A Secretaria de Obras, Habitação e Infraestrutura da Estância Turística de Presidente Epitácio informa o cronograma de coleta de inservíveis e sacarias de folhas, dividido em setores, ou seja, a população deve conferir a qual setor o bairro em que reside pertence e a data da coleta.
Não é permitido dispor resíduos nas calçadas, canteiros centrais e ruas em dias que não estejam previstas coletas, a prefeitura manterá intensa fiscalização. Não serão recolhidos entulhos de construção, pneu e lixo eletrônico.
De acordo com o código de postura ART 57- A: Aquele que jogar, deixar, colocar ou praticar qualquer ato que implique depósito de lixo, materiais inservíveis e recicláveis em áreas públicas ou terrenos particulares, salvo locais destinados ou previamente autorizados pelo Poder Público, incorre em sanção administrativa, sujeita à penalidade de multa na hora da infração, vinculada ao CPF do infrator, correspondente a 200VMR.