A contratação se justifica devido à necessidade de: EXECUÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO DE TERRAPLANAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, SINALIZAÇÃO E CALÇAMENTO EM DIVERSAS VIAS NO JARDIM REAL II DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO. 1. DADOS GERAIS Tipo: Contratação de Empresa de Engenharia para execução do projeto executivo de terraplanagem, drenagem, pavimentação, sinalização e calçamento em diversas vias no jardim real II do município da estância turística de presidente Epitácio. – Locais que deverão constar no projeto executivo Locais: Rua Vicente Dassie = Quadras 13 / 15 / 17 Rua Horita Massofume = Quadras 11 / 15 / 17 Rua Gonçalo Miranda = Quadras 11 / 15 / 17 Rua Guanabara = Quadras 32 / 33 / 34 / 35 Rua Rio de Janeiro = Quadras 32 / 33 Rua Aracaju = Quadra 33 Rua Belém = Quadras 33 / 34 / 35 Contratante: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio. 2. OBJETIVOS Contratação de Empresa Engenharia para execução do projeto executivo de terraplanagem, drenagem, pavimentação, sinalização e calçamento em diversas vias no jardim real II do município da estância turística de presidente Epitácio, nas 19(dezenove) quadras descritas no item “1. Dados Gerais” e anexo 1 que compõem o presente termo, contemplando a elaboração e entrega dos seguintes arquivos técnicos: - projetos de: a) projeto de terraplenagem; b) projeto de drenagem; c) projeto de pavimentação asfáltica; d) projeto de sinalização viária horizontal e vertical; e) projeto de calçamentos dos passeios nas ruas e quadras descritas e identificadas; f) memoriais descritivos; g) orçamento/planilha orçamentária com tabelas oficiais (CPOS e SINAPI), devendo ser considerada a última tabela em vigência; h) elaboração e demonstração de composição do BDI e elaboração do BDI; i) memória de cálculo do projeto; j) cronograma físico e financeiro, e; l) ART de responsabilidade técnica pela elaboração do projeto. Todos os serviços topográficos e levantamento planialtimétrico cadastral necessários para elaboração do projeto em questão serão disponibilizados pela contratante. 3. DA PROPOSTA COMERCIAL E DO PRAZO DE EXECUÇÃO: - Deverá ser apresentada pelo proponente interessada, proposta comercial em papel timbrado, devidamente assinada pelo representa legal, considerando o valor total para elaboração e entrega das peças de engenharia acima descritas no prazo máximo e improrrogável de 30(trinta) dias após a emissão da ordem de início de serviços, para tanto serem entregues todos os levantamentos de responsabilidade da contratante. 4. DA CONDIÇÃO DE PAGAMENTO: - 40% do valor total proposto serão remunerados após a apresentação e aprovação do estudo técnico preliminar, compreendendo nesta etapa o orçamento prévio, estudo preliminar de galerias e rotas de escoamento de galerias pluviais, sendo o percentual restante de 60% pago após entrega final do projeto devidamente aprovado. 5. DA ENTREGA DAS PEÇAS TÉCNICAS: Com peças finais deverão ser entregues além das peças técnicas descritas no item 2. Objetivos, também relatório fotográfico das vias objeto de intervenção, sendo todos os arquivos em duas vias impressas assinadas e uma via em formato digital com assinatura eletrônica.