03-24","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-24","numero":236,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Jo\u00e3o Alves dos Santos, matr\u00edcula n\u00ba 22373, cargo efetivo de Guardas, referente ao per\u00edodo aquisitivo de  01\/12\/2020 a 01\/12\/2025, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999","dataAtualizacao":"2026-04-23 10:08:09","dataInicioVigencia":"2026-03-24","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-24","numero":235,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Murilo Roefero Rodrigues, matr\u00edcula n\u00ba 372439, cargo efetivo de Agente Comunitario de Saude, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01\/02\/2019 a 01\/02\/2024, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999.","dataAtualizacao":"2026-04-24 09:02:52","dataInicioVigencia":"2026-03-24","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-24","numero":234,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Nomear Interinamente a Sra. Deise Silva Souza, inscrita no CPF\/MF n\u00ba 266.729.768-76, Encarregado de Servi\u00e7os lotada na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, para exercer as atribui\u00e7\u00f5es do cargo em comiss\u00e3o de Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o da Prefeitura do Munic\u00edpio de Presidente Epit\u00e1cio, de 31 de mar\u00e7o de 2026 \u00e0 19 de abril de 2026.","dataAtualizacao":"2026-03-25 17:02:10","dataInicioVigencia":"2026-03-31","dataFimVigencia":"2026-04-19","data":"2026-03-24","numero":233,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Exonerar o Sr. Raphael Vilela dos Santos, portador do CPF\/MF n\u00ba 401.814.278-18, do cargo em comiss\u00e3o de Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o da Prefeitura do Munic\u00edpio de Presidente Epit\u00e1cio.","dataAtualizacao":"2026-03-25 17:01:05","dataInicioVigencia":"2026-03-31","dataFimVigencia":"2026-04-19","data":"2026-03-24","numero":232,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Nomear Ingrid Lopes de Andrade Saraiva, RG n\u00ba 28.968.470-5 SSP\/SP, para exercer o cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica II \u2013 Ed. F\u00edsica, sob o regime estatut\u00e1rio, com vencimento inicial da Refer\u00eancia \u201c02\u201d (um) e\r\nGrau \u201cI\u201d (um), constante no Anexo V da Tabela de Vencimentos do Quadro Magist\u00e9rio Municipal Especialista em Educa\u00e7\u00e3o, tendo em vista a sua aprova\u00e7\u00e3o no Concurso  P\u00fablico 001\/2022.","dataAtualizacao":"2026-04-24 09:03:12","dataInicioVigencia":"2026-03-30","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-23","numero":231,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Nomear Aricia Lorrayne Trindade Terrenchi, RG n\u00ba 38.927.437-9 SSP\/SP, para exercer o cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, sob o regime estatut\u00e1rio, com vencimento inicial da Refer\u00eancia \u201c01\u201d (um) e Grau \u201cI\u201d (um),\r\nconstante do Anexo II da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de Pessoal Efetivo, tendo em vista a sua aprova\u00e7\u00e3o no Concurso P\u00fablico 001\/2025.","dataAtualizacao":"2026-04-24 09:03:28","dataInicioVigencia":"2026-03-30","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-23","numero":230,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Nomear Nadja Dias Fernandes Florencio Castanha, RG n\u00ba 58.734.181-6 SSP\/SP, para exercer o cargo de Coordenador Pedag\u00f3gico, sob o regime estatut\u00e1rio, com vencimento inicial da Refer\u00eancia \u201cXVII\u201d (dezessete) e Grau \u201cI\u201d(um), constante do Anexo VI da Tabela de Vencimentos do Quadro Magist\u00e9rio Municipal Especialista em Educa\u00e7\u00e3o, tendo em vista a sua aprova\u00e7\u00e3o no Concurso P\u00fablico 001\/2025.","dataAtualizacao":"2026-04-24 09:03:44","dataInicioVigencia":"2026-03-30","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-23","numero":229,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Nomear Clarice Modesto de Almeida, RG\/CPF n\u00ba 206.344.088-36 SSP\/SP, para exercer o cargo de Coordenador Pedag\u00f3gico, sob o regime  estatut\u00e1rio, com vencimento inicial da Refer\u00eancia \u201cXVII\u201d (dezessete) e Grau \u201cI\u201d (um), constante do Anexo VI da Tabela de Vencimentos do Quadro Magist\u00e9rio Municipal Especialista em Educa\u00e7\u00e3o, tendo em vista a sua aprova\u00e7\u00e3o no Concurso P\u00fablico 001\/2025.","dataAtualizacao":"2026-04-24 09:04:29","dataInicioVigencia":"2026-03-30","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-23","numero":228,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Nomear Daniele Barbosa de Andrade, RG n\u00ba 53.963.917-5 SSP\/SP, para exercer o cargo de Educador Social, sob o regime estatut\u00e1rio, com vencimento inicial da Refer\u00eancia \u201c12\u201d (doze) e Grau \u201cI\u201d (um),\r\nconstante do Anexo II da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de Pessoal Efetivo, tendo em vista a sua aprova\u00e7\u00e3o no Concurso P\u00fablico 001\/2025","dataAtualizacao":"2026-04-24 09:04:47","dataInicioVigencia":"2026-03-30","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-23","numero":227,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Nomear Caroline Minako Kanashiro Oliveira, RG n\u00ba 466.968.698-06 SSP\/SP, para exercer o cargo de Farmac\u00eautico, sob o regime estatut\u00e1rio, com vencimento inicial da Refer\u00eancia \u201c17\u201d (dezessete) e Grau \u201cI\u201d (um),\r\nconstante do Anexo II da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de Pessoal Efetivo, tendo em vista a sua aprova\u00e7\u00e3o no Concurso P\u00fablico 001\/2025.","dataAtualizacao":"2026-04-24 09:05:04","dataInicioVigencia":"2026-03-30","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-23","numero":226,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Nomear In\u00e1 Cristina de Souza Medeiros, RG n\u00ba 30.065.997-0 SSP\/SP, para exercer o cargo de T\u00e9cnica de Enfermagem, sob o regime estatut\u00e1rio, com vencimento inicial da Refer\u00eancia \u201c14\u201d (quatorze) e Grau \u201cI\u201d (um),\r\nconstante do Anexo II da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de Pessoal Efetivo, tendo em vista a sua aprova\u00e7\u00e3o no Concurso P\u00fablico 001\/2023","dataAtualizacao":"2026-04-24 09:08:16","dataInicioVigencia":"2026-03-30","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-23","numero":225,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Nomear Carlos Henrique Santos da Silva, RG n\u00ba 58.098.265-8 SSP\/SP, para exercer o cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, sob o regime estatut\u00e1rio, com vencimento inicial da Refer\u00eancia \u201c01\u201d (um) e Grau \u201cI\u201d (um),\r\nconstante do Anexo II da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de Pessoal Efetivo, tendo em vista a sua aprova\u00e7\u00e3o no Concurso P\u00fablico 001\/2025.","dataAtualizacao":"2026-04-24 09:05:23","dataInicioVigencia":"2026-03-30","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-23","numero":224,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Milton Santos Martins, matr\u00edcula n\u00ba 20532, cargo efetivo de Mec\u00e2nico, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 29\/09\/2019 a 29\/09\/2024, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999.","dataAtualizacao":"2026-04-23 09:16:17","dataInicioVigencia":"2026-03-23","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-23","numero":223,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder a servidora Soraya Martins de Lucena, a convers\u00e3o em Pec\u00fania da metade do per\u00edodo da Licen\u00e7a-pr\u00eamio deferida atrav\u00e9s da Portaria n\u00b0 172\/2026 de 17\/03\/2026, do per\u00edodo aquisitivo 2020 a 2025, da Lei complementar 002\/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licen\u00e7a, a ser agendada pela chefia imediata da servidora.","dataAtualizacao":"2026-04-29 16:17:30","dataInicioVigencia":"2026-03-23","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-23","numero":222,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder ao servidor Richard Oliveira Sene, a convers\u00e3o em Pec\u00fania da metade do per\u00edodo da Licen\u00e7a-pr\u00eamio deferida atrav\u00e9s da Portaria n\u00b0 156\/2026 de 16\/03\/2026, do per\u00edodo aquisitivo 2020 a 2025, da Lei complementar 002\/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licen\u00e7a, a ser agendada pela chefia imediata do servidor.","dataAtualizacao":"2026-04-29 16:04:56","dataInicioVigencia":"2026-03-23","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-23","numero":221,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder ao servidor Bruno C\u00e9sar dos Santos Ramos, a convers\u00e3o em Pec\u00fania da metade do per\u00edodo da Licen\u00e7a-pr\u00eamio deferida atrav\u00e9s da Portaria n\u00b0 1007\/2025 de 29\/12\/2025, do per\u00edodo aquisitivo 2013 a 2018, da Lei complementar 002\/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licen\u00e7a, a ser agendada pela chefia imediata do servidor.","dataAtualizacao":"2026-04-29 16:03:09","dataInicioVigencia":"2026-03-23","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-23","numero":220,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder ao servidor Jos\u00e9 Vieira, a convers\u00e3o em Pec\u00fania da metade do per\u00edodo da Licen\u00e7a-pr\u00eamio deferida atrav\u00e9s da Portaria n\u00b0 1010\/2025 de 29\/12\/2025, do per\u00edodo aquisitivo 2014 a 2019, da Lei complementar 002\/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licen\u00e7a, a ser agendada pela chefia imediata do servidor.","dataAtualizacao":"2026-04-29 15:56:12","dataInicioVigencia":"2026-03-23","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-23","numero":218,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder ao servidor Vagner de Oliveira Caravante , a convers\u00e3o em Pec\u00fania da metade do per\u00edodo da Licen\u00e7a-pr\u00eamio deferida atrav\u00e9s da Portaria n\u00b0 089\/2026 de 20\/02\/2026, do per\u00edodo aquisitivo 2019 a 2024, da Lei complementar 002\/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licen\u00e7a, a ser agendada pela chefia imediata do servidor.","dataAtualizacao":"2026-04-29 15:51:24","dataInicioVigencia":"2026-03-23","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-23","numero":217,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder a servidora Maria Aparecida Barbosa, a convers\u00e3o em Pec\u00fania da metade do per\u00edodo da Licen\u00e7a-pr\u00eamio deferida atrav\u00e9s da Portaria n\u00b0 095\/2026 de 20\/02\/2026, do per\u00edodo aquisitivo 2019 a 2024, da Lei complementar 002\/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licen\u00e7a, a ser agendada pela chefia imediata da servidora.","dataAtualizacao":"2026-04-29 15:47:23","dataInicioVigencia":"2026-03-23","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-23","numero":216,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder a servidora Vera Lucia Terrengui, a convers\u00e3o em Pec\u00fania da metade do per\u00edodo da Licen\u00e7a-pr\u00eamio deferida atrav\u00e9s da Portaria n\u00b0 063\/2026 de 19\/02\/2026, do per\u00edodo aquisitivo 2019 a 2025, da Lei complementar 002\/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licen\u00e7a, a ser agendada pela chefia imediata da servidora.","dataAtualizacao":"2026-04-29 15:48:23","dataInicioVigencia":"2026-03-23","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-23","numero":215,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder a servidora Claudia Villalba Ribeiro Talavera, a convers\u00e3o em Pec\u00fania da metade do per\u00edodo da Licen\u00e7a-pr\u00eamio deferida atrav\u00e9s da Portaria n\u00b0 086\/2026 de 20\/02\/2026, do per\u00edodo aquisitivo 2019 a 2024, da Lei complementar 002\/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licen\u00e7a, a ser agendada pela chefia imediata da servidora.","dataAtualizacao":"2026-04-29 15:38:40","dataInicioVigencia":"2026-03-23","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-23","numero":213,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder a servidora Rita Mendes de Oliveira, a convers\u00e3o em Pec\u00fania da metade do per\u00edodo da Licen\u00e7a-pr\u00eamio deferida atrav\u00e9s da Portaria n\u00b0 094\/2026 de 20\/02\/2026, do per\u00edodo aquisitivo 2016 a 2021, da Lei complementar 002\/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licen\u00e7a, a ser agendada pela chefia imediata da servidora.","dataAtualizacao":"2026-04-29 15:37:25","dataInicioVigencia":"2026-03-23","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-23","numero":212,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder ao servidor Maurilio de Oliveira, a convers\u00e3o em Pec\u00fania da metade do per\u00edodo da Licen\u00e7a-pr\u00eamio deferida atrav\u00e9s da Portaria n\u00b0 083\/2026 de 20\/02\/2026, do per\u00edodo aquisitivo 2020 a 2025, da Lei complementar 002\/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licen\u00e7a, a ser agendada pela chefia imediata do servidor.","dataAtualizacao":"2026-04-29 15:35:28","dataInicioVigencia":"2026-03-23","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-23","numero":211,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder a servidora Marisa de Sena Gomes Machado, a convers\u00e3o em Pec\u00fania da metade do per\u00edodo da Licen\u00e7a-pr\u00eamio deferida atrav\u00e9s da Portaria n\u00b0 073\/2026 de 19\/02\/2026, do per\u00edodo aquisitivo 2018 a 2024, da Lei complementar 002\/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licen\u00e7a, a ser agendada pela chefia imediata da servidora.","dataAtualizacao":"2026-04-29 15:33:25","dataInicioVigencia":"2026-03-23","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-23","numero":210,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder ao servidor Maxwel Ribeiro da Silva, a convers\u00e3o em Pec\u00fania da metade do per\u00edodo da Licen\u00e7a-pr\u00eamio deferida atrav\u00e9s da Portaria n\u00b0 091\/2026 de 20\/02\/2026, do per\u00edodo aquisitivo 2019 a 2024, da Lei complementar 002\/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licen\u00e7a, a ser agendada pela chefia imediata do servidor.","dataAtualizacao":"2026-04-29 15:14:08","dataInicioVigencia":"2026-03-23","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-23","numero":209,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder ao servidor Ivan Carlos da Silva, a convers\u00e3o em Pec\u00fania da metade do per\u00edodo da Licen\u00e7a-pr\u00eamio deferida atrav\u00e9s da Portaria n\u00b0 080\/2026 de 20\/02\/2026, do per\u00edodo aquisitivo 2019 a 2024, da Lei complementar 002\/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licen\u00e7a, a ser agendada pela chefia imediata do servidor.","dataAtualizacao":"2026-04-29 15:09:39","dataInicioVigencia":"2026-03-23","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-23","numero":208,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder a servidora Elisabeth Santana, a convers\u00e3o em Pec\u00fania da metade do per\u00edodo da Licen\u00e7a-pr\u00eamio deferida atrav\u00e9s da Portaria n\u00b0 090\/2026 de 20\/02\/2026, do per\u00edodo aquisitivo 2019 a 2024, da Lei complementar 002\/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licen\u00e7a, a ser agendada pela chefia imediata da servidora.","dataAtualizacao":"2026-04-29 15:03:50","dataInicioVigencia":"2026-03-23","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-23","numero":207,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder a servidora Maristela da Silva Rossi, a convers\u00e3o em Pec\u00fania da metade do per\u00edodo da Licen\u00e7a-pr\u00eamio deferida atrav\u00e9s da Portaria n\u00b0 097\/2026 de 20\/02\/2026, do per\u00edodo aquisitivo 2019 a 2024, da Lei complementar 002\/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licen\u00e7a, a ser agendada pela chefia imediata da servidora.","dataAtualizacao":"2026-04-29 15:01:13","dataInicioVigencia":"2026-03-23","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-23","numero":206,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Art.1\u00ba. Conceder a servidora Silvana Sene, a convers\u00e3o em Pec\u00fania da metade do per\u00edodo da Licen\u00e7a-pr\u00eamio deferida atrav\u00e9s da Portaria n\u00b0 098\/2026 de 20\/02\/2026, do per\u00edodo aquisitivo 2020 a 2025, da Lei complementar 002\/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licen\u00e7a, a ser agendada pela chefia imediata da servidora.","dataAtualizacao":"2026-04-29 14:52:01","dataInicioVigencia":"2026-03-23","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-23","numero":205,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder ao servidor Aroldo Jos\u00e9 de Oliveira Costa, a convers\u00e3o em Pec\u00fania da metade do per\u00edodo da Licen\u00e7a-pr\u00eamio deferida atrav\u00e9s da Portaria n\u00b0 545\/2017 de 24\/10\/2017, do per\u00edodo aquisitivo 2011 a 2016, da Lei complementar 002\/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licen\u00e7a, a ser agendada pela chefia imediata do servidor.","dataAtualizacao":"2026-04-29 14:50:11","dataInicioVigencia":"2026-03-23","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-23","numero":204,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder a servidora Rosilene da Silva de Moraes, a convers\u00e3o em Pec\u00fania da metade do per\u00edodo da Licen\u00e7a-pr\u00eamio deferida atrav\u00e9s da Portaria n\u00b0 300\/2023 de 05\/05\/2023, do per\u00edodo aquisitivo 2015\/2022, da Lei complementar 002\/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licen\u00e7a, a ser agendada pela chefia imediata da servidora.","dataAtualizacao":"2026-04-29 14:47:59","dataInicioVigencia":"2026-03-23","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-23","numero":203,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder a servidora Marta Bispo de Lucena, a convers\u00e3o em Pec\u00fania da metade do per\u00edodo da Licen\u00e7a-pr\u00eamio deferida atrav\u00e9s da Portaria n\u00b0 897\/2025 de 23\/10\/2025, do per\u00edodo aquisitivo 2018 a 2025, da Lei complementar 002\/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licen\u00e7a, a ser agendada pela chefia imediata d a servidora","dataAtualizacao":"2026-04-29 14:46:17","dataInicioVigencia":"2026-03-23","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-23","numero":202,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder a servidora Raimunda Alves de Souza Silva , a convers\u00e3o em Pec\u00fania da metade do per\u00edodo da Licen\u00e7a-pr\u00eamio deferida atrav\u00e9s da Portaria n\u00b0 980\/2025 de 04\/12\/2025, do per\u00edodo aquisitivo 2019 a 2025, da Lei complementar 002\/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licen\u00e7a, a ser agendada pela chefia imediata da servidora.","dataAtualizacao":"2026-04-29 14:43:52","dataInicioVigencia":"2026-04-23","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-23","numero":201,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder a servidora Susana Souza de Oliveira, a convers\u00e3o em Pec\u00fania da metade do per\u00edodo da Licen\u00e7a-pr\u00eamio deferida atrav\u00e9s da Portaria n\u00b0 573\/2023 de 05\/08\/2023, do per\u00edodo aquisitivo 2015 a 2022, da Lei complementar 002\/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licen\u00e7a, a ser agendada pela chefia imediata da servidora.","dataAtualizacao":"2026-04-29 14:41:09","dataInicioVigencia":"2026-03-23","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-23","numero":200,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Antonio Roberto de Amorim, matr\u00edcula n\u00ba 24260, cargo efetivo de Motorista de Ambul\u00e2ncia, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01\/02\/2021 a 01\/02\/2021, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999.","dataAtualizacao":"2026-04-29 16:19:35","dataInicioVigencia":"2026-03-22","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-22","numero":280,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DA LEI N\u00ba \r\n3.072\/2025, DE 12 DE AGOSTO DE 2025, QUE \r\nTRATA DA REATIVA\u00c7\u00c3O DAS ATIVIDADES DA \r\nAUTARQUIA MUNICIPAL - ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO \r\nTERMINAL PORTU\u00c1RIO DE PRESIDENTE         \r\nEPIT\u00c1CIO \r\n(ATEPPE), \r\nPROVID\u00caNCIAS.