O governo municipal de Presidente Epitácio iniciará o envio dos carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) pelos Correios a partir de Fevereiro aos proprietários de imóveis e terrenos no município. O tributo é revertido em investimentos e melhorias gerais no município.
Toda e qualquer pessoa que possui em seu nome um imóvel: residencial, prédio comercial e industrial ou terreno, deve pagar o imposto de acordo com o artigo 34 do Código Tributário Nacional. O IPTU pode ser predial (quando há imóvel construído) ou territorial (com ausência de edificação).
O contribuinte que desejar quitar o imposto em cota única garantirá 5% de desconto no pagamento até o dia 15 de abril de 2024. Aqueles que preferirem o parcelamento, a primeira parcela vence na mesma data.
Débitos anteriores podem ser regularizados no setor de lançadoria, no Paço Municipal, que está atendendo de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h e das 13h às 17h. Mudanças de endereço para o envio do carnê e dados do contribuinte podem ser realizados no setor de Cadastro Imobiliário.