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Tem dúvidas sobre o edital de pré-seleção o de famílias para o Programa Minha Casa, Minha Vida - Faixa 1 de 2026 na Estância Turística de Presidente Epitácio? Preparamos um resumo dos tópicos mais importantes para quem está interessado em realizar a inscrição:

Presidente Epitácio foi contemplado com 82 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida. As inscrições estão abertas e seguem até o dia 4 de setembro.

Quem pode se inscrever?
Para participar do processo de seleção das 82 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, é necessário atender aos critérios estabelecidos pelo programa e pelo município.

Entre os principais critérios estão:
* Estar inscrito e com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico);
* Residir no município de Presidente Epitácio há, no mínimo, 5 anos ininterruptos;
* Atender aos critérios de renda estabelecidos para essa modalidade do programa no qual a renda é até 3.200,00 (familiar)
* Não possuir imóvel residencial próprio;
* Não ter sido beneficiado anteriormente por programa habitacional que impeça a participação nesta seleção;
* Apresentar a documentação exigida no edital momento da inscrição;
* A família deverá se enquadrar nas demais condições previstas nas regras do programa e do processo de seleção.

Importante: realizar a inscrição não garante automaticamente a concessão da moradia. As famílias serão analisadas e selecionadas de acordo com os critérios e prioridades estabelecidos pelo programa.
As inscrições estão abertas até o dia 4 de setembro. Não deixe para a última hora!

Documentos necessários:
RG, CPF, certidão de nascimento, para quem é solteiro, ou certidão de casamento, para quem é casado; comprovante de residência atual; comprovante de renda de todos os integrantes da família,  documentos que comprovem que a família reside no município há pelo menos 5 anos ininterruptos.

Como eu posso comprovar tempo de residência?
1 - Se você tem uma criança em idade escolar e ela estuda no município desde 2021 ou antes, o histórico escolar pode ser utilizado para comprovar esse período.
2 - Se você ou alguém da composição familiar trabalha com carteira assinada no município desde 2021 ou anteriormente, essa documentação também pode ajudar na comprovação.
3 - Na área da saúde, os registros de atendimentos realizados no município ao longo desses anos também podem ser utilizados como forma de comprovação.

O CadÚnico é o cadastro do Governo Federal utilizado para identificar e conhecer as famílias de baixa renda e possibilitar o acesso a diversos programas sociais.
Por isso, é muito importante que o seu cadastro esteja atualizado. O CadÚnico deve ser atualizado, no máximo, a cada 24 meses, mas também precisa ser atualizado sempre que houver alguma mudança na família, como mudança de endereço ou alteração na composição familiar.

Possui dúvidas? Procure a Secretaria de Assistência Social ou o Cras do seu bairro para receber as orientações necessárias.

As inscrições estão sendo realizadas na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, localizada na Rua Sebastião Ferreira dos Santos, nº 4-36.

Boa sorte a todas as famílias que vão participar desse processo!