O objeto da presente dispensa é a medicamento para paciente que necessita de tratamento médico -...

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Atualizado em: 11/09/2025 às 16h54

O objeto da presente dispensa é a medicamento para paciente que necessita de tratamento médico - Mandado Judicial - Processo n.º 1000093-84.2025 . As condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, critério de julgamento adotado será o menor preço.

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Dispensa por Limite

Nº da Licitação

1796/2025

Nº do Processo

1796/2025

Publicado em

04/09/2025 às 08h00

Realização em

08/09/2025

Local

Praça Almirante Tamandaré 16-19 - Paço Municipal Presidente Epitácio - Estado de São Paulo - Fone: (18) 2016-0104

A contratação se justifica devido à necessidade de adquirir medicamento para cumprimento da ordem judicial, a fim de que 01 paciente possa dar continuidade ao seu tratamento médico. Tal medicamento encontra-se em fase de processo licitatório e considerando que o paciente não pode aguardar todo o período necessário de um certame, necessitando de imediato atendimento, tendo em vista que a saúde é direito de todos e dever do Estado, é preciso adquirir o medicamento ao paciente, pois as consequências para este pode ser de enormes proporções, não sendo razoável expor o mesmo a este risco enquanto aguarda a tramitação do processo, o qual está sujeito a prazos legais bem como a possibilidade de recursos e diligências. Considerando também que o valor a ser pago pelo medicamento está dentro do praticado no mercado, conforme comprovação dos orçamentos apresentados, e considerando que este medicamento do referido processo não se encontra na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), portanto, não é fornecido pelo SUS, justifica-se a dispensa de licitação, sendo no momento a via mais adequada. .

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