O objeto da presente dispensa a aquisição: Prestação de serviços de realização de perícias médicas...

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Atualizado em: 12/09/2024 às 16h51

O objeto da presente dispensa a aquisição: Prestação de serviços de realização de perícias médicas por médico especialista em medicina do trabalho em servidores públicos municipais que já estejam ou que ingressaram com solicitação de readaptação funcional. As condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, critério de julgamento adotado será o menor preço.

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Dispensa por Limite

Nº da Licitação

1736/2024

Nº do Processo

1736/2024

Publicado em

09/09/2024 às 08h00

Local

Avenida Presidente Vargas, N° quadra 21-30 Centro – CEP 17470-000 – Presidente Epitácio – SP - Fone: (18) 2016-0104

A contratação se justifica devido à necessidade de: Prestação de serviços de realização de perícias médicas por médico especialista em medicina do trabalho em servidores públicos municipais que já estejam ou que ingressaram com solicitação de readaptação funcional: Cabe ao médico especialista considerar em vosso exame clínico o histórico médico apresentado pelo servidor requisitante durante a perícia, ou ainda previamente (a combinar), devendo então emitir o laudo de readaptação pormenorizado, contendo no mínimo as seguintes informações: - detalhamento minucioso de quais as restrições funcionais o servidor apresenta, de acordo com as atribuições específicas de seu respectivo cargo, ficando evidente a necessidade de readaptação quer seja parcial ou total; Obs.: não serão aceitos laudos de readaptação que atestem restrições superficiais, ou seja, sem mencionar, por exemplo, o peso máximo e minimo que o servidor pode movimentar/suportar; qual a altura mínima e máxima que ele pode subir ou trabalhar em altura; ângulo máximo de abertura dos braços; qual a periodicidade do movimento que ele não pode repetir; e atos correlatos; - detalhar minucionamente quais as atividades do cargo efetivo do servidor que ele ainda pode exercer e quais ressalvas e/ou condições para que isso seja feito; Obs.: em eventual declaração de insuscetibilidade de exercer as atividades inerentes ao cargo efetivo, de maneira que o servidor deva ser afastado totalmente de seu cargo e/ou ambiente de trabalho, o laudo deverá detalhar minunciosamente os respectivos motivos de fundamentação; Obs: todos os exames necessários para a devida comprovação de saúde do servidor interessado na readaptação deverão ser apresentados pelo próprio requerente.

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