O objeto da presente dispensa a aquisição: itens diversos para pacientes que necessitam de...

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Atualizado em: 03/06/2024 às 16h35

O objeto da presente dispensa a aquisição: itens diversos para pacientes que necessitam de tratamento médico - Mandado Judicial - Processos n.º 1006835-38.2019/ 1001669-25.2019/ 1004640-46.2020/ 1004531-66.2019/ 1003156-82.2023/ 1004711-19.2018/ 1001121-97.2019 / 1002394-48.2018/ 1002780-44.2019 / 1005009-45.2017. As condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência,

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Dispensa por Limite

Nº da Licitação

1017/2024

Nº do Processo

1017/2024

Publicado em

27/05/2024 às 08h00

Local

Avenida Presidente Vargas, N° quadra 21-30 Centro – CEP 17470-000 – Presidente Epitácio – SP

A contratação se justifica devido à necessidade de: adquirir itens diversos para cumprimento das ordens judiciais, a fim de que 10 pacientes possam dar continuidade aos seus tratamentos médicos. Tais itens encontram-se em fase de processo licitatório e considerando que os pacientes não podem aguardar todo o período necessário de um certame, necessitando de imediato atendimento, tendo em vista que a saúde é direito de todos e dever do Estado, é preciso adquirir os itens diversos aos pacientes, pois as consequências para estes podem ser de enormes proporções, não sendo razoável expor os mesmos a este risco enquanto aguardam a tramitação dos processos, o qual está sujeito a prazos legais bem como a possibilidade de recursos e diligências. Considerando também que o valor a ser pago pelos itens diversos estão dentro do praticado no mercado, conforme comprovação dos orçamentos apresentados, e considerando que estes itens dos referidos processos não se encontram na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), portanto, não são fornecidos pelo SUS, justifica-se a dispensa de licitação, sendo no momento a via mais adequada.

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