O objeto da presente dispensa a aquisição: Medicamentos para pacientes que necessitam de tratamento...

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Atualizado em: 24/10/2024 às 15h14

O objeto da presente dispensa a aquisição: Medicamentos para pacientes que necessitam de tratamento médico - Mandado Judicial - Processos n.º 10000832-91.2024; 1004569-78.2019; 1004430-97.2017; 1003497-17.2023; 1004477-03.2019; 0008243-57.2014; 1000128-88.2018; 1003450-53.2017; 1001716- 04.2016; 0012215-35.2014; 1004055-62.2018; 00011551-04.2014; 1002851-46.2019; 1000649-57.202

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Dispensa por Limite

Nº da Licitação

2093/2024

Nº do Processo

2093/2024

Publicado em

21/10/2024 às 08h00

Local

Avenida Presidente Vargas, N° quadra 21-30 Centro – CEP 17470-000 – Presidente Epitácio – SP - Fone: (18) 2016-0104

A contratação se justifica devido à necessidade de: adquirir medicamentos para cumprimento das ordens judiciais, a fim de que 25 (vinte e cinco) pacientes possam dar continuidade aos seus tratamentos médicos. Tais medicamentos encontram-se em fase de processo licitatório e considerando que os pacientes não podem aguardar todo o período necessário de um certame, necessitando de imediato atendimento, tendo em vista que a saúde é direito de todos e dever do Estado, é preciso adquirir medicamentos aos pacientes, pois as consequências para estes podem ser de enormes proporções, não sendo razoável expor os mesmos a este risco enquanto aguardam a tramitação dos processos, o qual está sujeito a prazos legais bem como a possibilidade de recursos e diligências. Considerando também que o valor a ser pago pelos medicamentos estão dentro do praticado no mercado, conforme comprovação dos orçamentos apresentados, e considerando que estes itens dos referidos processos não se encontram na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), portanto, não são fornecidos pelo SUS, justifica-se a dispensa de licitação, sendo no momento a via mais adequada.

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