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OUT

22 OUT 2024

ADMINISTRAÇÃO

Presidente Epitácio recebe Projeto Cidadania Itinerante promovido pelo Governo Estadual

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O Projeto Cidadania Itinerante, desenvolvido pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo em parceria com a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, chega ao município nesta terça-feira, (22), até quinta-feira, (24), para oferecer diversos serviços à população em uma unidade móvel que ficará estacionada em três pontos diferentes para facilitar o acesso dos munícipes ao serviço.

Confira os locais, dias e horários de atendimento em Presidente Epitácio:

22/10/2024, das 14h às 18h: Complexo Administrativo

End.: Rua São Paulo nº 3-45, Centro.

23/10/2024, das 9h às 17h: Centro de Múltiplo Uso

End.: Rua Joca Pereira dos Santos nº 29-40, Jd. Alto Mirante II

24/10/2024, das 9h às 17h: Praça da Criança

End.: Rua Pernambuco º 6-40, Jd. Campo Grande

Serviços oferecidos

• Agendamento 1° E 2° via de RG (Solicitação- 2ª Vias, levar cópia caso tenha, taxas são pagas normalmente)

• 2° via Certidões de Nascimento; 2° via Certidão Casamento; 2° via Certidão de Óbito; (Contaremos com a PARCERIA DO CARTÓRIO DO MUNICÍPIO)

Munícipe assinará declaração de hipossuficiência. ¹ Lei nº 6015/73 (alterada pela Lei nº 9534/97): Art. 30. Não serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectivo. § 1º Os reconhecidamente pobres, estão isentos de pagamento de emolumentos pelas demais certidões extraídas pelo cartório de registro civil. § 2º O estado de pobreza será comprovado por declaração do próprio interessado ou a rogo, tratando-se de analfabeto, neste caso, acompanhada da assinatura de duas testemunhas.)

• Atestado de antecedentes criminais;

• Cadastro ID JOVEM (O Programa Identidade Jovem - ID JOVEM é a carteira das juventudes que possibilita os benefícios de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos, bem como, garantia de vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual, conforme disposto no Decreto nº 8.537, de 5 de outubro de 2015.

Este benefício se estende para os jovens brasileiros de baixa renda que possuem entre 15 e 29 anos, tendo a renda familiar total de até 2 salários mínimos, visando o fortalecimento dos direitos garantidos pelo Estatuto da Juventude – Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013.)

• Baixar Carteira de Trabalho Digital no celular;

• Agendamento para renovação de CNH – (taxas serão pagas normalmente)

• Agendamento – Receita Federal

• Criação de conta GOV

• Consultas SERASA

• Entrada de Seguro Desemprego;

• Emissão 2°via CPF;

• Emissão de 2ª via de contas:

• 2° via de Título de eleitor;

• 2° via de conta água;

• 2° via de conta luz;

• 2° via de conta telefone;