\u201d","dataAtualizacao":"2026-04-15 09:17:24","dataInicioVigencia":"2026-03-20","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-20","numero":3120,"categoria":"Lei Ordin\u00e1ria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"O servidor municipal Aparecido Albino, RG n\u00ba. 28.865.102-9 SSP\/SP, cargo efetivo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais , fica readaptado respeitando as restri\u00e7\u00f5es informadas na Per\u00edcia M\u00e9dica, junto a Secretaria Municipal de Obras, pelo per\u00edodo de 01 (um) ano.","dataAtualizacao":"2026-03-24 09:19:15","dataInicioVigencia":"2026-03-09","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-19","numero":199,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Designar a servidora REGIANE DO AMARAL, Matr\u00edcula n\u00ba 42544, lotada no cargo de Encarregada de Servi\u00e7os, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de respons\u00e1vel pelas parcerias entre o Terceiro Setor e a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, notadamente a organiza\u00e7\u00e3o de documentos, confer\u00eancia das presta\u00e7\u00f5es de contas e prepara\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o para a Fase V do Sistema Audesp do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo - TCESP.","dataAtualizacao":"2026-03-20 16:54:11","dataInicioVigencia":"2026-01-01","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-19","numero":198,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"NOMEAR a servidora municipal ANA LAURA FERREIRA SANTANA, ocupante do cargo efetivo de escritur\u00e1ria, para compor, de forma definitiva, a Comiss\u00e3o de Processo Administrativo Disciplinar n\u00ba 005\/2025, instaurada pela Portaria n\u00ba 403\/2025, na qualidade de secret\u00e1ria.","dataAtualizacao":"2026-03-25 08:42:38","dataInicioVigencia":"2026-03-19","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-19","numero":197,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"NOMEAR a servidora municipal ANA LAURA FERREIRA SANTANA, ocupante do cargo efetivo de escritur\u00e1ria, para compor, de forma definitiva, a Comiss\u00e3o de Processo Administrativo Disciplinar n\u00ba 007\/2025, instaurada pela Portaria n\u00ba 508\/2025, na qualidade de secret\u00e1ria.","dataAtualizacao":"2026-03-25 08:41:36","dataInicioVigencia":"2026-03-19","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-19","numero":196,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O E NOMEA\u00c7\u00c3O  DA COMISS\u00c3O ORGANIZADORA DOS  EVENTOS COMEMORATIVOS E DESFILE  C\u00cdVICO  AO 77\u00ba ANIVERS\u00c1RIO DE  EMANCIPA\u00c7\u00c3O POL\u00cdTICO-ADMINISTRATIVA  DO MUNIC\u00cdPIO DE PRESIDENTE EPIT\u00c1CIO, E  D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.","dataAtualizacao":"2026-03-23 10:08:10","dataInicioVigencia":"2026-03-18","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-18","numero":4462,"categoria":"Decreto","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Designar o Secret\u00e1rio Municipal de Turismo e Cultura, Sr. Andr\u00e9 Yoshimi Kuba, portador do CPF\/MF n\u00ba 216.797.638-06, para representar o munic\u00edpio de Presidente Epit\u00e1cio na 1\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de Prefeitos APRECESP e Gestores de Turismo no ano de 2026, a ser realizada nos dias 20\/03\/2026 (sexta-feira) e 21\/03\/2026 (s\u00e1bado), no Galp\u00e3o das Artes - Rua da Cocaia, n\u00ba 720, Ilhabela\/SP.","dataAtualizacao":"2026-03-18 15:42:38","dataInicioVigencia":"2026-03-20","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-18","numero":195,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"NOMEAR a servidora municipal ANA LAURA FERREIRA SANTANA, ocupante do cargo efetivo de escritur\u00e1ria, para compor, de forma definitiva, a Comiss\u00e3o de Processo Administrativo Disciplinar n\u00ba 010\/2024, instaurada pela Portaria n\u00ba 561\/2024, na qualidade de secret\u00e1ria.","dataAtualizacao":"2026-03-19 15:45:26","dataInicioVigencia":"2026-03-18","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-18","numero":194,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Exonerar da fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a de \u201cEncarregado de Servi\u00e7os\u201d, o servidor Sr. Darcy Roberto Amorim, portador do RG n\u00ba 24.312.719-4 SSP\/SP, lotado na Secretaria Municipal de Obras","dataAtualizacao":"2026-03-24 09:16:14","dataInicioVigencia":"2026-02-09","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-18","numero":193,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder licen\u00e7a para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de at\u00e9 02 (dois) anos, sem remunera\u00e7\u00e3o, ao servidor Guilherme de  Souza Oliveira, cargo de Escritur\u00e1rio, lotado na Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o.","dataAtualizacao":"2026-03-24 09:14:30","dataInicioVigencia":"2026-03-02","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-18","numero":192,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Exonerar, a pedido espont\u00e2neo da servidora Sra. Muriele  Pacito da Silva  Sena, portadora do RG n\u00ba. 34.803.472-6 SSP\/SP, do cargo de. Coordenadora Pedag\u00f3gica;","dataAtualizacao":"2026-03-24 09:05:43","dataInicioVigencia":"2026-03-09","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-18","numero":191,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Reclassificar o Sr. Fl\u00e1vio Cavalcante Almeida, matr\u00edcula n\u00ba 22047, Encarregado de Servi\u00e7os, lotada na Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, com vencimento do Grau \u201cV\u201d para o Grau \u201cVI\u201d, mantendo-se a Refer\u00eancia \u201c15C\u201d (quinze C), da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal, nos termos da Lei Complementar 044\/2006 e suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.","dataAtualizacao":"2026-03-24 08:58:58","dataInicioVigencia":"2026-03-18","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-18","numero":190,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Reclassificar a Sra. Camila da Silva Pacheco, matr\u00edcula n\u00ba 42331, Encarregado de Servi\u00e7os, lotada na Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, com vencimento do Grau \u201cIV\u201d para o Grau \u201cVI\u201d, mantendo-se a Refer\u00eancia \u201c15C\u201d (quinze C), da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal, nos termos da Lei Complementar 044\/2006 e suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.","dataAtualizacao":"2026-03-24 08:41:20","dataInicioVigencia":"2026-03-18","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-18","numero":189,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Reclassificar a Sra. Regiane do Amaral, matr\u00edcula n\u00ba 42544, Encarregado de Servi\u00e7os, lotado na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social, com vencimento do Grau \u201cV\u201d para o Grau \u201cVII\u201d, mantendo-se a Refer\u00eancia \u201c15C\u201d (quinze C), da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal, nos termos da Lei Complementar 044\/2006 e suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.","dataAtualizacao":"2026-03-24 08:34:47","dataInicioVigencia":"2026-03-18","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-18","numero":188,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Designar Interinamente, o Sr, Bruno C\u00e9sar dos Santos Ramos, matr\u00edcula  n\u00b0 4025-8, Escritur\u00e1rio, lotado na Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, para exercer as atribui\u00e7\u00f5es da fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a de Encarregada de Servi\u00e7os da Divis\u00e3o de Licita\u00e7\u00f5es junto a Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, em substitui\u00e7\u00e3o ao titular do setor, Luiz Rog\u00e9rio Bonif\u00e1cio, do dia 05 de Mar\u00e7o de 2026 e t\u00e9rmino em 03 de Abril de 2026, durante o per\u00edodo de gozo de f\u00e9rias do mesmo.","dataAtualizacao":"2026-03-24 08:31:34","dataInicioVigencia":"2026-03-18","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-18","numero":187,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Designar a Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social, Sra. Rosimeire Solange dos Santos Ferreira, portadora do CPF\/MF n\u00ba 097.430.098-50, para representar o munic\u00edpio de Presidente Epit\u00e1cio na Cerim\u00f4nia de Entrega do Programa de Equipagem dos Fundos Municipais, a ser realizada no dia 23\/03\/2026 (segunda-feira), hor\u00e1rio: 13h, no Pal\u00e1cio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, n\u00ba 4.500, S\u00e3o Paulo\/SP.","dataAtualizacao":"2026-03-17 15:21:26","dataInicioVigencia":"2026-03-23","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-17","numero":186,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Jussara Correia, matr\u00edcula n\u00ba 53236, cargo efetivo de Escritur\u00e1rio, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 16\/04\/2019 a 16\/04\/2024, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999","dataAtualizacao":"2026-03-24 08:28:10","dataInicioVigencia":"2026-03-17","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-17","numero":184,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder licen\u00e7a por motivo de doen\u00e7a de pessoa na fam\u00edlia, do servidor p\u00fablico municipal Sr. Gilberto Wagner Daleffe Pereira ,cargo efetivo de Cirurgi\u00e3o Dentista, pelo per\u00edodo de 30 (trinta) dias, com in\u00edcio em 06\/02\/2026, sem preju\u00edzo de seus vencimentos, com sustent\u00e1culo no art.129 e seguintes da Lei Complementar 0002\/94.","dataAtualizacao":"2026-03-24 08:18:31","dataInicioVigencia":"2026-03-17","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-17","numero":183,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder licen\u00e7a por motivo de doen\u00e7a de pessoa na fam\u00edlia, da servidora p\u00fablica municipal Sra. Ros\u00e2ngela Aparecida dos Santos Dusilek, cargo efetivo de T\u00e9cnica de Enfermagem, pelo per\u00edodo de 30 (trinta) dias, com in\u00edcio em 21\/02\/2026, sem preju\u00edzo de seus vencimentos, com sustent\u00e1culo no art.129 e seguintes da Lei Complementar 0002\/94.","dataAtualizacao":"2026-03-24 08:13:27","dataInicioVigencia":"2026-03-17","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-17","numero":182,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Josie Nery da Silva, matr\u00edcula n\u00ba 51403, cargo efetivo de Merendeira, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 24\/01\/2018 a 24\/01\/2023, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999.","dataAtualizacao":"2026-03-24 08:03:53","dataInicioVigencia":"2026-03-17","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-17","numero":181,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Marcia Godofredo Teles Ferreira, matr\u00edcula n\u00ba 28509, cargo efetivo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 20\/11\/2020 a 20\/11\/2025, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999.","dataAtualizacao":"2026-03-24 08:19:18","dataInicioVigencia":"2026-03-17","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-17","numero":180,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Vanderlei Francisco dos Santos , matr\u00edcula n\u00ba 23329, cargo efetivo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01\/12\/2020 a 01\/12\/2025, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses  seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999.","dataAtualizacao":"2026-03-23 15:09:40","dataInicioVigencia":"2026-03-17","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-17","numero":179,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Gisele Bernardes da Silva, matr\u00edcula n\u00ba 69043, cargo efetivo de Inspetor (a) de Alunos, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 24\/06\/2019 a 24\/06\/2024, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0\r\naquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999.","dataAtualizacao":"2026-03-23 14:55:37","dataInicioVigencia":"2026-03-17","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-17","numero":178,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Paulo Sergio Hon\u00f3rio dos Santos, matr\u00edcula n\u00ba 7404, cargo efetivo de Fiscal Municipal, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 177,,ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse,\r\nconforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999.","dataAtualizacao":"2026-03-23 13:15:15","dataInicioVigencia":"2026-03-17","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-17","numero":177,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Juliano Lopes Nunes, matr\u00edcula n\u00ba 71706, cargo efetivo de Fiscal Municipal, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 16\/04\/2020 a 16\/04\/2025, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999.","dataAtualizacao":"2026-03-25 08:35:17","dataInicioVigencia":"2026-03-17","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-17","numero":176,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Fl\u00e1vio Cavalcante Almeida, matr\u00edcula n\u00ba 22047, cargo efetivo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01\/12\/2020 a 01\/12\/2025, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999","dataAtualizacao":"2026-03-24 10:17:02","dataInicioVigencia":"2026-03-17","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-17","numero":175,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Ana Maria Muraro, matr\u00edcula n\u00ba 43311, cargo efetivo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica - I, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 29\/01\/2020 a 29\/01\/2025, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999.","dataAtualizacao":"2026-03-24 10:16:13","dataInicioVigencia":"2026-03-17","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-17","numero":174,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Ryan Rodrigues Guimaraes, matr\u00edcula n\u00ba 71838, cargo efetivo de Fiscal Municipal, referente ao per\u00edodo\r\naquisitivo de 11\/05\/2020 a 11\/05\/2025, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0\r\naquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999.","dataAtualizacao":"2026-03-25 08:27:40","dataInicioVigencia":"2026-03-17","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-17","numero":173,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Soraya Martins de Lucena, matr\u00edcula n\u00ba 23264, cargo efetivo de Auxiliar De Servi\u00e7os Escolares\/Creche, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01\/02\/2020 a 01\/02\/2025, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999.","dataAtualizacao":"2026-03-24 09:45:30","dataInicioVigencia":"2026-03-17","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-17","numero":172,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Larissa de Souza Galiani Garbulha, matr\u00edcula n\u00ba 41580, cargo efetivo de Merendeira, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 02\/10\/2019 a 02\/10\/2024, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999","dataAtualizacao":"2026-03-24 09:44:23","dataInicioVigencia":"2026-03-17","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-17","numero":171,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Regiane do Amaral, matr\u00edcula n\u00ba 42544, cargo efetivo de Escrituraria, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 04\/11\/2019 a 04\/11\/2024, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999","dataAtualizacao":"2026-03-24 09:42:37","dataInicioVigencia":"2026-03-17","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-17","numero":170,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Endrigo David dos Santos, matr\u00edcula n\u00ba 27758, cargo efetivo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 04\/03\/2016 a 04\/03\/2021, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999","dataAtualizacao":"2026-03-24 09:39:56","dataInicioVigencia":"2026-03-17","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-17","numero":169,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Adriano Junior dos Santos Ara\u00fajo , matr\u00edcula n\u00ba 51020, cargo efetivo de Zelador de Patrim\u00f4nio Municipal, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 08\/05\/2018 a 08\/05\/2023, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999","dataAtualizacao":"2026-03-24 09:15:45","dataInicioVigencia":"2026-03-17","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-17","numero":168,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Marcos Aurelio Pereira da Silva, matr\u00edcula n\u00ba 44261, cargo efetivo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 28\/07\/2020 a 28\/07\/2025, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999.","dataAtualizacao":"2026-03-24 09:13:55","dataInicioVigencia":"2026-03-17","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-17","numero":167,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Daniela Cristina Storini, matr\u00edcula n\u00ba 60364, cargo efetivo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica - I, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 28\/03\/2016 a 28\/03\/2021, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999","dataAtualizacao":"2026-03-24 09:12:13","dataInicioVigencia":"2026-03-17","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-17","numero":166,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Izabel Maria da Silva, matr\u00edcula n\u00ba 22268, cargo efetivo de Encarregado de Servi\u00e7os, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01\/12\/2020 a 01\/12\/2025, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999.","dataAtualizacao":"2026-03-24 09:10:33","dataInicioVigencia":"2026-03-17","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-17","numero":165,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Bruno Ferreira Camara, matr\u00edcula n\u00ba 32751, cargo efetivo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 02\/12\/2019 a 02\/12\/2024, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999","dataAtualizacao":"2026-03-24 08:54:49","dataInicioVigencia":"2026-03-17","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-17","numero":164,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Silvio Cesar Talavera, matr\u00edcula n\u00ba 30872, cargo efetivo de Fiscal Municipal, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 