O objeto da presente dispensa é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de...

Editais de Licitações

Atualizado em: 08/07/2026 às 14h14

O objeto da presente dispensa é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Emissão de Laudos de Raio-X para o Centro de Especialidades Médicas e Imagem de Presidente Epitácio - CEMIPE . As condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, critério de julgamento adotado será o menor preço.

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Dispensa por Limite

Nº da Licitação

1204/2026

Nº do Processo

1204/2026

Modo de Disputa

Aberto

Publicado em

25/06/2026 às 08h00

Realização em

30/06/2026 às 17h00

Local

Praça Almirante Tamandaré nº 16-19, Vila Santa Rosa – CEP 17470-000 – Presidente Epitácio – SP - Fone: (18) 2016-0104

A contratação se justifica devido à necessidade de garantir a continuidade da prestação de serviços de emissão de laudos radiológicos (Raios-X) com interpretação e diagnóstico, destinados ao Centro de Especialidades Médicas e Imagem de Presidente Epitácio CEMIPE, em razão da iminente rescisão do vínculo atualmente mantido com a empresa Elite Laudos LTDA. Atualmente encontra-se vigente a Ata de Registro de Preços n.º 125/2025, firmada com a empresa Elite Laudos LTDA, com validade até 03/07/2026, a qual contemplava a possibilidade de prorrogação por igual período. Com vistas a assegurar a continuidade do serviço, esta Administração buscou contato antecipado com a contratada para tratar da eventual renovação do instrumento. Em resposta, a empresa manifestou interesse na continuidade da prestação do serviço, condicionando, contudo, a prorrogação a um pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do valor contratado. Posteriormente, e de forma contrária à manifestação anterior, a contratada formalizou comunicação intitulada "Solicitação de Liberação de Compromisso / Rescisão Amigável", por meio da qual informou não haver mais interesse na continuidade do fornecimento, nem nos termos vigentes, nem mediante eventual prorrogação, alegando alterações em sua estrutura operacional interna que inviabilizariam a manutenção do atendimento nos moldes exigidos pelo município. Diante desse cenário, e considerando a essencialidade do serviço para a continuidade do fluxo assistencial de saúde dos munícipes, tornou-se imperiosa a adoção de providências para a contratação direta do serviço, de modo a evitar qualquer descontinuidade no atendimento à população. A presente contratação tem caráter emergencial e transitório, destinada a suprir a necessidade do serviço até a conclusão do procedimento administrativo de credenciamento, protocolado nesta Prefeitura em 19/01/2026, por meio do Memorando n.º 008/2026, o qual visa estabelecer solução definitiva para a prestação continuada do serviço. A quantidade estimada para a presente contratação corresponde ao período de 2 (dois) meses de prestação do serviço. Dessa forma, resta evidenciada a necessidade da contratação, em caráter emergencial e transitório, de modo a garantir a manutenção da oferta de exames radiológicos à população, sem prejuízo à assistência prestada pelo CEMIPE

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