A Prefeitura da Estância Turística de Presidente Epitácio publicou o edital de chamamento para a pré-seleção de 86 famílias que poderão ser beneficiadas com unidades habitacionais no município. As inscrições começam no dia 24 de agosto. A iniciativa prioriza famílias de baixa renda, além daquelas que vivem em situação de maior vulnerabilidade social e habitacional.
O processo de seleção considera diferentes situações que podem somar pontos e contribuir para a classificação, como menor renda por pessoa, condições precárias de moradia, residência em área de risco, composição familiar, presença de crianças e idosos, pessoas com deficiência, gestantes, vítimas de violência doméstica e integrantes da família com condições graves de saúde.
“Estamos trabalhando para que as famílias que mais precisam tenham a oportunidade de conquistar uma moradia digna. Esse processo será realizado com critérios claros, transparência e atenção especial às situações de maior vulnerabilidade”, destacou o prefeito André Lima.
Quem poderá participar?
Entre os critérios considerados estão à renda familiar per capita, as condições atuais de moradia, a composição familiar, situações de vulnerabilidade, condições de saúde e o tempo de residência em Presidente Epitácio.
A renda terá peso importante na classificação. Famílias com renda de até R$ 218 por pessoa, enquadradas na faixa de extrema pobreza, recebem 25 pontos. Também são consideradas outras faixas de renda.
As condições de moradia também serão avaliadas. Situações como moradia em área de risco ou interdição, situação de rua ou acolhimento institucional, coabitação involuntária, imóvel cedido ou emprestado, aluguel, ocupação irregular e imóvel próprio em condições precárias estão entre os critérios previstos.
O edital também estabelece pontuação adicional para famílias monoparentais chefiadas por mulheres, pessoas com deficiência, idosos, crianças de até seis anos, gestantes e vítimas de violência doméstica, além de situações relacionadas às condições de saúde.
Inscrições
As inscrições serão realizadas presencialmente, pelo próprio candidato ou por procurador legalmente constituído. Na sede do município, o atendimento será realizado de 24 de agosto a 4 de setembro, das 8h às 17h, na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, localizada na Rua Sebastião Ferreira dos Santos, nº 4-36.
Já os moradores do Distrito do Campinal poderão realizar a inscrição entre 24 e 28 de agosto, das 8h às 13h, no Núcleo de Atendimento da Assistência Social.
Para participar, o candidato deverá apresentar os documentos exigidos pelo edital, além dos comprovantes referentes às situações declaradas na inscrição. A documentação varia de acordo com o perfil de cada família.
Como será feita a seleção?
Depois do período de inscrições, uma Comissão Municipal de Análise e Seleção de Beneficiários fará a conferência da documentação, verificará o atendimento aos requisitos, aplicará os critérios de pontuação e elaborará a lista de classificação.
Durante a análise, poderão ser verificadas informações do Cadastro Único, a existência de imóveis em nome dos integrantes da família e eventual participação anterior em programas habitacionais. A classificação será feita de acordo com a pontuação obtida, priorizando as famílias que se encontram em situações de maior vulnerabilidade social e habitacional.
Além das 86 famílias da lista principal, o edital prevê 43 candidatos para o cadastro reserva, que poderão ser convocados em caso de desistência, desclassificação ou outra situação que impeça a permanência de um candidato inicialmente selecionado.
Cronograma do processo
Após o encerramento das inscrições, a Prefeitura inicia a etapa de análise documental, prevista para ocorrer de 8 a 23 de setembro. Na sequência, entre 24 de setembro e 9 de outubro, serão realizadas as visitas domiciliares.
A lista preliminar está prevista para ser publicada em 14 de outubro. As datas para a convocação para reunião e para o início do Trabalho Social ainda serão definidas e divulgadas posteriormente. A lista preliminar será disponibilizada nos canais oficiais do Município. A classificação final seguirá as regras estabelecidas no edital e os procedimentos do programa habitacional.
Atenção aos candidatos
A Prefeitura ressalta que a inscrição não garante automaticamente o recebimento da unidade habitacional. Todos os candidatos serão submetidos à análise e classificação de acordo com os critérios estabelecidos no edital.
O edital que reúne todos os requisitos, documentos, critérios de pontuação, formulários, cronograma e demais regras do processo de seleção está disponível no Diário Oficial nº 933 (Edição Extra) e também pelo link
https://www.presidenteepitacio.sp.gov.br/programa-minha-casa-minha-vida---faixa-1.
