O objeto da presente dispensa a aquisição: 1003948-18-2018; 1002111-54.2020; 0007323-83.2014;...

Editais de Licitações

Atualizado em: 09/12/2024 às 09h57

O objeto da presente dispensa a aquisição: 1003948-18-2018; 1002111-54.2020; 0007323-83.2014; 1000804-36.2018; 0007491-85.2014; Medicamentos para pacientes que necessitam de tratamento médico - Mandado Judicial - Processos n.º 0003084-36.2014; 00011551-04.2014; 1000041-40.2015; 1003929- 12.2018 3003000-18.2013; 1002177-39.2017; 1004354-97.2022; 1004612-49.2018; 1003266-63.2018;

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Dispensa por Limite

Nº da Licitação

2379/2024

Nº do Processo

2379/2024

Publicado em

02/12/2024 às 08h00

Local

Praça Almirante Tamandaré nº 16-19, Vila Santa Rosa – CEP 17470-000 – Presidente Epitácio – SP - Fone: (18) 2016-0104

A contratação se justifica devido à necessidade de: adquirir medicamentos para cumprimento das ordens judiciais, a fim de que 17 pacientes possam dar continuidade aos seus tratamentos médicos. Tais medicamentos participaram de licitação recentemente (Tabela CMED) mas fracassaram o tipo de medicamentos éticos, o qual estes medicamentos solicitados na compra se encontram, não existindo similar ou genérico deles, e considerando que os pacientes não podem aguardar todo o período necessário de um novo certame, necessitando de imediato atendimento, optamos pela dispensa de licitação, pois estes, necessitando de imediato atendimento, tendo em vista que a saúde é direito de todos e dever do Estado, é preciso adquirir os medicamentos aos pacientes, pois as consequências para estes podem ser de enormes proporções, não sendo razoável expor os mesmos a este risco enquanto aguardam a tramitação dos processos, o qual está sujeito a prazos legais bem como a possibilidade de recursos e diligências. Considerando também que o valor a ser pago pelos medicamentos estão dentro do praticado no mercado, conforme comprovação dos orçamentos apresentados, e considerando que estes itens dos referidos processos não se encontram na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), portanto, não são fornecidos pelo SUS, justifica-se a dispensa de licitação, sendo no momento a via mais adequada. .

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