09\/04\/2020 a 09\/04\/2025, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999","dataAtualizacao":"2026-03-24 08:52:29","dataInicioVigencia":"2026-03-17","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-17","numero":163,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Ficam nomeados para compor a Comiss\u00e3o Processante Permanente, destinada \u00e0 condu\u00e7\u00e3o dos processos administrativos de responsabiliza\u00e7\u00e3o previstos na Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021 e no Decreto Municipal n\u00ba 4.335\/2025, os seguintes servidores p\u00fablicos efetivos: I \u2013 Jos\u00e9 Edilson Martins de Oliveira, membro, servidor municipal, ocupante do cargo efetivo de Contador, matr\u00edcula n\u00ba 4.954-9, que exercer\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o de Presidente da Comiss\u00e3o; II \u2013 Mary Anne Coelho Ganzarolli, membro, servidora municipal est\u00e1vel, ocupante do cargo efetivo de escritur\u00e1ria, matr\u00edcula n\u00ba 36614-5.","dataAtualizacao":"2026-03-16 15:42:16","dataInicioVigencia":"2026-03-16","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-16","numero":185,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Francieli Oliveira Guedes, matr\u00edcula n\u00ba 53856, cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 11\/08\/2019 a 11\/08\/2024, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12  meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999","dataAtualizacao":"2026-03-24 08:50:06","dataInicioVigencia":"2026-03-16","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-16","numero":162,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Josemar dos Santos Souza, matr\u00edcula n\u00ba 33391, cargo efetivo de Fiscal Municipal, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 03\/05\/2019 a 03\/05\/2024, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999.","dataAtualizacao":"2026-03-24 08:44:51","dataInicioVigencia":"2026-03-16","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-16","numero":161,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Valdir Alves de Oliveira , matr\u00edcula n\u00ba 17841, cargo efetivo de Encarregado de Servi\u00e7os, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 29\/09\/2019 a 29\/09\/2024, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999","dataAtualizacao":"2026-03-24 08:43:08","dataInicioVigencia":"2026-03-16","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-16","numero":160,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Reinaldo de Souza, matr\u00edcula n\u00ba 13331, cargo efetivo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica - II, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01\/03\/2020 a 01\/03\/2025, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999","dataAtualizacao":"2026-03-24 08:31:38","dataInicioVigencia":"2026-03-16","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-16","numero":159,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Vilma Aparecida da Silva Costa , matr\u00edcula n\u00ba 55565, cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 13\/02\/2020 a 13\/02\/2025, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999.","dataAtualizacao":"2026-03-24 08:25:24","dataInicioVigencia":"2026-03-16","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-16","numero":158,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Ivan Adalberto Ferreira, matr\u00edcula n\u00ba 8907, cargo efetivo de Escritur\u00e1rio, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 13\/0\/2019 a 13\/03\/2024, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999.","dataAtualizacao":"2026-03-24 08:18:08","dataInicioVigencia":"2026-03-16","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-16","numero":157,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Richard Oliveira Sene, matr\u00edcula n\u00ba 31046, cargo efetivo de Encarregado de Servi\u00e7os, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01\/04\/2020 a 01\/04\/2025, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999","dataAtualizacao":"2026-03-24 08:14:19","dataInicioVigencia":"2026-03-16","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-16","numero":156,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"DISP\u00d5E SOBRE: \u201cALTERA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DA \r\nESCOLA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL E \r\nCOMPENSAT\u00d3RIA  (EMEIC) PARA  ESCOLA  MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL (EMEI) JOS\u00c9 \r\nVICENTE J\u00daNIOR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d","dataAtualizacao":"2026-03-23 10:06:10","dataInicioVigencia":"2026-03-13","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-13","numero":4461,"categoria":"Decreto","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"DISP\u00d5E SOBRE: \u201cALTERA O CAPUT DO ART. 37, \r\nACRESCENTA NO ARTIGO OS \u00a7\u00a7 2\u00ba AO 5\u00ba \r\nRENUMERANDO-SE O         \r\nPAR\u00c1GRAFO \u00daNICO PARA \u00a7 \r\n1\u00ba, DO DECRETO N\u00ba 4.335\/2025, DE 30.03.2025.\u201d","dataAtualizacao":"2026-03-23 10:04:07","dataInicioVigencia":"2026-03-13","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-13","numero":4460,"categoria":"Decreto","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"DISP\u00d5E SOBRE: \u201cALTERA OS INCISOS I, II E III \r\nDO DECRETO N\u00ba 4.361\/2025, DE 25 DE JULHO \r\nDE 2025, QUE TRATA DA CONCESS\u00c3O DE \r\nABONO COMPLEMENTAR AOS SERVIDORES \r\nINTEGRANTES DO QUADRO DE DOCENTES DO \r\nMAGIST\u00c9RIO MUNICIPAL, E D\u00c1 OUTRAS \r\nPROVID\u00caNCIAS\u201d.","dataAtualizacao":"2026-03-23 10:02:45","dataInicioVigencia":"2026-03-12","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-12","numero":4459,"categoria":"Decreto","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Nomear a Sra. Gislaine Medeiros Senturion de Oliveira, cargo efetivo de Diretor de Escola, RG n\u00ba 28.256.319-2, para exercer as fun\u00e7\u00f5es do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Diretor Administrativo de Educa\u00e7\u00e3o, junto a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.","dataAtualizacao":"2026-03-12 10:00:16","dataInicioVigencia":"2026-02-01","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-12","numero":155,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Nomear Kellen Silvestre de Andrade, RG n\u00ba 40.430.169-1 SSP\/SP, para exercer o cargo de Professor de Creche, sob o regime estatut\u00e1rio, com vencimento inicial da Refer\u00eancia \u201c01\u201d (um) e Grau \u201cI\u201d (um), constante\r\ndo Anexo VI da Tabela de Vencimentos do Quadro Magist\u00e9rio Municipal em Educa\u00e7\u00e3o, tendo em vista a sua aprova\u00e7\u00e3o no Concurso P\u00fablico 001\/2022.","dataAtualizacao":"2026-04-23 09:10:11","dataInicioVigencia":"2026-03-12","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-12","numero":154,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Nomear Giovanna de Souza Galiani Garbulha, RG n\u00ba 67.306.940-0 SSP\/SP, para exercer o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, sob o regime estatut\u00e1rio, com vencimento inicial da Refer\u00eancia \u201c05\u201d (cinco) e\r\nGrau \u201cI\u201d (um), constante do Anexo II da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de Pessoal Efetivo, tendo em vista a sua aprova\u00e7\u00e3o no Concurso P\u00fablico 001\/2023.","dataAtualizacao":"2026-04-23 09:07:59","dataInicioVigencia":"2026-03-12","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-12","numero":153,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Nomear Juliane Tiemi Katagiri Duque, RG n\u00ba 27.986.418-8 SSP\/SP, para exercer o cargo de Coordenador Pedag\u00f3gico, sob o regime estatut\u00e1rio, com vencimento inicial da Refer\u00eancia \u201cXVII\u201d (dezessete) e Grau \u201cI\u201d (um),\r\nconstante do Anexo VI da Tabela de Vencimentos do Quadro Magist\u00e9rio Municipal Especialista em Educa\u00e7\u00e3o, tendo em vista a sua aprova\u00e7\u00e3o no Concurso P\u00fablico 001\/2025.","dataAtualizacao":"2026-04-23 09:05:44","dataInicioVigencia":"2026-03-12","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-12","numero":152,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Nomear Rosimar Pessoa Lima, RG n\u00ba  20.707.980-8 SSP\/SP, para exercer o cargo de Educador Social, sob o regime estatut\u00e1rio, com vencimento inicial da Refer\u00eancia \u201c12\u201d (doze) e Grau \u201cI\u201d (um), constante do Anexo II da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de Pessoal Efetivo, tendo em vista a sua aprova\u00e7\u00e3o no Concurso P\u00fablico 001\/2025.","dataAtualizacao":"2026-04-23 09:03:17","dataInicioVigencia":"2026-03-12","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-12","numero":151,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Nomear Lucimara Teodoro dos Santos Souza, RG n\u00ba 30.238.712-2 SSP\/SP, para exercer o cargo de Vice Diretor, sob o regime estatut\u00e1rio, com vencimento inicial da Refer\u00eancia \u201cXVIII\u201d (dezoito) e Grau \u201cI\u201d (um), constante do\r\nAnexo VI da Tabela de Vencimentos do Quadro Magist\u00e9rio Municipal Especialista em Educa\u00e7\u00e3o, tendo em vista a sua aprova\u00e7\u00e3o no Concurso P\u00fablico 001\/2025.","dataAtualizacao":"2026-04-23 09:00:17","dataInicioVigencia":"2026-03-12","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-12","numero":150,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Nomear Muriele Pacito da Silva Sena, RG n\u00ba 34.803.472-6 SSP\/SP, para exercer o cargo de Coordenador Pedag\u00f3gico de N\u00facleo, sob o regime estatut\u00e1rio, com vencimento inicial da Refer\u00eancia \u201cXIX\u201d (dezenove) e Grau \u201cI\u201d\r\n(um), constante do Anexo VI da Tabela de Vencimentos do Quadro Magist\u00e9rio Municipal Especialista em Educa\u00e7\u00e3o, tendo em vista a sua aprova\u00e7\u00e3o no Concurso P\u00fablico 001\/2025.","dataAtualizacao":"2026-04-23 08:55:48","dataInicioVigencia":"2026-03-12","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-12","numero":149,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Nomear Nat\u00e1lia Aparecida Ribeiro Soares, RG  n\u00ba 23.393.401-7 SSP\/SP, para exercer o cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, sob o regime estatut\u00e1rio, com vencimento inicial da Refer\u00eancia \u201c01\u201d (um) e Grau \u201cI\u201d um),constante do Anexo II da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de Pessoal Efetivo, tendo em vista a sua aprova\u00e7\u00e3o no Concurso P\u00fablico 001\/2025.","dataAtualizacao":"2026-04-23 08:35:20","dataInicioVigencia":"2026-03-12","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-12","numero":148,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Nomear Marcia Maria Gomes Gomides, RG n\u00ba 43.182.304-2 SSP\/SP, para exercer o cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, sob o regime estatut\u00e1rio, com vencimento inicial da Refer\u00eancia \u201c01\u201d (um) e Grau \u201cI\u201d (um),constante do Anexo II da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de Pessoal Efetivo, tendo em vista a sua aprova\u00e7\u00e3o no Concurso P\u00fablico 001\/2025.","dataAtualizacao":"2026-04-23 08:31:45","dataInicioVigencia":"2026-03-12","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-12","numero":147,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Nomear Camila Bomfim de Deus, RG n\u00ba 32071483871 SSP\/SP, para exercer o cargo de Coordenador Pedag\u00f3gico, sob o regime estatut\u00e1rio, com vencimento inicial da Refer\u00eancia \u201cXVII\u201d (dezessete) e Grau \u201cI\u201d (um), constante do Anexo VI da Tabela de Vencimentos do Quadro Magist\u00e9rio Municipal Especialista em Educa\u00e7\u00e3o, tendo em vista a sua aprova\u00e7\u00e3o no Concurso P\u00fablico 001\/2025.","dataAtualizacao":"2026-04-23 08:27:49","dataInicioVigencia":"2026-03-12","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-12","numero":146,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"DISP\u00d5E SOBRE: \u201cALTERA OS \u00a7\u00a7 1\u00ba E 2\u00ba DO ART. 4\u00ba, \r\nDO DECRETO N\u00ba 4.422\/2025, DE 11 DE DEZEMBRO \r\nDE 2025\u201d.","dataAtualizacao":"2026-03-23 10:00:26","dataInicioVigencia":"2026-03-11","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-11","numero":4458,"categoria":"Decreto","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA FIRMAR \r\nACORDO DE PARCELAMENTO DE D\u00c9BITOS             \r\nPREVIDENCI\u00c1RIOS PERANTE A SECRETARIA DA      \r\nRECEITA FEDERAL \u2013 SRF e PROCURADORIA GERAL \r\nDA FAZENDA NACIONAL-PGFN, E D\u00c1 OUTRAS        \r\nPROVID\u00caNCIAS\u201d.","dataAtualizacao":"2026-03-11 15:33:05","dataInicioVigencia":"2026-03-11","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-11","numero":3119,"categoria":"Lei Ordin\u00e1ria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"DISP\u00d5E SOBRE: \u201cACRESCENTA O PAR\u00c1GRAFO \r\n\u00daNICO AO ART. 1\u00ba E ALTERA O CAPUT DO ART. 2\u00ba, \r\nDO DECRETO N\u00ba 4.394\/2025, DE 17 DE OUTUBRO \r\nDE 2025\u201d.","dataAtualizacao":"2026-03-11 15:22:50","dataInicioVigencia":"2026-03-10","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-10","numero":4457,"categoria":"Decreto","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE A PERMISS\u00c3O DE USO DE BENS \r\nP\u00daBLICOS, A T\u00cdTULO PREC\u00c1RIO E GRATUITO, QUE \r\nCONSISTE NO CAMPO DE FUTEBOL DO COMPLEXO \r\nESPORTIVO CELSO AZEVEDO, A ASSOCIA\u00c7\u00c3O BAXO \r\nFUTEBOL ESPORTIVO CULTURAL, E D\u00c1 OUTRAS \r\nPROVID\u00caNCIAS.\u201d","dataAtualizacao":"2026-03-11 15:16:40","dataInicioVigencia":"2026-03-10","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-10","numero":4456,"categoria":"Decreto","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS \r\nREPARTI\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS MUNICIPAIS, E D\u00c1 \r\nOUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d","dataAtualizacao":"2026-03-11 15:11:21","dataInicioVigencia":"2026-03-09","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-09","numero":4455,"categoria":"Decreto","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"NOMEAR a servidora ANA MARIA VIEIRA SILVA, Escritur\u00e1rio, CPF\/MF n\u00ba 286.061.018-93, na fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a de CONTROLADOR INTERNO - MEMBRO, por tempo indeterminado, de acordo com o art. 7\u00ba, \u00a7 3\u00ba, com gratifica\u00e7\u00e3o prevista no art. 6\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 120\/2014.","dataAtualizacao":"2026-03-06 16:59:56","dataInicioVigencia":"2026-03-06","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-06","numero":145,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Exonerar, a pedido espont\u00e2nea da servidora REGIANE RODRIGUES DA SILVA, Escritur\u00e1rio, RG n\u00ba 42.823.264-4 SSP\/SP, da fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a de CONTROLADOR INTERNO - MEMBRO, lotada na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.","dataAtualizacao":"2026-03-06 16:58:54","dataInicioVigencia":"2026-03-03","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-06","numero":144,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Designar o servidor p\u00fablico municipal, Sr. Luiz Rog\u00e9rio Bonif\u00e1cio, matr\u00edcula n\u00b0 3351-0\/1, para responder pela fun\u00e7\u00e3o de AGENTE TITULAR DE CONTRATA\u00c7\u00c3O do Munic\u00edpio de Presidente Epit\u00e1cio, nos termos da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, e designar como agentes suplentes os servidores p\u00fablicos municipais, Sr. Guilherme de Souza Oliveira, matr\u00edcula n\u00b0 36450\/9, e Sr. Bruno C\u00e9sar dos Santos Ramos, matr\u00edcula n\u00ba 4025-8.","dataAtualizacao":"2026-03-09 08:15:45","dataInicioVigencia":"2026-03-06","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-06","numero":143,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"DESIGNAR a Sra. Josilene Cristina Caravante, ocupante do cargo efetivo de Escritur\u00e1rio, CPF\/MF n\u00ba 206.360.048-13, como respons\u00e1vel pelo gerenciamento do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica celebrado entre o Munic\u00edpio de Presidente Epit\u00e1cio e a Uni\u00e3o, por interm\u00e9dio da Delegacia da Receita Federal do Brasil, para a instala\u00e7\u00e3o do Ponto de Atendimento Virtual - PAV da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.","dataAtualizacao":"2026-03-06 16:56:34","dataInicioVigencia":"2026-03-06","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-06","numero":142,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Designar Interinamente, a Sra. Lorraine Costa Santos, matr\u00edcula n\u00b0 36726-5, Escritur\u00e1ria, lotado na Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, para exercer as atribui\u00e7\u00f5es da fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a de Encarregada de Servi\u00e7os da Divis\u00e3o de Pessoal junto a Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, em substitui\u00e7\u00e3o a titular do setor, Giovanna Catarina Guinossi de Almeida, do dia 09 de Mar\u00e7o de 2026 e t\u00e9rmino em 18 de Mar\u00e7o de 2026, durante o per\u00edodo de gozo de f\u00e9rias da mesma","dataAtualizacao":"2026-03-12 09:43:39","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-05","numero":141,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Exonerar por motivo de aposentadoria por invalidez a Sra. Rosmeiry Monteiro Coral, portadora do CPF n\u00ba. 164.634.488-00, do cargo efetivo de \u201cAuxiliar de Servi\u00e7os Gerais\u201d, conforme Carta de Concess\u00e3o expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social \u2013 Previd\u00eancia Social \u2013 NB: 727545254-6;","dataAtualizacao":"2026-03-13 14:14:23","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-05","numero":140,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Progress\u00e3o por Assiduidade \u00e0 servidora municipal Maristela da Silva Rossi, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica - I, lotada na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Esportes, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 2023 a 2025, promovendo-a para a Refer\u00eancia \u201c14\u201d (quatorze), mantendo o Grau \u201cV\u201d (cinco), da Tabela de Vencimentos do Magist\u00e9rio Municipal.","dataAtualizacao":"2026-03-13 14:13:36","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-05","numero":139,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Progress\u00e3o por T\u00edtulos \u00e1 servidora municipal Danielle Aparecida Costa, ocupante do cargo efetivo de Professor de Creche, lotada na Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e Esportes, promovendo-a para a Refer\u00eancia \u201cII\u201d (dois), mantendo o Grau \u201c01\u201d (um), da Tabela de Vencimentos do Magist\u00e9rio Municipal.","dataAtualizacao":"2026-03-13 14:12:32","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-05","numero":138,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder licen\u00e7a por motivo de doen\u00e7a de pessoa na fam\u00edlia, do servidor p\u00fablico municipal Sr. Vitor Ant\u00f4nio Barreto de Oliveira, cargo efetivo de Zelador de Patrim\u00f4nio Municipal, pelo per\u00edodo de 30 (trinta) dias, com in\u00edcio em 19\/12\/2025, sem preju\u00edzo de seus vencimentos, com sustent\u00e1culo no art.129 e seguintes da Lei Complementar 