DECRETO Nº 4192/2024, 26 DE JANEIRO DE 2024
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“DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 2.984/2.023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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26/01/2024
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DECRETO Nº 4191/2024, 18 DE JANEIRO DE 2024
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“DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE EMPENHOS EM RESTOS A PAGAR E A LIQUIDAR, PRESCRITOS, NOS TERMOS DO ART. 37, CAPUT, DA CF/88, LEI COMPLEMENTAR 101/00, ART. 206, § 5.º, I, CÓDIGO CIVIL E DECRETO N.º 20.910/32 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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18/01/2024
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DECRETO Nº 4189/2024, 16 DE JANEIRO DE 2024
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“REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 79 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O PROCEDIMENTO DE AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.”
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16/01/2024
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DECRETO Nº 4188/2024, 16 DE JANEIRO DE 2024
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“REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO.”
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16/01/2024
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DECRETO Nº 4187/2024, 16 DE JANEIRO DE 2024
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“REGULAMENTA O § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL”.
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16/01/2024
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