O Projeto Cidadania Itinerante, desenvolvido pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo em parceria com a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, chega ao município nesta terça-feira, (22), até quinta-feira, (24), para oferecer diversos serviços à população em uma unidade móvel que ficará estacionada em três pontos diferentes para facilitar o acesso dos munícipes ao serviço.
Confira os locais, dias e horários de atendimento em Presidente Epitácio:
22/10/2024, das 14h às 18h: Complexo Administrativo
End.: Rua São Paulo nº 3-45, Centro.
23/10/2024, das 9h às 17h: Centro de Múltiplo Uso
End.: Rua Joca Pereira dos Santos nº 29-40, Jd. Alto Mirante II
24/10/2024, das 9h às 17h: Praça da Criança
End.: Rua Pernambuco º 6-40, Jd. Campo Grande
Serviços oferecidos
• Agendamento 1° E 2° via de RG (Solicitação- 2ª Vias, levar cópia caso tenha, taxas são pagas normalmente)
• 2° via Certidões de Nascimento; 2° via Certidão Casamento; 2° via Certidão de Óbito; (Contaremos com a PARCERIA DO CARTÓRIO DO MUNICÍPIO)
Munícipe assinará declaração de hipossuficiência. ¹ Lei nº 6015/73 (alterada pela Lei nº 9534/97): Art. 30. Não serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectivo. § 1º Os reconhecidamente pobres, estão isentos de pagamento de emolumentos pelas demais certidões extraídas pelo cartório de registro civil. § 2º O estado de pobreza será comprovado por declaração do próprio interessado ou a rogo, tratando-se de analfabeto, neste caso, acompanhada da assinatura de duas testemunhas.)
• Atestado de antecedentes criminais;
• Cadastro ID JOVEM (O Programa Identidade Jovem - ID JOVEM é a carteira das juventudes que possibilita os benefícios de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos, bem como, garantia de vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual, conforme disposto no Decreto nº 8.537, de 5 de outubro de 2015.
Este benefício se estende para os jovens brasileiros de baixa renda que possuem entre 15 e 29 anos, tendo a renda familiar total de até 2 salários mínimos, visando o fortalecimento dos direitos garantidos pelo Estatuto da Juventude – Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013.)
• Baixar Carteira de Trabalho Digital no celular;
• Agendamento para renovação de CNH – (taxas serão pagas normalmente)
• Agendamento – Receita Federal
• Criação de conta GOV
• Consultas SERASA
• Entrada de Seguro Desemprego;
• Emissão 2°via CPF;
• Emissão de 2ª via de contas:
• 2° via de Título de eleitor;
• 2° via de Título de eleitor;
• 2° via de conta água;
• 2° via de conta luz;
• 2° via de conta telefone;
• Elaboração de Currículo; Vitae.
• Consulta Serasa;
• Boletim de ocorrência;
• INSS Agendamento
• Receita Federal;
• Defensoria Pública;
• OIM – ORIENTAÇÕES MIGRATÓRIAS
• Orientações PROCON; entre outros...
Encaminhamentos e acolhimentos de DENUNCIAS dos Programas e Coordenadorias da SJC:
Coordenadorias de:
• Políticas para a Diversidade Sexual (CPDS);
• Políticas para a População Negra e Indígena (CPPNI);
• Políticas para a Mulher (CPMULHER);
• Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP);
• Centro de Referência e Apoio à Vítima de Violência (CRAVI);
• Coordenadoria Geral de Apoio aos Programas de Defesa da Cidadania (CGAPDC);
• Programa de Proteção às Crianças Ameaçadas de Morte. (PPCAAM);
• Ouvidoria da Secretaria da Justiça e Cidadania.
