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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) entregou o “Selo TCESP Ouvidoria Cidadã” a 535 Prefeituras e Câmaras Municipais paulistas, que se propuseram a ser avaliadas pela Corte de Contas Paulista, nesta segunda-feira, (05), com base na avaliação dos diferentes níveis de maturidade e qualidade dos serviços prestados pelas Ouvidorias Municipais. 

Em nome do prefeito André Lima, o chefe de gabinete, Édis Minini, participou da cerimônia, que atribuiu a Estância Turística de Presidente Epitácio o Selo Prata. “A classificação reconhece a eficácia da Ouvidoria Municipal, avaliando o foco na transparência, preparo para receber denúncias e reclamações e, vazão e solução às demandas”, portanto o reconhecimento reforça que estamos no caminho certo e trabalhando para atingir o nível máximo futuramente”, disse o representante do chefe do executivo. 

“Parabenizo a Ouvidora Municipal, Luciana Fiore, pois através do trabalho desempenhado por ela o município conquistou o Selo Prata, atribuído a ouvidorias que adotam boas práticas voltadas à gestão e à qualidade do atendimento aos usuários”, destacou o prefeito, André Lima

Lançada no início de 2026, a iniciativa possui ainda as classificações: Selo Bronze (para ouvidorias que cumprem os requisitos mínimos de governança, do ponto de vista institucional e formal); e Selo Ouro (reconhece ouvidorias que apresentam iniciativas voltadas à acessibilidade, inclusão, prevenção e combate a todas as formas de discriminação e assédio, prevenção e combate à violência contra mulheres, e ao estímulo da participação social).

Nesta campanha, participaram 761 Ouvidorias, sendo 446 de Prefeituras e 315 de Câmaras Municipais. A adesão ao projeto foi voluntária. Após as análises, 154 Prefeituras e 125 Câmaras Municipais obtiveram índice para o Selo Bronze. O Selo Prata, por sua vez, foi outorgado para 171 Prefeituras e 65 Câmaras Municipais. Já a maior honraria, o Selo Ouro, foi destinado para 13 Prefeituras e 7 Câmaras Municipais.