O objeto da presente dispensa a aquisição: medicamento para paciente que necessita de tratamento...

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Atualizado em: 14/05/2024 às 14h01

O objeto da presente dispensa a aquisição: medicamento para paciente que necessita de tratamento médico - Mandado Judicial - Processos n.º 1004410-96.2023. As condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, critério de julgamento adotado será o menor preço.

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Dispensa por Limite

Nº da Licitação

889/2024

Nº do Processo

889/2024

Publicado em

09/05/2024 às 08h00

Local

Avenida Presidente Vargas, N° quadra 21-30 Centro – CEP 17470-000 – Presidente Epitácio – SP

A contratação se justifica devido à necessidade de: adquirir medicamento para cumprimento das ordem judicial, a fim de que o paciente possa dar continuidade ao seu tratamento médico. Tal medicamento encontram-se em fase de processo licitatório e considerando que o paciente não pode aguardar todo o período necessário de um certame, necessitando de imediato atendimento, tendo em vista que a saúde é direito de todos e dever do Estado, é preciso adquirir o medicamento ao paciente, pois as consequências para este pode ser de enorme proporção, não sendo razoável expor o mesmo a este risco enquanto aguarda a tramitação do processo, o qual está sujeito a prazos legais bem como a possibilidade de recursos e diligências. Considerando também que o valor a ser pago pelo medicamento está dentro do praticado no mercado, conforme comprovação dos orçamentos apresentados, e considerando que estes medicamentos dos referidos processos não se encontram na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), portanto, não são fornecidos pelo SUS, justifica-se a dispensa de licitação, sendo no momento a via mais adequada.

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