0002\/94.","dataAtualizacao":"2026-03-13 14:11:44","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-05","numero":137,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"RETIFICAR a Portaria n\u00ba 110\/2026, de 25 de fevereiro de 2026, de Exonera\u00e7\u00e3o da servidora Sra. Suellen Aparecida dos Santos Paix\u00e3o,alterando do Art. 1\u00ba e 2\u00b0 o cargo sendo o correto \u201cCoordenadora Pedag\u00f3gica".","dataAtualizacao":"2026-03-13 14:08:27","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-05","numero":136,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"RETIFICAR a Portaria n\u00ba 120\/2026, de 26 de fevereiro de 2026, de exonera\u00e7\u00e3o do servidor Sr. Adriano Freires de Souza, alterando do Art. 3\u00ba os efeitos sendo o correto \u201cretroativos a 20 de janeiro de 2026","dataAtualizacao":"2026-03-13 14:06:51","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-05","numero":135,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"RETIFICAR Portaria n\u00ba 777\/2025, de 18 de setembro de 2025, de Licen\u00e7a Pr\u00eamio da servidora Sra. Amanda dos Santos Oliveira, alterando do Art. 1\u00ba o per\u00edodo sendo o correto \u201cper\u00edodo aquisitivo de 20\/03\/2016 a 20\/03\/2021\u201d.","dataAtualizacao":"2026-04-29 14:39:05","dataInicioVigencia":"2025-09-18","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-05","numero":134,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Exonerar, a pedido espont\u00e2neo do servidor Sr. Luiz Andr\u00e9 Silva, portador do RG n\u00ba. 48.769.132-5 SSP\/SP, do cargo de Tratorista;","dataAtualizacao":"2026-03-13 14:02:46","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-05","numero":132,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Exonerar, a pedido espont\u00e2neo da servidora. Sra. Lidiane Murinelli Marim, portadora do RG n\u00ba. 53.363.337-0 SSP\/SP, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil;","dataAtualizacao":"2026-03-13 13:42:42","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-05","numero":131,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Exonerar, a pedido espont\u00e2neo da servidora Sra. Ketlyn Lorrayne Ferreira da Cruz Morais, portadora do RG n\u00ba. 52.162.592-0 SSP\/SP, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil;","dataAtualizacao":"2026-03-13 13:39:22","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-05","numero":130,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Exonerar por motivo de falecimento o Sr. Edinilson do Nascimento Silva, matr\u00edcula n\u00ba 6947, do cargo efetivo de Fiscal Municipal;","dataAtualizacao":"2026-03-23 15:29:45","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-05","numero":129,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Exonerar, a pedido espont\u00e2neo da servidora Sra. Carla Grazieli dos Santos Silva, portadora do RG n\u00ba. 50.388.859-X SSP\/SP, do cargo de Farmac\u00eautico;","dataAtualizacao":"2026-03-13 13:36:27","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-05","numero":128,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Exonerar, a pedido espont\u00e2neo do servidor Sr. Alex Fernando Rodrigues da Silva, portador do RG n\u00ba. 40.361.084-9 SSP\/SP , do cargo de Tratorista;","dataAtualizacao":"2026-03-13 13:35:05","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-05","numero":127,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Exonerar, a pedido espont\u00e2neo da servidora. Sra. Adriele Pereira Correa dos Santos, portadora do RG n\u00ba. 56.657.299-0 SSP\/SP, do cargo de Escritur\u00e1rio;","dataAtualizacao":"2026-03-13 13:32:36","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-05","numero":126,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITOS \r\nADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS, \r\nAUTORIZADOS PELOS ARTIGOS 3\u00ba E 5\u00ba, DA LEI \r\nN\u00ba 3.118\/2026, DE 04 DE MAR\u00c7O DE 2026.\u201d","dataAtualizacao":"2026-03-11 15:10:10","dataInicioVigencia":"2026-03-04","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-04","numero":4454,"categoria":"Decreto","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE A INCLUS\u00c3O E ALTERA\u00c7\u00c3O DE \r\nMETAS E DIRETRIZES AO PPA 2026\/2029, LDO \r\nPARA 2026, ABERTURA DE CR\u00c9DITOS            \r\nADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS AO \r\nOR\u00c7AMENTO \u2013 LOA DE 2026, DE ACORDO COM \r\nA LEI N\u00ba 3.100\/2025, DE 25\/11\/2025, E D\u00c1 OUTRAS \r\nPROVID\u00caNCIAS.\u201d","dataAtualizacao":"2026-03-11 15:32:02","dataInicioVigencia":"2026-03-04","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-04","numero":3118,"categoria":"Lei Ordin\u00e1ria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"DISP\u00d5E SOBRE: \u201cALTERA A REFER\u00caNCIA DOS \r\nVENCIMENTOS DOS CARGOS DE ENGENHEIRO \r\nCIVIL, ENGENHEIRO AMBIENTAL, GEOGR\u00c1FO, \r\nNUTRICIONISTA, PROCURADOR DO MUNIC\u00cdPIO E \r\nPROCURADOR JUR\u00cdDICO DA ASSIST\u00caNCIA \r\nSOCIAL, QUE SE REFERE O ANEXO VII DA LEI \r\nCOMPLEMENTAR N\u00ba 044\/2006, E SUAS \r\nPOSTERIORES ALTERA\u00c7\u00d5ES, E D\u00c1 OUTRAS \r\nPROVID\u00caNCIAS\u201d.","dataAtualizacao":"2026-03-11 15:28:00","dataInicioVigencia":"2026-03-04","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-04","numero":242,"categoria":"Lei Complementar","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Progress\u00e3o por T\u00edtulos \u00e0 servidora municipal Roberta Sesti de Gois, ocupante do cargo efetivo de Professor Adjunto, lotada\r\nna Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, promovendo-a para a Refer\u00eancia \u201cIV\u201d (quatro), mantendo o Grau \u201c1\u201d (um), da Tabela de Vencimentos do Magist\u00e9rio Municipal","dataAtualizacao":"2026-03-24 08:03:46","dataInicioVigencia":"2016-07-16","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-03","numero":133,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder a incorpora\u00e7\u00e3o de 04 Progress\u00f5es por Assiduidade (Portarias n\u00ba 237\/2014, 1645\/2016, 540\/2019 e 353\/2024), 02 Progress\u00f5es por T\u00edtulos (Portarias n\u00ba 237\/2014 e 220\/2019), 01 Progress\u00e3o por Antiguidade (Portaria n\u00ba 237\/2014), obtidas enquanto \u00e0 servidora municipal Gislaine Medeiros Senturion de Oliveira , ocupava o cargo de Professora de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, atualmente ocupante do cargo efetivo de Diretor de Escola, lotada na Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, promovendo-a para a Refer\u00eancia \u201cXXVI\u201d (vinte e seis), Grau \u201c02\u201d (dois), da Tabela de Vencimentos do Magist\u00e9rio Municipal \u2013 Especialista em Educa\u00e7\u00e3o","dataAtualizacao":"2026-03-12 09:16:14","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-03","numero":123,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder ao servidor Carlos Silva de Melo, a convers\u00e3o em Pec\u00fania da metade do per\u00edodo da Licen\u00e7a-pr\u00eamio deferida atrav\u00e9s da Portaria n\u00b0 359\/2025 de 13\/05\/2025, do per\u00edodo aquisitivo 2016\/2023, da Lei complementar 002\/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licen\u00e7a, a ser agendada pela chefia imediata d o servidor.","dataAtualizacao":"2026-03-12 09:23:02","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-03","numero":81,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DE GRUPO \r\nT\u00c9CNICO DE TRABALHO NA DIVIS\u00c3O DE \r\nVIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA \u2013 VISA, E D\u00c1 OUTRAS \r\nPROVID\u00caNCIAS\u201d.","dataAtualizacao":"2026-03-11 15:08:50","dataInicioVigencia":"2026-03-02","dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-02","numero":4453,"categoria":"Decreto","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O E SUBSTITUI\u00c7\u00c3O \r\nDE MEMBRO DO CONSELHO DE MUNICIPAL DE \r\nTURISMO \u2013 COMTUR, DE QUE TRATA O \r\nDECRETO N\u00ba 4.382\/2025, DE 09.09.2025\u201d.","dataAtualizacao":"2026-03-11 14:02:55","dataInicioVigencia":"2026-02-26","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-26","numero":4451,"categoria":"Decreto","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE A REVOGA\u00c7\u00c3O DO ANEXO I DO \r\nDECRETO MUNICIPAL N\u00ba 4.183\/2024, DE 16.01.2024, \r\nE D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.","dataAtualizacao":"2026-03-11 14:01:42","dataInicioVigencia":"2026-02-26","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-26","numero":4450,"categoria":"Decreto","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"DISP\u00d5E SOBRE: \u201cDECLARA DE UTILIDADE \r\nP\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PISCICULTORES \r\nDE PRESIDENTE EPIT\u00c1CIO E REGI\u00c3O.\u201d","dataAtualizacao":"2026-03-11 15:31:09","dataInicioVigencia":"2026-02-26","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-26","numero":3117,"categoria":"Lei Ordin\u00e1ria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Designar, para exercerem as fun\u00e7\u00f5es de Gestor e Respons\u00e1vel T\u00e9cnico da Demanda n\u00ba 106517 \u2013 Sistema Sem Papel: I - A servidora Danyelle Cardoso, Contadora, inscrita no CRC sob n\u00ba 1SP359550\/O-0, CPF\/MF n\u00ba 377.379.068-60, como Gestor Administrativo e Financeiro; II - O servidor Raphael Vilela dos Santos, Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, CPF\/MF 401.814.278-18, como Respons\u00e1vel T\u00e9cnico.","dataAtualizacao":"2026-02-27 09:33:12","dataInicioVigencia":"2026-02-26","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-26","numero":125,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Marcus Fernando de Almeida Silva Goncalves, matr\u00edcula n\u00ba 44253, cargo efetivo de Zelador de Patrim\u00f4nio Municipal, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 28\/07\/2020 a 03\/03\/2025, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999","dataAtualizacao":"2026-03-12 09:26:40","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-26","numero":124,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Exonerar, a pedido espont\u00e2neo do servidor Sr. Willian de Oliveira Rodrigues, portador do RG n\u00ba. 6874550-0 SSP\/PR , do cargo de Inspetor\r\n(a) de Alunos;","dataAtualizacao":"2026-02-27 15:36:12","dataInicioVigencia":"2026-02-27","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-26","numero":122,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Exonerar da fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a de \u201cCoordenador Pedag\u00f3gico\u201d, a servidora Sra. Leticia Adrieli dos Santos, portadora do RG n\u00ba\r\n40.361.086-2 SSP\/SP, lotada na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.","dataAtualizacao":"2026-02-27 15:34:43","dataInicioVigencia":"2026-01-22","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-26","numero":121,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Exonerar, a pedido espont\u00e2neo do servidor. Sr. Adriano Freires de Souza, portador do RG n\u00ba. 41.758.710-7 SSP\/SP , do cargo de\r\nInterprete de Libras.","dataAtualizacao":"2026-02-27 15:33:07","dataInicioVigencia":"2026-02-01","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-26","numero":120,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Exonerar, a pedido espont\u00e2neo da servidora Sra. Roberta Carolina Traginio dos Anjos, portadora do RG n\u00ba. 50.053.261-8 SSP\/SP, do cargo\r\nde Escritur\u00e1rio;","dataAtualizacao":"2026-02-27 15:31:12","dataInicioVigencia":"2026-01-28","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-26","numero":119,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder licen\u00e7a para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de at\u00e9 02 (dois) anos, sem remunera\u00e7\u00e3o, a servidora Gizele Rodrigues Ara\u00fajo, cargo de Psic\u00f3loga, lotado na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.","dataAtualizacao":"2026-03-12 09:21:43","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-26","numero":118,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Reclassificar o Sr. Renato Ferreira da Silva, matr\u00edcula n\u00ba 23132, Encarregado de Servi\u00e7os, lotado na Secretaria de\r\nAdministra\u00e7\u00e3o, com vencimento do Grau \u201cVI\u201d para o Grau \u201cVII\u201d, mantendo-se a Refer\u00eancia \u201c15C\u201d (quinze C), da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de\r\nPessoal da Prefeitura Municipal, nos termos da Lei Complementar 044\/2006 e suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.","dataAtualizacao":"2026-02-27 15:25:13","dataInicioVigencia":"2026-02-01","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-26","numero":117,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"A servidora municipal Avelina Batista da Cruz Barbosa, RG n\u00ba. 43.731.338-4 SSP\/SP, cargo efetivo de Merendeira, fica readaptada respeitando as restri\u00e7\u00f5es informadas na Per\u00edcia M\u00e9dica, junto a Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, pelo per\u00edodo de 01 (um) ano.","dataAtualizacao":"2026-03-13 13:31:34","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-26","numero":116,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Exonerar, a pedido espont\u00e2neo da servidora. Sra. Priscila Maciel Santiago, portadora do RG n\u00ba. 40.200.561-2 SSP\/SP, do cargo de\r\nProfessor de Creche.","dataAtualizacao":"2026-02-27 15:29:07","dataInicioVigencia":"2026-02-20","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-26","numero":115,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Exonerar da fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a de \u201cCoordenador Pedag\u00f3gico\u201d, a servidora Sra. Ana Paula Gomes Barreto, portadora do RG n\u00ba 48.092.421-1 SSP\/SP, lotada na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.","dataAtualizacao":"2026-02-27 15:29:34","dataInicioVigencia":"2026-02-19","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-26","numero":114,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Exonerar da fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a de \u201cCoordenador Pedag\u00f3gico\u201d, a servidora Sra. Rosemary Pereira Cabral da Silva, portadora do RG n\u00ba 42.823.351-X SSP\/SP, lotada na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.","dataAtualizacao":"2026-02-27 15:29:50","dataInicioVigencia":"2026-02-22","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-26","numero":113,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Exonerar da fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a de \u201cCoordenador Pedag\u00f3gico\u201d, a servidora Sra. Michele dos Santos Nunes Domingues, portadora do\r\nRG n\u00ba 41.759.262-0 SSP\/SP, lotada na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.","dataAtualizacao":"2026-02-27 15:29:21","dataInicioVigencia":"2026-02-05","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-26","numero":112,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Exonerar por motivo de aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, a Sra. Claudete Maria da Silva, portadora do CPF n\u00ba. 117.164.718-26, do cargo efetivo de \u201cAuxiliar de Enfermagem\u201d, conforme Carta de Concess\u00e3o expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social \u2013 Previd\u00eancia Social \u2013 NB: 191443412- 6","dataAtualizacao":"2026-02-27 10:36:43","dataInicioVigencia":"2026-02-23","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-26","numero":99,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Nomear a Sra. Suellen Aparecida dos Santos Paix\u00e3o , portadora do RG n\u00ba 42.872.726-8 SSP\/SP, para exercer as atribui\u00e7\u00f5es da fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a de\r\nDiretor de Escola Interino, junto a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, com vencimentos na Refer\u00eancia \u201cXX\u201d (vinte) e Grau \u201cI\u201d (um), da Tabela de Vencimentos do Quadro do Magist\u00e9rio Municipal\r\n Especialista de Educa\u00e7\u00e3o, nos termos da Lei Complementar n\u00ba 44\/2006 e suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.","dataAtualizacao":"2026-02-27 15:32:02","dataInicioVigencia":"2026-02-01","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-25","numero":111,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Exonerar da fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a de \u201cVice Diretor\u201d, a servidora Sra. Suellen Aparecida dos Santos Paix\u00e3o, portadora do RG n\u00ba\r\n42.872.726-8 SSP\/SP, lotada na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.","dataAtualizacao":"2026-02-27 15:28:08","dataInicioVigencia":"2026-01-30","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-25","numero":110,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Nomear a Sra. Luciana Costa Sorigotti, portadora do RG n\u00ba 32.598.839-0 SSP\/SP, para exercer as atribui\u00e7\u00f5es da fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a de Diretor de\r\nEscola Interino, junto a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, com vencimentos na Refer\u00eancia \u201cXX\u201d (vinte) e Grau \u201cI\u201d (um), da Tabela de Vencimentos do Quadro do Magist\u00e9rio Municipal \u2013\r\nEspecialista de Educa\u00e7\u00e3o, nos termos da Lei Complementar n\u00ba 44\/2006 e suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.","dataAtualizacao":"2026-02-27 15:31:20","dataInicioVigencia":"2026-02-01","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-25","numero":109,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Reclassificar o Sr. Jose Barros de Souza, matr\u00edcula n\u00ba 27138, Encarregado de Servi\u00e7os, lotado na Secretaria de Obras, com vencimento do Grau \u201cIV\u201d para o Grau \u201cV\u201d, mantendo-se a Refer\u00eancia \u201c15C\u201d (quinze C), da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal, nos termos da Lei Complementar 044\/2006 e suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.","dataAtualizacao":"2026-02-27 15:33:15","dataInicioVigencia":"2026-02-12","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-25","numero":107,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Reclassificar o Sr. Amarildo Pereira Seno, matr\u00edcula n\u00ba 39292, Encarregado de Servi\u00e7os, lotado na Secretaria de Obras, com vencimento do Grau \u201cIV\u201d para o Grau \u201cV\u201d, mantendo-se a Refer\u00eancia \u201c15C\u201d (quinze C), da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal, nos termos da Lei Complementar 044\/2006 e suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.","dataAtualizacao":"2026-02-27 13:48:10","dataInicioVigencia":"2026-02-12","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-25","numero":106,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Nomear a Sra. Let\u00edcia Adrielli dos Santos, portadora do RG n\u00ba 40.361.086-2 SSP\/SP, para exercer as atribui\u00e7\u00f5es da fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a de Coordenador Pedag\u00f3gico, junto a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, com vencimentos na Refer\u00eancia \u201cXI\u201d (onze) e Grau \u201cV\u201d (cinco), da Tabela de Vencimentos do Quadro do Magist\u00e9rio Municipal \u2013 Especialista de Educa\u00e7\u00e3o, nos termos da Lei Complementar n\u00ba 44\/2006 e suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.","dataAtualizacao":"2026-02-27 