O objeto da presente dispensa a aquisição: de peças para manutenção do veículo VOYAGE TL MBV, ano...

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Atualizado em: 02/07/2025 às 08h20

O objeto da presente dispensa a aquisição: de peças para manutenção do veículo VOYAGE TL MBV, ano 2016/2017 placa FUF 3803 pertencente a frota da Secretaria Municipal de Saúde . As condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, critério de julgamento adotado será o menor preço.

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Dispensa por Limite

Nº da Licitação

1309/2025

Nº do Processo

1309/2025

Publicado em

26/06/2025 às 08h00

Realização em

30/06/2025

Local

Praça Almirante Tamandaré nº 16-19, Vila Santa Rosa – CEP 17470-000 – Presidente Epitácio – SP - Fone: (18) 2016-0104

A contratação se justifica devido à necessidade de: OBJETO:O objeto da presente dispensa de licitação é a aquisição de peças novas, de fabricação original (OEM) ou de primeira linha, para o veículo modelo NOVO VOYAGE TL MBV, ano 2016/2017, placa FUF3803.REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO:As peças fornecidas deverão atender aos seguintes requisitos: Ser novas, de fabricação original (OEM) ou de primeira linha;- Ter qualidade compatível com as exigências de desempenho, segurança e durabilidade previstas para o veículo;- Ser genuínas, sem uso anterior, sem recondicionamento, remanufatura ou quaisquer danos físicos ou funcionais;- As marcas fornecidas deverão estar de acordo com as especificadas no pedido ou, quando substituídas, serem equivalentes em qualidade técnica e confiabilidade, com ampla aceitação no mercado;- Cada item deverá ser entregue devidamente embalado, rotulado com identificação do fabricante, número de lote ou referência e acompanhado de certificado de garantia, quando aplicável;- Fica terminantemente proibida a entrega de peças paralelas, falsificadas ou de procedência duvidosa..RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR:O fornecedor assume integral responsabilidade pela qualidade dos produtos entregues e se compromete a:- Realizar a substituição imediata de qualquer item que esteja em desacordo com as especificações técnicas, normas de qualidade ou apresente defeitos, no prazo máximo de 48 horas úteis, sem qualquer custo adicional para o Município;- Cumprir com as exigências de qualidade e sujeitar-se às sanções previstas na Lei nº 14.133/2021, caso não atenda às especificações técnicas e normas de qualidade.DESPESAS:Todos os encargos decorrentes da entrega, incluindo:- Frete, Impostos, Tributos, Taxas, Seguros- Quaisquer outras despesas acessórias; serão de total e exclusiva responsabilidade da empresa contratada, não cabendo à Administração qualquer ônus adicional.LOCAL PARA ENTREGA: Rua Álvaro Coelho, 28-54, Jardim Campo Grande, Presidente Epitácio. Horário de entrega 07h00 as 17h00 de segunda-feira a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos.SANÇÕES:O descumprimento das exigências de qualidade sujeitará o fornecedor às sanções previstas na Lei nº 14.133/2021, podendo incluir:- Advertência, multa, rescisão contratual, impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública e demais penalidades cabíveis.

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