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Contribuintes têm a oportunidade de transformar parte do Imposto de Renda em investimento social, destinando recursos diretamente ao Fundo Municipal do Idoso da Estância Turística de Presidente Epitácio. A iniciativa permite apoiar projetos voltados à promoção da qualidade de vida da pessoa idosa, sem qualquer custo adicional ao contribuinte.

O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2026 segue até 28 de maio, e dentro desse processo é possível realizar a destinação de parte do imposto devido de forma simples e segura.

A legislação brasileira permite que o contribuinte escolha para onde irá uma parte do imposto que já seria pago ao governo. Ou seja, não se trata de uma doação extra, mas sim da destinação de um valor que já é devido. Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido, sendo até 3% diretamente na declaração para o Fundo do Idoso. Já empresas tributadas pelo lucro real podem destinar até 1%.

O valor destinado é abatido do imposto, o que significa que, em caso de imposto a pagar, o valor é descontado, e, em caso de restituição, o valor é somado.

O processo é realizado dentro do próprio programa da declaração do Imposto de Renda. O contribuinte deve optar pelo modelo completo, acessar a opção de doações diretamente na declaração, escolher o Fundo Municipal do Idoso, informar o valor — respeitando o limite calculado automaticamente pelo sistema — e, em seguida, gerar e pagar o DARF até o prazo final.

Os recursos destinados permanecem no município e são aplicados em projetos aprovados pelos conselhos responsáveis, garantindo transparência e fiscalização. Esses investimentos contribuem diretamente para ações de proteção, assistência e promoção dos direitos da pessoa idosa.