A contratação se justifica devido à necessidade de: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em medicina do trabalho e saúde ocupacional de modo a atender as necessidades deste município, nos termos do PCMSO em vigência, conforme especificações constantes neste termo de referência. Descrição do objeto: Realização de Exames Clínicos Ocupacionais: Realização de exames médicos admissionais, periódicos, demissionais, retorno ao trabalho e mudança de risco ocupacional. Realização de Exames Complementares: Realização de exames de audiometria, eletrocardiograma, eletroencefalograma, espirometria, acuidade visual, Raio-X Tórax PA (OIT), avaliação psicossocial (com médico), laboratoriais e outros indicados pelo Médico do Trabalho responsável pelo PCMSO. Gestão da Saúde e Segurança do Trabalho no e-Social: Cumprimento das exigências do SST Saúde e Segurança do Trabalho no eSocial, gerando os eventos de SST, S-2210- Comunicação de Acidente de Trabalho, S-2220-Monitoramento da Saúde do Trabalhador e S-2240- Condições Ambientais do Trabalho Fatores de Risco, e transmitir em nome da empresa diretamente ao portal do eSocial, com a devida autorização e anuência da contratante. Especificações: Os serviços descritos neste Termo de Referência solicitados pela Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio-SP deverão compreender as seguintes especificações: • Agendar, realizar e controlar as Consultas, Exames Médicos e laboratoriais de Saúde ocupacional, em conformidade com as Normativas, Laudos e Programas vigentes; • Os exames deverão compreender a consulta médica com avaliação clínica, incluindo anamnese, exame físico completo e encaminhamento para a realização de exames complementares compatíveis com o cargo e a função. A Contratada deverá concluir pela aptidão ou inaptidão do servidor, informando sua decisão e o motivo que a determinam devidamente registrados e documentados; • Os exames clínicos e laboratoriais complementares deverão ser realizados por profissionais qualificados, devidamente registrados e habilitados por órgão competente que regulamente o exercício da profissão; • Todos os exames e atendimentos deverão ser realizados dentro do Município de Presidente Epitácio, não sendo permitido atendimento em outras localidades; • A Contratada deverá elaborar relatório sobre patologias diagnosticadas nos exames ocupacionais e pela análise das comunicações de acidente de trabalho – CAT emitidas, encaminhados de forma física ou eletrônica ao Departamento de Recursos Humanos. • Os Atestados de Saúde Ocupacional deverão ser emitidos nos seguintes termos: • Elaboração de laudos médicos: a) Admissional - exame realizado no ato da admissão do servidor; b) Periódico - Exame Médico Periódico relacionando a seu ambiente de trabalho; c) Mudança de Função - Exame de mudança de função deve ser realizado sempre que o servidor ficar exposto a riscos ambientais diferentes em relação à função anterior; d) Retorno ao Trabalho - Exame médico de retorno ao trabalho deverá ser realizado obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de servidor ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não ou licença maternidade; e) Demissional - O exame médico demissional, deve ser realizado em caso de demissão; f) Exames Complementares – São todos os exames realizados em laboratórios clínicos que complementam as informações que o médico precisa para decidir sobre a aptidão da pessoa que se submete a eles. Os laudos deverão conter os seguintes dados: a) nome completo do servidor, o número de registro de sua identidade e sua função; b) os riscos ocupacionais específicos existentes, ou a ausência deles, na atividade do servidor; c) indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido o servidor, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados; d) nome do médico coordenador, quando houver, com respectivo CRM; e) definição de apto ou inapto para a função específica que o servidor vai exercer, exerce ou exerceu; f) nome do médico encarregado do exame e endereço ou forma de contato; g) data e assinatura do médico encarregado do exame e carimbo contendo seu número de inscrição no Conselho Regional de Medicina. Quantidade de Servidores: Os serviços deverão ser prestados para um número aproximado de 300 (trezentos) servidores, lotados na Secretaria Municipal de Saúde.