13:41:44","dataInicioVigencia":"2026-02-11","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-25","numero":105,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Nomear a Sra. Tamae Lyn Kina Marteli, inscrita no CPF\/MF n\u00ba 258.386.118-20, para exercer as fun\u00e7\u00f5es do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Diretora do Departamento de Licita\u00e7\u00e3o e Contratos, junto a Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, com vencimentos na Refer\u00eancia 03 (tr\u00eas), constante do Anexo I da Lei Complementar n\u00ba 139\/2017, de 16 de janeiro de 2017 e suas posteriores altera\u00e7\u00f5es, a que se refere \u00e0 Tabela de Vencimentos dos Cargos em Comiss\u00e3o do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal.","dataAtualizacao":"2026-02-24 15:35:38","dataInicioVigencia":"2026-02-25","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-24","numero":104,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Designar Interinamente, a Sra, Raquel Bezerra de Oliveira, matr\u00edcula n\u00b0 4429-6, Escritur\u00e1ria, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, para exercer as atribui\u00e7\u00f5es da fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a de Encarregada de Servi\u00e7os de Engenharia junto a Secretaria Municipal de Planejamento, em substitui\u00e7\u00e3o a titular do setor, Juliana Cristina de Sene, do dia 11 de Fevereiro de 2026 e t\u00e9rmino em 02 de Mar\u00e7o de 2026, durante o per\u00edodo de gozo de f\u00e9rias da mesma.","dataAtualizacao":"2026-02-27 13:36:23","dataInicioVigencia":"2026-02-11","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-24","numero":103,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Designar a servidora Juliana Santos Nespoli, Assistente Social, matr\u00edcula n\u00ba 366.722, para exercer a fun\u00e7\u00e3o gratificada de Coordenadora do CRAS, nos termos da Lei Complementar n\u00ba 124\/2014, e suas posteriores altera\u00e7\u00f5es na Lei Complementar 141\/2017, com as atribui\u00e7\u00f5es constantes do anexo I, da citada legisla\u00e7\u00e3o.","dataAtualizacao":"2026-02-27 13:34:46","dataInicioVigencia":"2026-02-13","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-23","numero":102,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Designar a servidora Lilane Aparecida Sanches Souza , Assistente Social, matr\u00edcula n\u00ba 49.620, para exercer a fun\u00e7\u00e3o gratificada de Coordenadora do CRAS, nos termos da Lei Complementar n\u00ba 124\/2014, e suas posteriores altera\u00e7\u00f5es na Lei Complementar 141\/2017, com as atribui\u00e7\u00f5es constantes do anexo I, da citada legisla\u00e7\u00e3o.","dataAtualizacao":"2026-02-27 10:51:14","dataInicioVigencia":"2026-02-13","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-23","numero":101,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Reclassificar o Sr. Ivan Adalberto Ferreira, matr\u00edcula n\u00ba 8907, Encarregado de Servi\u00e7os, lotado na UMC do Incra da Secretaria de Agricultura, com vencimento do Grau \u201cVI\u201d para o Grau \u201cVII\u201d, mantendo-se a Refer\u00eancia \u201c15C\u201d (quinze C), da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal, nos termos da Lei Complementar 044\/2006 e suas posteriores altera\u00e7\u00f5es. Art. 2\u00ba. Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 04 de fevereiro de 2026.","dataAtualizacao":"2026-02-27 10:44:28","dataInicioVigencia":"2026-02-04","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-23","numero":100,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Silvana Sene, matr\u00edcula n\u00ba 23230, cargo efetivo de Auxiliar de Servi\u00e7os de Escola\/Creches, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01\/12\/2020 a 01\/12\/2025, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999.","dataAtualizacao":"2026-02-26 13:25:23","dataInicioVigencia":"2026-02-20","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-20","numero":98,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Maristela da Silva Rossi, matr\u00edcula n\u00ba 29793, cargo efetivo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica - I, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 29\/09\/2019 a 29\/09\/2024, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999","dataAtualizacao":"2026-02-26 13:24:31","dataInicioVigencia":"2026-02-20","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-20","numero":97,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Lincoln Paulo Assis da Silva, matr\u00edcula n\u00ba 14117, cargo efetivo de Escritur\u00e1rio, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 29\/09\/2019 a 29\/04\/2024, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999.","dataAtualizacao":"2026-02-26 13:23:19","dataInicioVigencia":"2026-02-20","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-20","numero":96,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Maria Aparecida Barbosa, matr\u00edcula n\u00ba 28347, cargo efetivo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 15\/07\/2019 a 15\/07\/2024, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999.","dataAtualizacao":"2026-02-26 13:22:23","dataInicioVigencia":"2026-02-20","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-20","numero":95,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Rita Mendes de Oliveira, matr\u00edcula n\u00ba 30368, cargo efetivo de Merendeira, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 08\/10\/2016 a 08\/10\/2021, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999","dataAtualizacao":"2026-02-26 13:21:29","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-20","numero":94,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Laercio Santos de Andrade, matr\u00edcula n\u00ba 53112, cargo efetivo de Tratorista, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 26\/03\/2019 a 26\/03\/2024, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999.","dataAtualizacao":"2026-02-26 13:20:23","dataInicioVigencia":"2026-02-20","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-20","numero":93,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Marlene da Silva Furtado, matr\u00edcula n\u00ba 41769, cargo efetivo de Merendeira(o), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 10\/05\/2018 a 10\/05\/2023, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999.","dataAtualizacao":"2026-02-26 13:18:34","dataInicioVigencia":"2026-02-20","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-20","numero":92,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Maxwel Ribeiro da Silva, matr\u00edcula n\u00ba 10944, cargo efetivo de Assistente de Lan\u00e7adoria, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 29\/09\/2019 a 29\/09\/2024, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999.","dataAtualizacao":"2026-02-26 16:43:13","dataInicioVigencia":"2026-02-20","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-20","numero":91,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Elisabeth Santana, matr\u00edcula n\u00ba 18333, cargo efetivo de Escritur\u00e1ria, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 29\/09\/2019 a 29\/09\/2024, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999","dataAtualizacao":"2026-02-27 10:17:17","dataInicioVigencia":"2026-02-20","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-20","numero":90,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Vagner de Oliveira Caravante, matr\u00edcula n\u00ba 23280, cargo efetivo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, referente aoper\u00edodo aquisitivo de 18\/11\/2019 a 18\/11\/2024, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999","dataAtualizacao":"2026-02-26 10:53:41","dataInicioVigencia":"2026-02-20","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-20","numero":89,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Damiao Alves dos Santos, matr\u00edcula n\u00ba 12734, cargo efetivo de Escriturario, referente ao per\u00edodo aquisitivode 29\/09\/2019 a 29\/09\/2024, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999","dataAtualizacao":"2026-02-26 10:50:37","dataInicioVigencia":"2026-02-20","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-20","numero":88,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Marcelo da Concei\u00e7\u00e3o, matr\u00edcula n\u00ba 38156, cargo efetivo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 03\/06\/2019 a 03\/06\/2024, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999.","dataAtualizacao":"2026-02-26 16:42:54","dataInicioVigencia":"2026-02-20","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-20","numero":87,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Claudia Villalba Ribeiro Talavera, matr\u00edcula n\u00ba 41572, cargo efetivo de Escritur\u00e1rio, referente ao per\u00edodo  aquisitivo de 05\/03\/2019 a 05\/03\/2024, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999.","dataAtualizacao":"2026-02-26 10:44:09","dataInicioVigencia":"2026-02-20","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-20","numero":86,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Roseli Aparecida dos Santos, matr\u00edcula n\u00ba 29521, cargo efetivo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 28\/04\/2020 a 28\/04\/2025, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999","dataAtualizacao":"2026-02-26 10:39:55","dataInicioVigencia":"2026-02-20","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-20","numero":85,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Raquel Azevedo Serafim de Paiva Santos, matr\u00edcula n\u00ba 47236, cargo efetivo de Agente de Saneamento, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 05\/12\/2016 a 05\/12\/2021, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999","dataAtualizacao":"2026-02-26 10:34:27","dataInicioVigencia":"2026-02-20","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-20","numero":84,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Maurilio de Oliveira, matr\u00edcula n\u00ba 31909, cargo efetivo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01\/03\/2020 a 01\/03\/2025, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999","dataAtualizacao":"2026-02-26 10:32:30","dataInicioVigencia":"2026-02-20","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-20","numero":83,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Sandra Rosecler de Souza Ribeiro, matr\u00edcula n\u00ba 33286, cargo efetivo de Escritur\u00e1rio, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 02\/04\/2019 a 02\/04\/2024, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999","dataAtualizacao":"2026-02-26 10:26:58","dataInicioVigencia":"2026-02-20","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-20","numero":82,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Ivan Carlos da Silva, matr\u00edcula n\u00ba 9660, cargo efetivo de Auxiliar de Contabilidade, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 29\/09\/2019 a 29\/04\/2024, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999","dataAtualizacao":"2026-02-26 10:18:42","dataInicioVigencia":"2026-02-20","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-20","numero":80,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Renata Soares Sorigotti, matr\u00edcula n\u00ba 53830, cargo efetivo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica II - Artes, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 11\/08\/2019 a 11\/08\/2024, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999.","dataAtualizacao":"2026-02-26 09:39:47","dataInicioVigencia":"2026-02-20","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-20","numero":79,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Daniel Jose de Amorim, matr\u00edcula n\u00ba 55026, cargo efetivo de Escritur\u00e1rio, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 16\/12\/2019 a 16\/12\/2024, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999.","dataAtualizacao":"2026-02-26 09:36:32","dataInicioVigencia":"2026-02-20","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-20","numero":78,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Edna Maria Leoncio da Silva, matr\u00edcula n\u00ba 39675, cargo efetivo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, referente aoper\u00edodo aquisitivo de 15\/04\/2018 a 18\/11\/2024, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999.","dataAtualizacao":"2026-03-23 15:28:04","dataInicioVigencia":"2026-02-20","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-20","numero":77,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Joary dos Santos Goes, matr\u00edcula n\u00ba 31275, cargo efetivo de Escritur\u00e1rio, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01\/07\/2017 a 04\/02\/2024, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999","dataAtualizacao":"2026-02-26 09:25:15","dataInicioVigencia":"2026-02-20","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-20","numero":76,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE: ALTERA A NOMEA\u00c7\u00c3O E INCLUI NOVO \r\nMEMBRO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA \r\nCRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE - CMDCA, DA EST\u00c2NCIA \r\nTUR\u00cdSTICA DE PRESIDENTE EPIT\u00c1CIO, PARA A GEST\u00c3O \r\nBI\u00caNIO 2025\/2027, DE QUE TRATA O DECRETO N\u00ba 4.356, DE \r\n16 DE JULHO DE 2025.\u201d","dataAtualizacao":"2026-02-26 15:03:57","dataInicioVigencia":"2026-02-19","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-19","numero":4449,"categoria":"Decreto","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Vanessa de Souza Azevedo , matr\u00edcula n\u00ba 58602, cargo efetivo de T\u00e9cnico de Enfermagem, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 11\/12\/2020 a 11\/12\/2025, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999.","dataAtualizacao":"2026-02-26 09:16:22","dataInicioVigencia":"2026-02-19","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-19","numero":75,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Sandra Rosecler de Souza Ribeiro, matr\u00edcula n\u00ba 33286, cargo efetivo de Escriturario , referente ao per\u00edodo aquisitivo de 02\/04\/2019 a 06\/11\/2025, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999.","dataAtualizacao":"2026-02-26 09:13:52","dataInicioVigencia":"2026-02-19","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-19","numero":74,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Marisa de Sena Gomes Machado, matr\u00edcula n\u00ba 39667, cargo efetivo de Merendeira(o), referente ao per\u00edodo aquisitivo de 15\/04\/2018 a 18\/11\/2024, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999","dataAtualizacao":"2026-02-26 09:11:15","dataInicioVigencia":"2026-02-19","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-19","numero":73,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Ivana Celia da Silva Rinaldi, matr\u00edcula n\u00ba 11983, cargo efetivo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica I, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 09\/12\/2019 a 12\/07\/2026, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999.","dataAtualizacao":"2026-02-27 09:28:56","dataInicioVigencia":"2026-02-19","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-19","numero":72,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Ailton Alves Lima , matr\u00edcula n\u00ba 53120, cargo efetivo de Motorista, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 02\/04\/2019 a 06\/11\/2025, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999.","dataAtualizacao":"2026-02-26 09:09:52","dataInicioVigencia":"2026-02-19","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-19","numero":71,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Ana Carolina Rodrigues, matr\u00edcula n\u00ba 53465, cargo efetivo de Professor de Creche, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 07\/04\/2019 a 11\/11\/2025, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999.","dataAtualizacao":"2026-02-26 09:08:33","dataInicioVigencia":"2026-02-19","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-19","numero":70,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Guilherme Teixeira, matr\u00edcula n\u00ba 53198, cargo efetivo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 09\/04\/2019 a 13\/11\/2025, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999.","dataAtualizacao":"2026-02-26 09:05:57","dataInicioVigencia":"2026-02-19","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-19","numero":69,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Rafaela Cristina Ribeiro, matr\u00edcula n\u00ba 68845, cargo efetivo de Agente Desenvolvimento Social, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 30\/04\/2019 a 04\/12\/2025, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999.","dataAtualizacao":"2026-02-26 09:04:58","dataInicioVigencia":"2026-02-19","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-19","numero":68,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Dayane Nunes da Silva, matr\u00edcula n\u00ba 38601, cargo efetivo de Professora de Creche, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 07\/04\/2019 a 10\/11\/2025, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999","dataAtualizacao":"2026-02-26 09:02:03","dataInicioVigencia":"2026-02-19","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-19","numero":67,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Cleidinea Regina Menezes dos Santos, matr\u00edcula n\u00ba 27618, cargo efetivo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 16\/04\/2019 a 20\/11\/2025, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999","dataAtualizacao":"2026-02-26 08:59:53","dataInicioVigencia":"2026-02-19","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-19","numero":66,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Jos\u00e9 Valmir Flor, matr\u00edcula n\u00ba 22578, cargo efetivo de Engenheiro Eletricista, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01\/12\/2015 a 04\/07\/2022, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999.","dataAtualizacao":"2026-02-26 08:55:23","dataInicioVigencia":"2026-02-19","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-19","numero":65,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Fabio Roberto Cardoso, matr\u00edcula n\u00ba 53228, cargo efetivo de Pintor, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 09\/04\/2019 a 12\/11\/2025, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999.","dataAtualizacao":"2026-02-26 08:46:53","dataInicioVigencia":"2026-02-19","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-19","numero":64,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a Vera Lucia Terrengui , matr\u00edcula n\u00ba 33405, cargo efetivo de Escritur\u00e1rio, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 10\/05\/2019 a 13\/12\/2025, ficando a concess\u00e3o do gozo do referido benef\u00edcio a crit\u00e9rio da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da benesse, conforme estabelece o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 1.824\/99, de 21\/12\/1999.","dataAtualizacao":"2026-02-26 08:42:26","dataInicioVigencia":"2026-02-19","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-19","numero":63,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Nomear Andreia Saldanha Nunes, RG n\u00ba28.662.400-X SSP\/SP, para exercer o cargo de Coordenador Pedag\u00f3gico, sob o regime estatut\u00e1rio, com vencimento inicial da Refer\u00eancia \u201cXVII\u201d (dezessete) e Grau \u201cI\u201d (um),constante do Anexo VI da Tabela de Vencimentos do Quadro Magist\u00e9rio Municipal  Especialista em Educa\u00e7\u00e3o, tendo em vista a sua aprova\u00e7\u00e3o no Concurso P\u00fablico 001\/2025.","dataAtualizacao":"2026-04-23 08:23:26","dataInicioVigencia":"2026-02-19","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-19","numero":58,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITOS \r\nADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS,    \r\nAUTORIZADOS PELOS ARTIGOS 3.