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A Prefeitura da Estância Turística de Presidente Epitácio informa que a Administração Municipal tomou conhecimento da instauração de Inquérito Civil pelo Ministério Público, com a finalidade de apurar situações relacionadas ao Concurso Público nº 001/2025.

O Município recebeu notificação oficial do Ministério Público, que aponta o recebimento de denúncias de possíveis irregularidades supostamente ocorridas durante a execução do certame, especialmente em relação aos serviços prestados pela empresa responsável pela organização e aplicação das provas.

Diante disso, e como medida de cautela administrativa, a Prefeitura esclarece que estão suspensas todas as convocações referentes ao Concurso Público nº 001/2025, até a conclusão das apurações e a manifestação final dos órgãos competentes.

Ressalta-se que, por meio do Decreto nº 4.391/2025, de 7 de outubro de 2025, foi instituída a Comissão Fiscalizadora e de Acompanhamento do Concurso Público – Edital nº 001/2025, com a atribuição de fiscalizar e acompanhar todas as fases do concurso, bem como os trabalhos realizados pela empresa contratada para a organização, aplicação e correção do certame.

Compete à referida comissão registrar  todas as ocorrências relacionadas à execução dos serviços, bem como determinar, quando necessário, as medidas destinadas à regularização de eventuais falhas, sempre em observância aos princípios da legalidade, moralidade, publicidade e transparência.

A Prefeitura da Estância Turística de Presidente Epitácio esclarece que notificou formalmente a empresa responsável pela realização do concurso para que preste os devidos esclarecimentos e apresente as informações e documentos solicitados. Informa, ainda, que tem atendido integralmente todas as solicitações do Ministério Público, prestando as informações requeridas e realizando a entrega de todos os documentos solicitados.

Após a análise conjunta das informações pela Prefeitura e pelo Ministério Público, serão adotadas todas as providências cabíveis, com o objetivo de esclarecer os fatos, assegurar a lisura do processo e resguardar o interesse público.

Novas informações serão divulgadas oportunamente pelos canais oficiais do Município.