Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio - SP - Medicamentos para pacientes que necessitam de tratamento médico - Mandado Judicial

Editais de Licitações

Atualizado em: 07/03/2025 às 16h20

Medicamentos para pacientes que necessitam de tratamento médico - Mandado Judicial - Processos n.º 0008577-91.2014; 0014068-79.2014; 1000590-35.2024 . As condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, critério de julgamento adotado será o menor preço.

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Dispensa por Limite

Nº da Licitação

405/2025

Nº do Processo

405/2025

Publicado em

27/02/2025 às 08h00

Local

Praça Almirante Tamandaré nº 16-19, Vila Santa Rosa – CEP 17470-000 – Presidente Epitácio – SP - Fone: (18) 2016-0104

adquirir medicamentos para cumprimento das ordens judiciais, a fim de que 03 (três) pacientes possam dar continuidade aos seus tratamentos médicos. Tais medicamentos encontram-se em fase de processo licitatório e considerando que os pacientes não podem aguardar todo o período necessário de um certame, necessitando de imediato atendimento, tendo em vista que a saúde é direito de todos e dever do Estado, é preciso adquirir medicamentos aos pacientes, pois as consequências para estes podem ser de enormes proporções, não sendo razoável expor os mesmos a este risco enquanto aguardam a tramitação dos processos, o qual está sujeito a prazos legais bem como a possibilidade de recursos e diligências. Considerando também que o valor a ser pago pelos medicamentos estão dentro do praticado no mercado, conforme comprovação dos orçamentos apresentados, e considerando que estes itens dos referidos processos não se encontram na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), portanto, não são fornecidos pelo SUS, justifica-se a dispensa de licitação, sendo no momento a via mais adequada. .

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