\u00ba E 5\u00ba, DA LEI \r\nN\u00ba 3.116\/2026, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.\u201d","dataAtualizacao":"2026-02-26 15:02:29","dataInicioVigencia":"2026-02-13","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-13","numero":4448,"categoria":"Decreto","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE A INCLUS\u00c3O E ALTERA\u00c7\u00c3O DE \r\nMETAS E DIRETRIZES AO PPA 2026\/2029, LDO \r\nPARA 2026, ABERTURA DE CR\u00c9DITOS             \r\nADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS AO \r\nOR\u00c7AMENTO \u2013 LOA DE 2026, DE ACORDO COM \r\nA LEI N\u00ba 3.100\/2025, DE 25\/11\/2025, E D\u00c1 OUTRAS \r\nPROVID\u00caNCIAS.\u201d","dataAtualizacao":"2026-02-26 14:29:21","dataInicioVigencia":"2026-02-13","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-13","numero":3116,"categoria":"Lei Ordin\u00e1ria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Nomear Giselle da Silva Alves, RG n\u00ba 40.155.970-1 SSP\/SP, para exercer o cargo de Coordenador Pedag\u00f3gico, sob o regime estatut\u00e1rio, com vencimento inicial da Refer\u00eancia \u201cXVII\u201d (dezessete) e Grau \u201cI\u201d (um), constante do\r\nAnexo VI da Tabela de Vencimentos do Quadro Magist\u00e9rio Municipal Especialista em Educa\u00e7\u00e3o, tendo em vista a sua aprova\u00e7\u00e3o no Concurso P\u00fablico 001\/2025.","dataAtualizacao":"2026-02-25 08:56:14","dataInicioVigencia":"2026-02-19","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-13","numero":62,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Nomear Ana Eliza de Souza Moreno Andrade, RG n\u00ba 42.010.245-0 SSP\/SP, para exercer o cargo de Coordenador Pedag\u00f3gico, sob o regime estatut\u00e1rio, com vencimento inicial da Refer\u00eancia \u201cXVII\u201d (dezessete) e Grau \u201cI\u201d (um), constante do Anexo VI da Tabela de Vencimentos do Quadro Magist\u00e9rio Municipal Especialista em Educa\u00e7\u00e3o, tendo em vista a sua aprova\u00e7\u00e3o no Concurso P\u00fablico 001\/2025.","dataAtualizacao":"2026-02-25 08:54:16","dataInicioVigencia":"2026-02-19","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-13","numero":61,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Nomear Alex Fernando Rodrigues da Silva, RG n\u00ba 40.361.084-9 SSP\/SP, para exercer o cargo de Operador de M\u00e1quinas, sob o regime estatut\u00e1rio, com vencimento inicial da Refer\u00eancia \u201c17\u201d (dezessete) e Grau \u201cI\u201d (um),\r\nconstante do Anexo II da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de Pessoal Efetivo, tendo em vista a sua aprova\u00e7\u00e3o no Concurso P\u00fablico 001\/2025.","dataAtualizacao":"2026-02-25 08:52:44","dataInicioVigencia":"2026-02-19","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-13","numero":60,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Nomear Karina Aparecida Batista Rodrigues, RG n\u00ba 506.170.868-77 SSP\/SP, para exercer o cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, sob o regime estatut\u00e1rio, com vencimento inicial da Refer\u00eancia \u201c01\u201d (um) e Grau \u201cI\u201d (um), constante do Anexo II da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de Pessoal Efetivo, tendo em vista a sua aprova\u00e7\u00e3o no Concurso P\u00fablico 001\/2025","dataAtualizacao":"2026-02-25 08:48:10","dataInicioVigencia":"2026-02-19","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-13","numero":59,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Nomear Andreia Saldanha Nunes, RG n\u00ba 28.662.400-X SSP\/SP, para exercer o cargo de Coordenador Pedag\u00f3gico, sob o regime estatut\u00e1rio, com vencimento inicial da Refer\u00eancia \u201cXVII\u201d (dezessete) e Grau \u201cI\u201d (um),\r\nconstante do Anexo VI da Tabela de Vencimentos do Quadro Magist\u00e9rio Municipal Especialista em Educa\u00e7\u00e3o, tendo em vista a sua aprova\u00e7\u00e3o no Concurso P\u00fablico 001\/2025.","dataAtualizacao":"2026-02-25 08:40:18","dataInicioVigencia":"2026-02-19","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-13","numero":58,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Nomear Everton Roberto dos Santos, RG n\u00ba 41.759.287-5 SSP\/SP, para exercer o cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, sob o regime estatut\u00e1rio, com vencimento inicial da Refer\u00eancia \u201c01\u201d (um) e Grau \u201cI\u201d (um), constante do Anexo II da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de Pessoal Efetivo, tendo em vista a sua aprova\u00e7\u00e3o no Concurso P\u00fablico 001\/2025","dataAtualizacao":"2026-02-25 08:44:10","dataInicioVigencia":"2026-02-19","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-13","numero":57,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder ao servidor M\u00e1rcio Gon\u00e7alves Batista, a convers\u00e3o em Pec\u00fania da metade do per\u00edodo da Licen\u00e7a-pr\u00eamio deferida atrav\u00e9s da Portaria n\u00b0 747\/2024 de 15\/10\/2024, do per\u00edodo aquisitivo 2018\/2024, da Lei complementar 002\/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licen\u00e7a, a ser agendada pela chefia imediata do servidor .","dataAtualizacao":"2026-02-24 14:46:41","dataInicioVigencia":"2026-02-13","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-13","numero":56,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Nomear Djhony de Jesus Silva Souza, RG n\u00ba 56.777.931-2 SSP\/SP, para exercer o cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, sob o regime estatut\u00e1rio, com vencimento inicial da Refer\u00eancia \u201c01\u201d (um) e Grau \u201cI\u201d (um), constante do Anexo II da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de Pessoal Efetivo, tendo em vista a sua aprova\u00e7\u00e3o no Concurso P\u00fablico 001\/2025.","dataAtualizacao":"2026-02-25 08:42:58","dataInicioVigencia":"2026-02-19","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-13","numero":55,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Nomear C\u00e1ssia Duarte Rom\u00e3o Soller, RG n\u00ba 47.610.158-X SSP\/SP, para exercer o cargo de Vice Diretor, sob o regime estatut\u00e1rio, com vencimento inicial da Refer\u00eancia \u201cXVIII\u201d (dezoito) e Grau \u201cI\u201d (um), constante do Anexo\r\nVI da Tabela de Vencimentos do Quadro Magist\u00e9rio Municipal Especialista em Educa\u00e7\u00e3o, tendo em vista a sua aprova\u00e7\u00e3o no Concurso P\u00fablico 001\/2025.","dataAtualizacao":"2026-02-25 08:41:49","dataInicioVigencia":"2026-02-19","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-13","numero":54,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Nomear Let\u00edcia Vicentin Zanardo Angelo, RG n\u00ba 039.870.021-40 SSP\/SP, para exercer o cargo de Coordenador Pedag\u00f3gico, sob o regime estatut\u00e1rio, com vencimento inicial da Refer\u00eancia \u201cXVII\u201d (dezessete) e Grau \u201cI\u201d (um), constante do Anexo VI da Tabela de Vencimentos do Quadro Magist\u00e9rio Municipal Especialista em Educa\u00e7\u00e3o, tendo em vista a sua aprova\u00e7\u00e3o no Concurso P\u00fablico 001\/2025.","dataAtualizacao":"2026-04-28 14:13:46","dataInicioVigencia":"2026-02-19","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-13","numero":53,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Nomear Juliana Fontes Moretti, RG n\u00ba 33.273.257-5 SSP\/SP, para exercer o cargo de Professora de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica - I, sob o regime estatut\u00e1rio, com vencimento inicial da Refer\u00eancia \u201c01\u201d (um) e Grau \u201cI\u201d (um), constante do Anexo II da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de Magist\u00e9rio, tendo em vista a sua aprova\u00e7\u00e3o no Concurso P\u00fablico 001\/202","dataAtualizacao":"2026-02-25 08:38:37","dataInicioVigencia":"2026-02-19","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-13","numero":52,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Exonerar da fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a de \u201cVice Diretor\u201d, a servidora Sra. Ana Karina Mattosinho da Silva Santos, portadora do RG n\u00ba 27.986.888-1 SSP\/SP, lotada na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Esportes.","dataAtualizacao":"2026-02-27 09:38:02","dataInicioVigencia":"2026-01-28","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-13","numero":51,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Nomear Mariana Costa Bueno Batalha, RG n\u00ba 47.513.613-5 SSP\/SP, para exercer o cargo de Coordenador Pedag\u00f3gico de N\u00facleo, sob o regime estatut\u00e1rio, com vencimento inicial da Refer\u00eancia \u201cXIX\u201d (dezenove) e Grau \u201cI\u201d (um), constante do Anexo VI da Tabela de Vencimentos do Quadro Magist\u00e9rio Municipal Especialista em Educa\u00e7\u00e3o, tendo em vista a sua aprova\u00e7\u00e3o no Concurso P\u00fablico 001\/2025.","dataAtualizacao":"2026-02-25 08:36:23","dataInicioVigencia":"2026-02-19","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-13","numero":50,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Nomear Renato Pompilio Brescansin, RG n\u00ba 355.969.488-45 SSP\/SP, para exercer o cargo de Coordenador Pedag\u00f3gico de N\u00facleo, sob o regime estatut\u00e1rio, com vencimento inicial da Refer\u00eancia \u201cXIX\u201d (dezenove) e Grau \u201cI\u201d\r\n(um), constante do Anexo VI da Tabela de Vencimentos do Quadro Magist\u00e9rio Municipal Especialista em Educa\u00e7\u00e3o, tendo em vista a sua aprova\u00e7\u00e3o no Concurso P\u00fablico 001\/2025.","dataAtualizacao":"2026-02-25 08:33:48","dataInicioVigencia":"2026-02-19","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-13","numero":49,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Nomear Luiz Andre Silva, RG n\u00ba 48.769.132-5 SSP\/SP, para exercer o cargo de Operador de M\u00e1quinas, sob o regime estatut\u00e1rio, com vencimento inicial da Refer\u00eancia \u201c17\u201d (dezessete) e Grau \u201cI\u201d (um), constante do\r\nAnexo II da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de Pessoal Efetivo, tendo em vista a sua aprova\u00e7\u00e3o no Concurso P\u00fablico 001\/2025","dataAtualizacao":"2026-02-25 08:32:10","dataInicioVigencia":"2026-02-19","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-13","numero":48,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Nomear Thain\u00e1 Vit\u00f3ria Rodrigues dos Santos, RG n\u00ba 506.170.868-77 SSP\/SP, para exercer o cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, sob o regime estatut\u00e1rio, com vencimento inicial da Refer\u00eancia \u201c01\u201d (um) e Grau \u201cI\u201d (um), constante do Anexo II da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de Pessoal Efetivo, tendo em vista a sua aprova\u00e7\u00e3o no Concurso P\u00fablico 001\/2025.","dataAtualizacao":"2026-02-25 08:11:08","dataInicioVigencia":"2026-02-19","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-13","numero":47,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Nomear Muriele Pacito da Silva Sena, RG n\u00ba 34.803.472-6 SSP\/SP, para exercer o cargo de Coordenador Pedag\u00f3gico, sob o regime estatut\u00e1rio, com vencimento inicial da Refer\u00eancia \u201cXVII\u201d (dezessete) e Grau \u201cI\u201d (um),\r\nconstante do Anexo VI da Tabela de Vencimentos do Quadro Magist\u00e9rio Municipal Especialista em Educa\u00e7\u00e3o, tendo em vista a sua aprova\u00e7\u00e3o no Concurso P\u00fablico 001\/2025.","dataAtualizacao":"2026-02-25 08:10:01","dataInicioVigencia":"2026-02-19","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-13","numero":46,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Nomear Aimara Marzolla Gutierres Jacob Machado, RG n\u00ba 47.359.315-5 SSP\/SP, para exercer o cargo de Coordenador Pedag\u00f3gico, sob o regime estatut\u00e1rio, com vencimento inicial da Refer\u00eancia \u201cXVII\u201d\r\n(dezessete) e Grau \u201cI\u201d (um), constante do Anexo VI da Tabela de Vencimentos do Quadro Magist\u00e9rio Municipal Especialista em Educa\u00e7\u00e3o, tendo em vista a sua aprova\u00e7\u00e3o no Concurso P\u00fablico 001\/2025.","dataAtualizacao":"2026-02-25 08:08:29","dataInicioVigencia":"2026-02-19","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-13","numero":45,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Nomear John Alex Nascimento Martins, RG n\u00ba 54.681.941-2 SSP\/SP, para exercer o cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica II \u2013 Ed. F\u00edsica, sob o regime estatut\u00e1rio, com vencimento inicial da Refer\u00eancia \u201c02\u201d (dois) e Grau \u201cI\u201d (um), constante do Anexo II da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de Pessoal Efetivo, tendo em vista a sua aprova\u00e7\u00e3o no Concurso P\u00fablico 001\/2022","dataAtualizacao":"2026-02-25 08:05:52","dataInicioVigencia":"2026-02-19","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-13","numero":44,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Nomear Elaine da Silva Kondo Morais, RG n\u00ba 34.587.121-2 SSP\/SP, para exercer o cargo de Professora de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica - I, sob o  regime estatut\u00e1rio, com vencimento inicial da Refer\u00eancia \u201c01\u201d (um) e Grau \u201cI\u201d (um), constante do Anexo II da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de Magist\u00e9rio, tendo em vista a sua aprova\u00e7\u00e3o no Concurso P\u00fablico 001\/2022","dataAtualizacao":"2026-02-25 08:04:33","dataInicioVigencia":"2026-02-19","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-13","numero":43,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"1\u00ba Nomear Amanda Koiawinski Revolti , RG n\u00ba 56.338.878-X SSP\/SP, para exercer o cargo de Escritur\u00e1ria, sob o regime estatut\u00e1rio, com vencimento inicial da Refer\u00eancia \u201c05\u201d (cinco) e Grau \u201cI\u201d (um), constante do Anexo II da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de Pessoal Efetivo, tendo em vista a sua aprova\u00e7\u00e3o no Concurso P\u00fablico 001\/2023","dataAtualizacao":"2026-02-24 15:44:57","dataInicioVigencia":"2026-02-19","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-13","numero":42,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Nomear Maria Julia Puerta de Oliveira, RG n\u00ba 39.629.159-4 SSP\/SP, para exercer o cargo de Inspetor de Alunos, sob o regime estatut\u00e1rio, com vencimento inicial da Refer\u00eancia \u201c03\u201d (tr\u00eas) e Grau \u201cI\u201d (um), constante do Anexo II da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de Pessoal Efetivo, tendo em vista a sua aprova\u00e7\u00e3o no Concurso P\u00fablico 001\/2022.","dataAtualizacao":"2026-02-24 15:30:06","dataInicioVigencia":"2026-02-19","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-13","numero":41,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder ao servidor Jos\u00e9 Valmir Flor , a convers\u00e3o em Pec\u00fania da metade do per\u00edodo da Licen\u00e7a-pr\u00eamio deferida atrav\u00e9s da Portaria n\u00b0 261\/2019 de 08\/04\/2019, do per\u00edodo aquisitivo 2010\/2015, da Lei complementar 002\/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licen\u00e7a, a ser agendada pela chefia imediata do servidor","dataAtualizacao":"2026-02-24 15:23:54","dataInicioVigencia":"2026-02-13","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-13","numero":40,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder ao servidor Jean Cesar do Nascimento, a convers\u00e3o em Pec\u00fania da metade do per\u00edodo da Licen\u00e7a-pr\u00eamio deferida atrav\u00e9s da Portaria n\u00b0 889\/2025 de 23\/10\/2025, do per\u00edodo aquisitivo 2016\/2022, da Lei complementar 002\/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licen\u00e7a, a ser agendada pela chefia imediata do servidor .","dataAtualizacao":"2026-02-24 15:21:55","dataInicioVigencia":"2026-02-13","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-13","numero":39,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder a servidora Laila Tauly de Melo de Oliveira , a convers\u00e3o em Pec\u00fania da metade do per\u00edodo da Licen\u00e7a-pr\u00eamio deferida atrav\u00e9s da Portaria n\u00b0 1173\/2016 de 14\/07\/2016, do per\u00edodo aquisitivo 2010\/2015, da Lei complementar 002\/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licen\u00e7a, a ser agendada pela chefia imediata da servidora.","dataAtualizacao":"2026-02-26 16:47:30","dataInicioVigencia":"2026-02-12","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-12","numero":38,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder a servidora Jane Reis de Oliveira, a convers\u00e3o em Pec\u00fania da metade do per\u00edodo da Licen\u00e7a-pr\u00eamio deferida atrav\u00e9s da Portaria n\u00b0 886\/2025 de 23\/10\/2025, do per\u00edodo aquisitivo 2015\/2020, da Lei complementar 002\/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licen\u00e7a, a ser agendada pela chefia imediata da servidora","dataAtualizacao":"2026-02-24 15:09:44","dataInicioVigencia":"2026-02-12","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-12","numero":37,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder a servidora Jane Reis de Oliveira, a convers\u00e3o em Pec\u00fania da metade do per\u00edodo da Licen\u00e7a-pr\u00eamio deferida atrav\u00e9s da Portaria n\u00b0 887\/2025 de 05 de agosto de 2025, do per\u00edodo aquisitivo 2020\/2025, da Lei complementar 002\/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licen\u00e7a, a ser agendada pela chefia imediata da servidora.","dataAtualizacao":"2026-02-24 15:05:04","dataInicioVigencia":"2026-02-12","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-12","numero":36,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder licen\u00e7a por motivo de doen\u00e7a de pessoa na fam\u00edlia, da servidora p\u00fablica municipal Sra. Luciana Costa Sorigotti , cargo efetivo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica I, pelo per\u00edodo de 15 (quinze) dias, com in\u00edcio em 29\/10\/2025, sem preju\u00edzo de seus vencimentos, com sustent\u00e1culo no art.129 e seguintes da Lei Complementar 0002\/94","dataAtualizacao":"2026-02-26 08:27:26","dataInicioVigencia":"2025-10-29","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-12","numero":35,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder a incorpora\u00e7\u00e3o de duas progress\u00f5es obtidas enquanto \u00e0 servidora municipal Maeli Ingrid Moraes Carvalho, ocupava o cargo de Professor Adjunto, sendo uma por assiduidade e outra por t\u00edtulo (Portarias n\u00b0 553\/2019 e 542\/2019), atualmente ocupante do cargo efetivo de Diretor de Escola, lotada na Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, promovendo-a para a Refer\u00eancia \u201cXXIII\u201d (vinte e tr\u00eas), mantendo o Grau \u201c01\u201d (um) , da Tabela de Vencimentos do Magist\u00e9rio Municipal \u2013 Especialista em Educa\u00e7\u00e3o.","dataAtualizacao":"2026-02-26 08:24:33","dataInicioVigencia":"2026-05-28","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-11","numero":34,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"DISP\u00d5E SOBRE: \u201cALTERA OS INCISOS II E III DO \r\nART. 4\u00ba DO DECRETO N\u00ba 4.444\/2026, DE \r\n06\/02\/2026.