O objeto da presente dispensa a aquisição: Treinamento direcionado à profissionais da área de...

Editais de Licitações

Atualizado em: 11/03/2024 às 16h41

O objeto da presente dispensa a aquisição: Treinamento direcionado à profissionais da área de Recursos Humanos, com obtenção de conhecimento e aptidão para execução dos eventos de remuneração do e-Social. Conforme a instrução normativa RFB nº 2.005. As condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, critério de julgamento adotado será o menor preço.

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Dispensa por Limite

Nº da Licitação

364/2024

Nº do Processo

364/2024

Publicado em

29/02/2024 às 08h00

Local

Avenida Presidente Vargas, N° quadra 21-30 Centro – CEP 17470-000 – Presidente Epitácio – SP

A contratação se justifica devido à necessidade de: No cenário anterior os débitos das contribuições previdenciárias e as contribuições sociais devidas a terceiros decorrentes das reclamatórias trabalhistas eram declaradas na GFIP e recolhidos por meio de GPS. Sendo, posteriormente, comprovado o pagamento das referidas verbas, o processo era devidamente arquivado. O atual cenário cria a necessidade de escrituração das decisões
trabalhistas no e-Social e informar em DCTFWeb. Com efeito, nessa hipótese, a DCTFWeb e o Darf numerado deverão ser utilizados para fins de informação e pagamento dos valores devidos, respectivamente.

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