O objeto da presente dispensa a aquisição: Medicamentos para pacientes que necessitam de tratamento...

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Atualizado em: 12/02/2025 às 10h05

O objeto da presente dispensa a aquisição: Medicamentos para pacientes que necessitam de tratamento médico - Mandado Judicial - Processos n.º 0002412-62.2013; 10000377-05.2019; 1004055-62.2018; 1000041-40.2015; 1011177-38.2016; 1000590-35.2024.8.26.0481; 1000224- 11.2015; 968/007. . As condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, critério de julgamento adotado s

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Dispensa por Limite

Nº da Licitação

156/2025

Nº do Processo

156/2025

Publicado em

30/01/2025 às 08h00

Local

Praça Almirante Tamandaré nº 16-19, Vila Santa Rosa – CEP 17470-000 – Presidente Epitácio – SP - Fone: (18) 2016-0104

A contratação se justifica devido à necessidade de: adquirir medicamentos para cumprimento das ordens judiciais, a fim de que 08 pacientes possam dar continuidade aos seus tratamentos médicos. Tais medicamentos participaram de licitação recentemente (Tabela CMED) mas fracassaram o tipo de medicamentos éticos, o qual estes medicamentos solicitados na compra se encontram, não existindo similar ou genérico deles, e considerando que os pacientes não podem aguardar todo o período necessário de um novo certame, necessitando de imediato atendimento, optamos pela dispensa de licitação, pois estes, necessitando de imediato atendimento, tendo em vista que a saúde é direito de todos e dever do Estado, é preciso adquirir os medicamentos aos pacientes, pois as consequências para estes podem ser de enormes proporções, não sendo razoável expor os mesmos a este risco enquanto aguardam a tramitação dos processos, o qual está sujeito a prazos legais bem como a possibilidade de recursos e diligências. Considerando também que o valor a ser pago pelos medicamentos estão dentro do praticado no mercado, conforme comprovação dos orçamentos apresentados, e considerando que estes itens dos referidos processos não se encontram na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), portanto, não são fornecidos pelo SUS, justifica-se a dispensa de licitação, sendo no momento a via mais adequada.

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