\u201d","dataAtualizacao":"2026-02-26 15:00:10","dataInicioVigencia":"2026-02-10","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-10","numero":4447,"categoria":"Decreto","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITOS \r\nADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS, \r\nAUTORIZADOS PELOS ARTIGOS 3\u00ba E 5\u00ba, DA LEI \r\nN\u00ba 3.114\/2026, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.\u201d","dataAtualizacao":"2026-02-26 14:54:19","dataInicioVigencia":"2026-02-10","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-10","numero":4446,"categoria":"Decreto","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"DISP\u00d5E SOBRE: \u201cINSTITUI A POL\u00cdTICA MUNICIPAL INTER-RELIGIOSA PARA A CULTURA DE PAZ E A LIBERDADE DE CREN\u00c7A \r\nNO MUNIC\u00cdPIO DE PRESIDENTE EPIT\u00c1CIO E A POSSIBILIDADE DE INSTITUI\u00c7\u00c3O DO F\u00d3RUM \r\nINTER-RELIGIOSO\u201d.","dataAtualizacao":"2026-02-26 14:28:16","dataInicioVigencia":"2026-02-10","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-10","numero":3115,"categoria":"Lei Ordin\u00e1ria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE A INCLUS\u00c3O E ALTERA\u00c7\u00c3O DE \r\nMETAS E DIRETRIZES AO PPA 2026\/2029, LDO \r\nPARA 2026, ABERTURA DE CR\u00c9DITOS            \r\nADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS AO \r\nOR\u00c7AMENTO \u2013 LOA DE 2026, DE ACORDO COM A LEI N\u00ba \r\n3.100\/2025, DE 25\/11\/2025, E D\u00c1 OUTRAS PROVI\r\nD\u00caNCIAS.\u201d","dataAtualizacao":"2026-02-26 14:25:38","dataInicioVigencia":"2026-02-10","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-10","numero":3114,"categoria":"Lei Ordin\u00e1ria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"DISP\u00d5E SOBRE: \u201cINSTITUI O PROGRAMA \r\nMUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO \r\nECON\u00d4MICO - PROMIDE, QUE CONCEDE \r\nINCENTIVOS FISCAIS, TRIBUT\u00c1RIOS \r\nE INDENIZAT\u00d3RIOS \u00c0S EMPRESAS QUE SE \r\nINSTALAREM NO MUNIC\u00cdPIO DE PRESIDENTE \r\nEPIT\u00c1CIO\/SP, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.","dataAtualizacao":"2026-02-26 14:23:55","dataInicioVigencia":"2026-02-10","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-10","numero":3113,"categoria":"Lei Ordin\u00e1ria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE VAGAS PARA \r\nA FUN\u00c7\u00c3O GRATIFICADA DE COORDENADOR \r\nDO CRAS (CENTRO DE REFER\u00caNCIA DA \r\nASSIST\u00caNCIA SOCIAL), NOS TERMOS DA LEI \r\nCOMPLEMENTAR N\u00ba 124\/2014, COM NOVA \r\nREDA\u00c7\u00c3O DADA PELA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba \r\n141\/2017, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.","dataAtualizacao":"2026-02-26 14:18:25","dataInicioVigencia":"2026-02-10","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-10","numero":241,"categoria":"Lei Complementar","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE VAGAS \r\nPARA OS CARGOS P\u00daBLICOS QUE \r\nESPECIFICA, JUNTO AO QUADRO GERAL \r\nDE PESSOAL EFETIVO E DO QUADRO DOS \r\nPROFISSIONAIS DO MAGIST\u00c9RIO, DA \r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE \r\nEPIT\u00c1CIO-SP, A QUE SE REFERE O ANEXO \r\nVII DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N\u00ba \r\n044\/2006 E SUAS ALTERA\u00c7\u00d5ES, E D\u00c1 \r\nOUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.","dataAtualizacao":"2026-02-26 14:17:24","dataInicioVigencia":"2026-02-10","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-10","numero":240,"categoria":"Lei Complementar","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE A EXTIN\u00c7\u00c3O E TRANSFORMAR DE \r\n\u00d3RG\u00c3OS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA, JUNTO A \r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER \r\nEXECUTIVO MUNICIPAL, DE QUE TRATA O ANEXO \r\nVII DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 044\/2006, COM SUAS \r\nPOSTERIORES ALTERA\u00c7\u00d5ES, E D\u00c1 OUTRAS \r\nPROVID\u00caNCIAS\u201d.","dataAtualizacao":"2026-02-26 14:13:41","dataInicioVigencia":"2026-02-10","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-10","numero":239,"categoria":"Lei Complementar","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"RETIFICAR Portaria n\u00ba 437\/2024, de 10 de junho de 2024, de Progress\u00e3o por T\u00edtulos da servidora Sra. Amanda Mamede, alterando do Art. 1\u00ba da Refer\u00eancia da servidora \u201cpromovendo-a para a Refer\u00eancia \u201cIV\u201d (quatro), mantendo-a no Grau \u201c01\u201d (um), da Tabela de Vencimentos do Quadro de Magist\u00e9rio Municipal\u201d.","dataAtualizacao":"2026-02-27 09:24:25","dataInicioVigencia":"2024-05-27","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-10","numero":33,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DAS                                      \r\nFESTIVIDADES DO CARNAVAL 2026 NO \r\nMUNIC\u00cdPIO DA EST\u00c2NCIA TUR\u00cdSTICA DE \r\nPRESIDENTE EPIT\u00c1CIO-SP, E D\u00c1 OUTRAS \r\nPROVID\u00caNCIAS\u201d.","dataAtualizacao":"2026-02-26 14:50:42","dataInicioVigencia":"2026-02-09","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-09","numero":4445,"categoria":"Decreto","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Nomear o Sr. Silvio Cesar Talavera, inscrito no CPF\/MF n\u00ba 277.404.488-00, para exercer as fun\u00e7\u00f5es do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Diretor do Departamento de Esportes, junto a Secretaria Municipal de Esportes, com vencimentos na Refer\u00eancia 03 (tr\u00eas), constante do Anexo I da Lei Complementar n\u00ba 139\/2017, de 16 de janeiro de 2017 e suas posteriores altera\u00e7\u00f5es, a que se refere \u00e0 Tabela de Vencimentos dos Cargos em Comiss\u00e3o do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal.","dataAtualizacao":"2026-02-10 09:49:43","dataInicioVigencia":"2026-02-02","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-09","numero":32,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder licen\u00e7a para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de at\u00e9 02 (dois) anos, sem remunera\u00e7\u00e3o, ao servidor Gabriel Bueno\r\nVaz, cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social.","dataAtualizacao":"2026-02-26 16:45:28","dataInicioVigencia":"2026-01-09","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-09","numero":31,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"DISP\u00d5E SOBRE: \u201cINSTITUI A COMISS\u00c3O \r\nORGANIZADORA PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O \r\nDO CARNAVAL 2026 NA EST\u00c2NCIA \r\nTUR\u00cdSTICA DE PRESIDENTE EPIT\u00c1CIO-SP, \r\nE D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.","dataAtualizacao":"2026-02-10 10:47:31","dataInicioVigencia":"2026-02-06","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-06","numero":4444,"categoria":"Decreto","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Designar Interinamente, o Sr, Gabriel Ferreira Omote, matr\u00edcula n\u00b0 37199-8, Escritur\u00e1rio, lotado na Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, para exercer as atribui\u00e7\u00f5es da fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a de Encarregada de Servi\u00e7os da Divis\u00e3o de Pessoal junto a Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, em substitui\u00e7\u00e3o ao titular do setor, Giovanna Catarina Guinossi de Almeida, do dia 09 de Fevereiro de 2026 e t\u00e9rmino em 20 de Fevereiro de 2026, durante o per\u00edodo de gozo de f\u00e9rias da mesma.","dataAtualizacao":"2026-02-24 15:43:12","dataInicioVigencia":"2026-02-09","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-06","numero":30,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Exonerar da fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a de \u201cEncarregado de Servi\u00e7os\u201d, o servidor Sr. Juvenir Rodrigues de Oliveira, portador do RG n\u00ba 30.238.101-6 SSP\/SP, lotado na Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o.","dataAtualizacao":"2026-02-12 09:47:13","dataInicioVigencia":"2026-02-28","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-05","numero":29,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Nomear Mariellen Gois Ribeiro Rodrigues, cargo efetivo de Escritur\u00e1rio, matr\u00edcula n\u00b0 36814-8, RG n\u00ba 43.731.209 SSP\/SP, para as atribui\u00e7\u00f5es do cargo em comiss\u00e3o de Encarregado de Servi\u00e7os \u2013 REPASSES\/PLANEJAMENTO\/CONVENIOS DA SA\u00daDE, junto a Secretaria Municipal de Sa\u00fade, com vencimentos na Refer\u00eancia 15C (Quinze C) e Grau VII (sete), constante na Lei Complementar n\u00ba 194\/2022, de 25 de Mar\u00e7o de 2022, e suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.","dataAtualizacao":"2026-02-12 09:27:07","dataInicioVigencia":"2026-02-02","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-05","numero":28,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Nomear a servidora Ana Maria Alvares Soares, cargo efetivo de Escritur\u00e1ria, matr\u00edcula n\u00ba 36585-8, para exercer as atribui\u00e7\u00f5es da fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a de Agente de Desenvolvimento Municipal, junto ao Posto SEBRAE SP PAE, com remunera\u00e7\u00e3o a raz\u00e3o de 40% (quarenta por cento) da Refer\u00eancia B\u00e1sica do cargo de escritur\u00e1rio (Refer\u00eancia 5), nos termos dos arts. 3\u00ba e 4\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 085, de 11 de Novembro de 2010.","dataAtualizacao":"2026-02-11 15:17:10","dataInicioVigencia":"2026-01-21","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-05","numero":27,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO          \r\nADICIONAL ESPECIAL, AUTORIZADO PELO ARTIGO \r\n3\u00ba, DA LEI N\u00ba 3.112\/2026, DE 04 DE FEVEREIRO DE \r\n2026.\u201d","dataAtualizacao":"2026-02-10 10:46:01","dataInicioVigencia":"2026-02-04","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-04","numero":4442,"categoria":"Decreto","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITOS       \r\nADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS,         \r\nAUTORIZADOS PELOS ARTIGOS 3\u00ba E 5\u00ba, DA LEI \r\nN\u00ba 3.111\/2026, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026.\u201d","dataAtualizacao":"2026-02-10 10:44:51","dataInicioVigencia":"2026-02-04","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-04","numero":4441,"categoria":"Decreto","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE A INCLUS\u00c3O E ALTERA\u00c7\u00c3O DE \r\nMETAS E DIRETRIZES AO PPA 2026\/2029, LDO \r\nPARA 2026, ABERTURA DE CR\u00c9DITOS            \r\nADICIONAL ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO \u2013 LOA \r\nDE 2026, DE ACORDO COM A LEI N.\u00ba 3.100\/2025, \r\nDE 25\/11\/2025, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d","dataAtualizacao":"2026-02-10 10:27:05","dataInicioVigencia":"2026-02-04","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-04","numero":3112,"categoria":"Lei Ordin\u00e1ria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE A INCLUS\u00c3O E ALTERA\u00c7\u00c3O DE \r\nMETAS E DIRETRIZES AO PPA 2026\/2029, LDO \r\nPARA 2026, ABERTURA DE CR\u00c9DITOS            \r\nADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS AO \r\nOR\u00c7AMENTO \u2013 LOA DE 2026, DE ACORDO COM \r\nA LEI N\u00ba 3.100\/2025, DE 25\/11\/2025, E D\u00c1           \r\nOUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d","dataAtualizacao":"2026-02-10 10:23:06","dataInicioVigencia":"2026-02-04","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-04","numero":3111,"categoria":"Lei Ordin\u00e1ria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE A REABERTURA DE CR\u00c9DITOS \r\nADICIONAIS ESPECIAIS, AUTORIZADOS PELAS \r\nLEIS MUNICIPAIS N.\u00bas 3.095\/25, 3.109\/25 E \r\n3.110\/25, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.","dataAtualizacao":"2026-02-10 10:43:06","dataInicioVigencia":"2026-02-02","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-02","numero":4439,"categoria":"Decreto","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Nomear Interinamente a Sra. Fernanda Barbosa de Souza da Silva, inscrita no CPF\/MF n\u00ba 295.165.418-95, para exercer as atribui\u00e7\u00f5es do cargo em comiss\u00e3o de Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade da Prefeitura do Munic\u00edpio de Presidente Epit\u00e1cio, com subs\u00eddios fixados pelo artigo 3\u00ba. da Lei Municipal n\u00ba 2.408, de 15 de Junho de 2012, e suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.","dataAtualizacao":"2026-02-02 11:07:40","dataInicioVigencia":"2026-01-30","dataFimVigencia":null,"data":"2026-01-30","numero":26,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Exonerar, a pedido, o Sr. Marcirio Agustinho Vera Rolim, inscrito do CPF\/MF n\u00ba 069.599.698-32, do cargo em comiss\u00e3o de Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade da Prefeitura do Munic\u00edpio de Presidente Epit\u00e1cio.","dataAtualizacao":"2026-02-02 10:29:06","dataInicioVigencia":"2026-01-30","dataFimVigencia":null,"data":"2026-01-30","numero":25,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE A REABERTURA DE CR\u00c9DITOS \r\nADICIONAIS ESPECIAIS, AUTORIZADOS PELA \r\nLEI MUNICIPAL N.\u00ba 3.098\/25, E D\u00c1 OUTRAS PRO\r\nVID\u00caNCIAS\u201d.","dataAtualizacao":"2026-02-10 10:41:24","dataInicioVigencia":"2026-01-28","dataFimVigencia":null,"data":"2026-01-28","numero":4438,"categoria":"Decreto","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder a servidora Lucimara Gon\u00e7alves dos Santos, a convers\u00e3o em Pec\u00fania da metade do per\u00edodo da Licen\u00e7a-pr\u00eamio deferida atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 1006\/2025 de 29\/12\/2025, do per\u00edodo aquisitivo 2018\/2025, da Lei Complementar 002\/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licen\u00e7a, a ser agendada pela chefia imediata da servidora.","dataAtualizacao":"2026-02-02 10:03:42","dataInicioVigencia":"2026-01-27","dataFimVigencia":null,"data":"2026-01-27","numero":24,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE A DESIGNA\u00c7\u00c3O DOS\r\nGESTORES\/ADMINISTRADORES E\/OU\r\nORDENADORES DE DESPESAS DO FUNDO\r\nMUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E\r\nADOLESCENTE (FMDCA), E D\u00c1 OUTRAS\r\nPROVID\u00caNCIAS\u201d.","dataAtualizacao":"2026-02-03 09:57:35","dataInicioVigencia":"2026-01-23","dataFimVigencia":null,"data":"2026-01-23","numero":4437,"categoria":"Decreto","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE O ESTABELECIMENTO\r\nDE NORMAS PARA O LAN\u00c7AMENTO E\r\nARRECADA\u00c7\u00c3O DOS TRIBUTOS\r\nMUNICIPAIS PARA O EXERC\u00cdCIO\r\nFINANCEIRO DE 2026, E D\u00c1 OUTRAS\r\nPROVID\u00caNCIAS\u201d.","dataAtualizacao":"2026-02-03 09:56:10","dataInicioVigencia":"2026-01-21","dataFimVigencia":null,"data":"2026-01-21","numero":4436,"categoria":"Decreto","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Nomear Rosemeire da Cruz Costa Santos, RG n\u00ba 26.414.582-3 SSP\/SP, para exercer o cargo de Inspetor de Alunos, sob o regime estatut\u00e1rio, com vencimento inicial da Refer\u00eancia \u201c3\u201d (tr\u00eas) e Grau \u201cI\u201d (um), constante do Anexo II da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de Pessoal Efetivo, tendo em vista a sua aprova\u00e7\u00e3o no Concurso P\u00fablico 001\/2022.","dataAtualizacao":"2026-02-02 10:02:35","dataInicioVigencia":"2026-01-27","dataFimVigencia":null,"data":"2026-01-20","numero":23,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Nomear Valderice de Paulo Barbosa, RG\/CPF n\u00ba 285.300.308-69, para exercer o cargo de Inspetor de Alunos, sob o regime estatut\u00e1rio, com vencimento inicial da Refer\u00eancia \u201c3\u201d (tr\u00eas) e Grau \u201cI\u201d (um), constante do Anexo II da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de Pessoal Efetivo, tendo em vista a sua aprova\u00e7\u00e3o no Concurso P\u00fablico 001\/2022.","dataAtualizacao":"2026-02-02 10:01:43","dataInicioVigencia":"2026-01-27","dataFimVigencia":null,"data":"2026-01-20","numero":22,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Nomear Zeli Rodrigues da Silva, RG n\u00ba 45.360.539-4 SSP\/SP, para exercer o cargo de Inspetor de Alunos, sob o regime estatut\u00e1rio, com vencimento inicial da Refer\u00eancia \u201c3\u201d (tr\u00eas) e Grau \u201cI\u201d (um), constante do Anexo II da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de Pessoal Efetivo, tendo em vista a sua aprova\u00e7\u00e3o no Concurso P\u00fablico 001\/2022.","dataAtualizacao":"2026-02-02 10:00:07","dataInicioVigencia":"2026-01-27","dataFimVigencia":null,"data":"2026-01-20","numero":21,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Nomear Willian de Oliveira Rodrigues, RG n\u00ba 6.874.550-0 SSP\/PR, para exercer o cargo de Monitor de Transporte Escolar, sob o regime estatut\u00e1rio, com vencimento inicial da Refer\u00eancia \u201c05\u201d (cinco) e Grau \u201cI\u201d (um), constante do Anexo II da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de Pessoal Efetivo, tendo em vista a sua aprova\u00e7\u00e3o no Concurso P\u00fablico 001\/2020.","dataAtualizacao":"2026-02-02 09:59:11","dataInicioVigencia":"2026-01-27","dataFimVigencia":null,"data":"2026-01-20","numero":20,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Nomear Luana Fernandes Ribeiro Souza Lino, RG n\u00ba 47.610.108-6 SSP\/SP, para exercer o cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica I \u2013 Creche, sob o regime estatut\u00e1rio, com vencimento inicial da Refer\u00eancia \u201c1\u201d (um) e Grau \u201cI\u201d (um), constante da Tabela de Vencimentos do Quadro de Magist\u00e9rio Municipal, tendo em vista a sua aprova\u00e7\u00e3o no Concurso P\u00fablico 001\/2022.","dataAtualizacao":"2026-02-02 09:58:00","dataInicioVigencia":"2026-01-27","dataFimVigencia":null,"data":"2026-01-20","numero":19,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Nomear Vivian Soares da Silva Gon\u00e7alves, RG n\u00ba 42.872.850-9 SSP\/SP, para exercer o cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica I \u2013 Creche, sob o regime estatut\u00e1rio, com vencimento inicial da Refer\u00eancia \u201c1\u201d (um) e Grau \u201cI\u201d (um), constante da Tabela de Vencimentos do Quadro de Magist\u00e9rio Municipal, tendo em vista a sua aprova\u00e7\u00e3o no Concurso P\u00fablico 001\/2022.","dataAtualizacao":"2026-02-02 09:46:32","dataInicioVigencia":"2026-01-27","dataFimVigencia":null,"data":"2026-01-20","numero":18,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Nomear Bianca Rezende Lemes, cargo efetivo de Escritur\u00e1ria, matr\u00edcula n\u00b0 36634-0, RG n\u00ba 52.219.455-2SSP\/SP, para as atribui\u00e7\u00f5es do cargo em comiss\u00e3o de Encarregada de Servi\u00e7os, junto a Secretaria Municipal de Obras com vencimentos na Refer\u00eancia 15C (Quinze C) e Grau V (cinco), constante na Lei Complementar n\u00ba 194\/2022, de 25 de Mar\u00e7o de 2022, e suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.","dataAtualizacao":"2026-02-02 09:45:35","dataInicioVigencia":"2026-01-27","dataFimVigencia":null,"data":"2026-01-20","numero":17,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Exonerar da fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a de \u201cEncarregado de Servi\u00e7os\u201d, a servidora Sra. Rita de Cassia de Almeida, portador do RG n\u00ba 40.203.365-6 SSP\/SP, lotado na Secretaria Municipal de Obras.","dataAtualizacao":"2026-02-02 09:44:26","dataInicioVigencia":"2026-01-27","dataFimVigencia":null,"data":"2026-01-20","numero":16,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Designar Interinamente, o Sr. Edson da Silva Cano, matricula n\u00ba 3824-5, Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Obras, para exercer as atribui\u00e7\u00f5es da fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a de Encarregado de Servi\u00e7os junto a Secretaria Municipal de Obras, em substitui\u00e7\u00e3o a titular do setor, Jorge Gon\u00e7alves Ferreira, do dia 05 de janeiro de 2026 e t\u00e9rmino em 14 de fevereiro de 2026, durante o per\u00edodo de gozo de f\u00e9rias do mesmo.","dataAtualizacao":"2026-02-02 09:43:17","dataInicioVigencia":"2026-01-05","dataFimVigencia":null,"data":"2026-01-20","numero":15,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"DISP\u00d5E SOBRE: \u201cAUTORIZA A\r\nRECONTAGEM DO PER\u00cdODO DO TEMPO\r\nDE SERVI\u00c7O AOS SERVIDORES\r\nP\u00daBLICOS MUNICIPAIS, COMPREENDIDO\r\nENTRE 27 DE MAIO DE 2020 A 31 DE\r\nDEZEMBRO DE 2021, PARA FINS DE\r\nCONCESS\u00c3O DAS VANTAGENS\r\nPREVISTAS NO ESTATUTO DOS\r\nSERVIDORES P\u00daBLICOS DA EST\u00c2NCIA\r\nTUR\u00cdSTICA DE PRESIDENTE EPIT\u00c1CIO\r\n(LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 002, DE 29 DE\r\nSETEMBRO DE 1994), E D\u00c1 OUTRAS\r\nPROVID\u00caNCIAS CORRELATAS\u201d.","dataAtualizacao":"2026-01-20 11:00:12","dataInicioVigencia":"2026-01-19","dataFimVigencia":null,"data":"2026-01-19","numero":4435,"categoria":"Decreto","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Nomear Ana Paula Rodrigues dos Santos, cargo efetivo de Escritur\u00e1rio, matr\u00edcula n\u00b0 38369-4, RG n\u00ba 42.320.134-7 SSP\/SP, para as atribui\u00e7\u00f5es do cargo em comiss\u00e3o de Encarregado de Servi\u00e7os, junto a Secretaria Municipal de Finan\u00e7as, com vencimentos na Refer\u00eancia 15C (Quinze C) e Grau IV (quatro), constante na Lei Complementar n\u00ba 194\/2022, de 25 de Mar\u00e7o de 2022, e suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.","dataAtualizacao":"2026-02-03 11:21:48","dataInicioVigencia":"2025-12-01","dataFimVigencia":null,"data":"2026-01-16","numero":14,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Designar Interinamente a Sra. Neuraci Faustina de Oliveira Mascari, CPF\/MF n\u00ba 054.155.118-30, Diretora de Sa\u00fade lotada na Secretaria Municipal de Sa\u00fade, para exercer as atribui\u00e7\u00f5es do cargo em comiss\u00e3o de Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade, em substitui\u00e7\u00e3o ao titular da Pasta Marcirio Agustinho Vera Rolim, de 14 de Janeiro de 2026 a 23 de Janeiro de 2026, durante o per\u00edodo de gozo de f\u00e9rias do mesmo.","dataAtualizacao":"2026-02-02 09:40:38","dataInicioVigencia":"2026-01-14","dataFimVigencia":null,"data":"2026-01-15","numero":13,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Nomear o Sr. Pedro Henrique Cardoso Pedroso, inscrito no CPF\/MF n\u00ba 325.883.418-02, para exercer as atribui\u00e7\u00f5es do cargo em comiss\u00e3o de Secret\u00e1rio Municipal de Esportes da Prefeitura do Munic\u00edpio de Presidente Epit\u00e1cio, com subs\u00eddios fixados pelo artigo 3\u00ba. da Lei Municipal n\u00ba 2.408, de 15 de Junho de 2012, e suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.","dataAtualizacao":"2026-01-15 16:13:42","dataInicioVigencia":"2026-01-01","dataFimVigencia":null,"data":"2026-01-15","numero":12,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Exonerar, ex-officio, o Sr. Pedro Henrique Cardoso Pedroso, inscrito no CPF\/MF n\u00ba 325.883.418-02, do cargo em comiss\u00e3o de Diretor do Departamento de Esportes, lotado na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.","dataAtualizacao":"2026-01-15 16:12:05","dataInicioVigencia":"2026-01-01","dataFimVigencia":null,"data":"2026-01-15","numero":11,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Nomear Gabriela Rodrigues Paraguassu Custodio, cargo efetivo de Escritur\u00e1rio, matr\u00edcula n\u00b0 37894-1, RG n\u00ba 50.782.410-6 SSP\/SP, para as atribui\u00e7\u00f5es do cargo em comiss\u00e3o de Encarregado de Servi\u00e7os, junto ao Gabinete do Prefeito, com vencimentos na Refer\u00eancia 15C (Quinze C) e Grau IV (quatro), constante na Lei Complementar n\u00ba 194\/2022, de 25 de Mar\u00e7o de 2022, e suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.","dataAtualizacao":"2026-01-15 15:56:39","dataInicioVigencia":"2026-01-05","dataFimVigencia":null,"data":"2026-01-15","numero":10,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"RETIFICAR a Portaria n\u00ba 1020\/2025, de 30 de dezembro de 2025, de Promo\u00e7\u00e3o horizontal do servidor Sr. Adonai Carlos de\r\nSouza, alterando no Art. 1\u00ba o cargo sendo o correto \u201ccargo efetivo de Escritur\u00e1rio","dataAtualizacao":"2026-01-15 15:55:08","dataInicioVigencia":"2025-11-07","dataFimVigencia":null,"data":"2026-01-14","numero":9,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Exonerar, a pedido espont\u00e2neo da servidora, Sra. Gislaine Medeiros Senturion de Oliveira, portadora do RG n\u00ba. 28.256.319-2\r\nSSP\/SP, do cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica I;","dataAtualizacao":"2026-01-15 15:53:15","dataInicioVigencia":"2026-01-12","dataFimVigencia":null,"data":"2026-01-14","numero":8,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Exonerar a Sra. Gislaine Medeiros Senturion de Oliveira, portadora do RG n\u00ba. 28.256.319-2 SSP\/SP, do cargo em comiss\u00e3o de\r\nCoordenadora de N\u00facleo Pedag\u00f3gico","dataAtualizacao":"2026-01-15 15:51:55","dataInicioVigencia":"2026-01-12","dataFimVigencia":null,"data":"2026-01-14","numero":7,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Nomear Fabiana Toman da Silva, cargo efetivo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica I, matr\u00edcula n\u00b0 3063-5, RG n\u00ba 30.066.002-9\r\nSSP\/SP, para as atribui\u00e7\u00f5es do cargo em comiss\u00e3o de Encarregado de Servi\u00e7os, junto a Secretaria Municipal de Sa\u00fade, com vencimentos na Refer\u00eancia 15C\r\n(Quinze C) e Grau VII (sete), constante na Lei Complementar n\u00ba 194\/2022, de 25 de Mar\u00e7o de 2022, e suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.","dataAtualizacao":"2026-01-15 15:50:30","dataInicioVigencia":"2026-01-06","dataFimVigencia":null,"data":"2026-01-14","numero":6,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Exonerar da fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a de \u201cEncarregado de Servi\u00e7os\u201d, o servidor Sr. Sandro Carlos Talavera, portador do RG n \u00ba 25.409.338-3 SSP\/SP, lotado na Secretaria Municipal de Sa\u00fade","dataAtualizacao":"2026-01-15 15:49:02","dataInicioVigencia":"2026-01-05","dataFimVigencia":null,"data":"2026-01-14","numero":5,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Reclassificar o Sr. Florismar Cavalcante Almeida, matr\u00edcula n\u00ba 2206-3, Encarregado de Servi\u00e7os, lotado no Gabinete\r\ndo Prefeito, com vencimento do Grau \u201cVI\u201d para o Grau \u201cVII\u201d, mantendo-se a Refer\u00eancia \u201c15C\u201d (quinze C), da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de\r\nPessoal da Prefeitura Municipal, nos termos da Lei Complementar 044\/2006 e suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.","dataAtualizacao":"2026-01-15 15:46:59","dataInicioVigencia":"2026-01-05","dataFimVigencia":null,"data":"2026-01-14","numero":4,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Reclassificar a Sra. Giovanna Catarina Guinossi de Almeida, matr\u00edcula n\u00ba 4601-9, Encarregada de Servi\u00e7os, lotada\r\nna Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o, com vencimento do Grau \u201cVI\u201d para o Grau \u201cVII\u201d, mantendo-se a Refer\u00eancia \u201c15C\u201d (quinze C), da Tabela de Vencimentos\r\ndo Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal, nos termos da Lei Complementar 044\/2006 e suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.","dataAtualizacao":"2026-01-15 15:45:13","dataInicioVigencia":"2026-01-01","dataFimVigencia":null,"data":"2026-01-14","numero":3,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Reclassificar a Sra. Gabriela Rocha dos Anjos Antonio, matr\u00edcula n\u00ba 6866-7, Encarregada de Servi\u00e7os, lotada na\r\nSecretaria de Administra\u00e7\u00e3o, com vencimento do Grau \u201cVI\u201d para o Grau \u201cVII\u201d, mantendo-se a Refer\u00eancia \u201c15C\u201d (quinze C), da Tabela de Vencimentos do\r\nQuadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal, nos termos da Lei Complementar 044\/2006 e suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.","dataAtualizacao":"2026-01-15 15:43:23","dataInicioVigencia":"2026-01-01","dataFimVigencia":null,"data":"2026-01-14","numero":2,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Nomear Gislaine Medeiros Senturion de\r\nOliveira, RG n\u00ba 28.256.319-2 SSP\/SP, para exercer o cargo de Diretor de Escola, sob o\r\nregime estatut\u00e1rio, com vencimento inicial da Refer\u00eancia \u201c20\u201d (Vinte) e Grau \u201cI\u201d\r\n(um), constante na Tabela de Vencimentos do Quadro do Magist\u00e9rio Municipal, tendo\r\nem vista a sua aprova\u00e7\u00e3o no Concurso P\u00fablico 001\/2022.","dataAtualizacao":"2026-01-15 15:35:40","dataInicioVigencia":"2026-01-13","dataFimVigencia":null,"data":"2026-01-07","numero":1,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE: DEFINE O M\u00d3DULO DE\r\nPESSOAL DOS ESPECIALISTAS DE\r\nEDUCA\u00c7\u00c3O DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO\r\nDAS UNIDADES ESCOLARES DA\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O,\r\nREVOGA O DECRETO N\u00ba 4.430\/2025, DE\r\n22.12.2025, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\r\nCORRELATAS.\u201d","dataAtualizacao":"2026-01-20 11:01:57","dataInicioVigencia":"2025-12-30","dataFimVigencia":null,"data":"2025-12-30","numero":4433,"categoria":"Decreto","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITOS\r\nADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAIS,\r\nAUTORIZADOS PELOS ARTIGOS 3\u00ba E 5\u00ba, DA LEI\r\nN\u00ba 3.110\/2025, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.\u201d","dataAtualizacao":"2026-01-20 10:46:33","dataInicioVigencia":"2025-12-30","dataFimVigencia":null,"data":"2025-12-30","numero":4432,"categoria":"Decreto","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Exonerar da fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a de \u201cVice Diretor de Escola\u201d, a servidora Sra. Val\u00e9ria Gomes Palharini, portadora do RG n\u00ba 63.011.177 SSP\/PR, lotada na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Esportes.","dataAtualizacao":"2026-01-06 11:43:14","dataInicioVigencia":"2026-01-01","dataFimVigencia":null,"data":"2025-12-30","numero":1019,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DAS\r\nFESTIVIDADES DO R\u00c9VEILLON 2025\/2026 NO\r\nMUNIC\u00cdPIO DA EST\u00c2NCIA TUR\u00cdSTICA DE\r\nPRESIDENTE EPIT\u00c1CIO-SP, E D\u00c1 OUTRAS\r\nPROVID\u00caNCIAS\u201d.","dataAtualizacao":"2026-01-20 10:44:22","dataInicioVigencia":"2025-12-29","dataFimVigencia":null,"data":"2025-12-29","numero":4431,"categoria":"Decreto","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE A INCLUS\u00c3O E ALTERA\u00c7\u00c3O DE \r\nMETAS E DIRETRIZES AO PPA 2022\/2025, LDO \r\nPARA 2025, ABERTURA DE CR\u00c9DITOS            \r\nADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS AO \r\nOR\u00c7AMENTO \u2013 LOA DE 2025, DE ACORDO COM \r\nA LEI N\u00ba 3.042\/2024, DE 28\/11\/2024, E D\u00c1  OUTRAS \r\nPROVID\u00caNCIAS.\u201d","dataAtualizacao":"2026-02-03 10:08:01","dataInicioVigencia":"2025-12-29","dataFimVigencia":null,"data":"2025-12-29","numero":3110,"categoria":"Lei Ordin\u00e1ria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE: INSTITUI E INTEGRA O IMPOSTO \r\nSOBRE A TRANSMISS\u00c3O DE BENS IM\u00d3VEIS - ITBI, \r\nAO SISTEMA TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAL DE \r\nPRESIDENTE EPIT\u00c1CIO-SP, E D\u00c1 OUTRAS \r\nPROVID\u00caNCIAS.\u201d","dataAtualizacao":"2026-02-03 10:00:06","dataInicioVigencia":"2025-12-29","dataFimVigencia":null,"data":"2025-12-29","numero":238,"categoria":"Lei Complementar","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Nomear Ricardo Aparecido Santana, RG n\u00ba 29.556.560-3 SSP\/SP, para exercer o cargo de Coveiro, sob o regime estatut\u00e1rio, com vencimento inicial da Refer\u00eancia \u201c04\u201d (quatro) e Grau \u201cI\u201d (um), constante do Anexo II da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de Pessoal Efetivo, tendo em vista a sua aprova\u00e7\u00e3o no Concurso P\u00fablico 001\/2023.","dataAtualizacao":"2026-01-07 10:37:40","dataInicioVigencia":"2026-01-05","dataFimVigencia":null,"data":"2025-12-23","numero":1000,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE: DEFINE O M\u00d3DULO DE\r\nPESSOAL DOS ESPECIALISTAS DE\r\nEDUCA\u00c7\u00c3O DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO\r\nDAS UNIDADES ESCOLARES DA\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, E\r\nD\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS CORRELATAS.\u201d","dataAtualizacao":"2026-01-20 10:43:00","dataInicioVigencia":"2025-12-22","dataFimVigencia":null,"data":"2025-12-22","numero":4430,"categoria":"Decreto","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE: DECLARA LUTO OFICIAL NO\r\nMUNIC\u00cdPIO DA EST\u00c2NCIA TUR\u00cdSTICA DE PRESIDENTE\r\nEPIT\u00c1CIO, ESTADO DE S\u00c3O PAULO\u201d.","dataAtualizacao":"2026-01-20 10:41:09","dataInicioVigencia":"2025-12-22","dataFimVigencia":null,"data":"2025-12-22","numero":4429,"categoria":"Decreto","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE A INCLUS\u00c3O E ALTERA\u00c7\u00c3O DE \r\nMETAS E DIRETRIZES AO PPA 2022\/2025, LDO \r\nPARA 2025, ABERTURA DE CR\u00c9DITOS            \r\nADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS AO \r\nOR\u00c7AMENTO \u2013 LOA DE 2025, DE ACORDO COM \r\nA LEI N\u00ba 3.042\/2024, DE 28\/11\/2024, E D\u00c1 OUTRAS \r\nPROVID\u00caNCIAS.\u201d","dataAtualizacao":"2026-02-03 10:06:36","dataInicioVigencia":"2025-12-19","dataFimVigencia":null,"data":"2025-12-19","numero":3109,"categoria":"Lei Ordin\u00e1ria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE A INCLUS\u00c3O E ALTERA\u00c7\u00c3O \r\nDE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022\/2025, \r\nLDO PARA 2025, ABERTURA DE CR\u00c9DITOS            \r\nADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS \r\nAO OR\u00c7AMENTO \u2013 LOA DE 2025, DE ACORDO \r\nCOM A LEI N\u00ba 3.042\/2024, DE 28\/11\/2024, E D\u00c1 \r\nOUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d","dataAtualizacao":"2026-02-03 10:05:40","dataInicioVigencia":"2025-12-19","dataFimVigencia":null,"data":"2025-12-19","numero":3108,"categoria":"Lei Ordin\u00e1ria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE A INSTITUI\u00c7\u00c3O DA\r\nCOMISS\u00c3O ESPECIAL ELEITORAL DO\r\nPROCESSO SELETIVO SUPLEMENTAR\r\nEMERGENCIAL E ELETIVO DOS MEMBROS\r\nSUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR NO\r\nMUNIC\u00cdPIO DA EST\u00c2NCIA TUR\u00cdSTICA DE\r\nPRESIDENTE EPIT\u00c1CIO\/SP, E D\u00c1 OUTRAS\r\nPROVID\u00caNCIAS\u201d.","dataAtualizacao":"2026-01-20 10:39:45","dataInicioVigencia":"2025-12-17","dataFimVigencia":null,"data":"2025-12-17","numero":4425,"categoria":"Decreto","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"A servidora municipal Nathalia Domingues, RG n\u00ba. 25.635.177-6 SSP\/SP, cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, fica readaptada respeitando as restri\u00e7\u00f5es informadas na Per\u00edcia M\u00e9dica, junto a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, pelo per\u00edodo de 01 (um) ano.","dataAtualizacao":"2026-01-06 17:10:48","dataInicioVigencia":"2025-10-17","dataFimVigencia":null,"data":"2025-12-16","numero":993,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"\u201cDISP\u00d5E SOBRE: INSTITUI A COMISS\u00c3O T\u00c9CNICA\r\nRESPONS\u00c1VEL PELA AN\u00c1LISE DAS RESPOSTAS\r\nDO IEG-M 2025 (ANO-BASE 2024) E PELO\r\nACOMPANHAMENTO DA ELABORA\u00c7\u00c3O DAS\r\nRESPOSTAS AO IEG-M 2026 (ANO-BASE 2025), E\r\nD\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d","dataAtualizacao":"2026-01-20 10:38:34","dataInicioVigencia":"2025-12-15","dataFimVigencia":null,"data":"2025-12-15","numero":4424,"categoria":"Decreto","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Exonerar, a pedido espont\u00e2neo do servidor, o Sr. Kaike Soares Neto, portador do RG n\u00ba. 54.364.238-0 SSP\/SP, do cargo de Agente Desenvolvimento Social.","dataAtualizacao":"2026-01-06 17:09:07","dataInicioVigencia":"2025-11-19","dataFimVigencia":null,"data":"2025-12-02","numero":971,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Determinar a instaura\u00e7\u00e3o de Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do art. 197 e seguintes da Lei Complementar n\u00ba 002\/94, para apurar supostas irregularidades contidas no Memorando n\u00ba 071\/2025 - Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o - Divis\u00e3o de Pessoal, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal de Presidente Epit\u00e1cio.","dataAtualizacao":"2026-01-06 16:06:55","dataInicioVigencia":"2025-12-01","dataFimVigencia":null,"data":"2025-12-01","numero":969,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Determinar a instaura\u00e7\u00e3o de Processo Administrativo de Sindic\u00e2ncia, na forma dos artigos 197 e seguintes a Lei Complementar Municipal n\u00ba 002\/94, em face do servidor p\u00fablico municipal CARLOS ANTONIO DOS ANJOS SILVA, ocupante do cargo de T\u00e9cnico de Seguran\u00e7a do Trabalho, tendo em vista suposta conduta merecedora de apura\u00e7\u00e3o que lhe \u00e9 atribu\u00edda, para comprovar a exist\u00eancia de infra\u00e7\u00e3o aos deveres e proibi\u00e7\u00f5es do servidor p\u00fablico, a fim de que sejam apurados os fatos descritos na den\u00fancia mencionada.","dataAtualizacao":"2026-01-07 14:59:06","dataInicioVigencia":"2025-05-21","dataFimVigencia":null,"data":"2025-05-21","numero":431,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Conceder a servidora Sirlene de Souza Santos, a convers\u00e3o em Pec\u00fania da metade do per\u00edodo da Licen\u00e7a-pr\u00eamio deferida atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 482\/2022 de 11\/10\/2022, do per\u00edodo aquisitivo 2016\/2022, da Lei complementar 002\/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licen\u00e7a, a ser agendada pela chefia imediata do servidor.","dataAtualizacao":"2026-04-28 14:16:40","dataInicioVigencia":"2025-04-10","dataFimVigencia":null,"data":"2025-04-10","numero":310,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Fica alterada a composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente de Avalia\u00e7\u00e3o de Bens M\u00f3veis e Im\u00f3veis, em substitui\u00e7\u00e3o da engenheira Isabela Akemi Hondo Costa, nomeando para membro o Sr. Cau\u00ea Marques Soares de Almeida, CREA: 507065772-9, CPF: 317.372.498-47, portador do RG n\u00ba. 28.540.552-4 SSP\/SP.","dataAtualizacao":"2026-04-29 16:34:59","dataInicioVigencia":"2023-03-21","dataFimVigencia":null,"data":"2023-03-21","numero":198,"categoria":"Portaria","situacao":"Revogada Totalmente","descricao":""}]}