1. OBJETО Contratação de serviço de preparação de superfície (minimizar elevações), reparo de buracos, rachaduras e pintura compieta das quadras esportiva 01 e 02 da Praça da Criança, incluindo as respectivas traves (quatro) das referidas quadras, bem como incluindo os muros (dois) atrás das traves (gols) das referidas quadras. Ο referido serviço de pintura será realizado com a utilização dos seguintes materiais/produtos que serão fornecidos pela empresa contratada: -6 (seis) latas de esmalte sintético branco, epóxi ou esmalte à base de água; -4 (quatro) latas de esmalte sintético, epóxi ou esmalte à base de água; -16 (dezesseis) latas de látex para piso, próprio para pintura de quadra esportiva; -6 (seis) latas de 18 litros de fundo preparador; -50 (cinquenta) fitas crepe largas, nas cores amarela, verde ou azul; -2 (duas) barricas de massa acrílica -6 (seis) sacos de argamassa AC3 Lukscolor Obs: os materiais/produtos ou Coral. acima deverão ser de primeira linha, preferencialmente das marcas: Suvini! 2. JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO ou As treinamento, quadras projetos esportivas esportivos são espaços públicos utilizados pela comunidade, por alunos, atletas, equipes de e demais usuários. A lazer, conservação desses locais é essencial para garantir a continuidade das atividades esportivas, recreativas e de existentes. bem como para preservar o patrimônio público e evitar a deterioração progressiva das estruturas A contratação também se justifica porque o Município não dispõe, em seu quadro funcional, de servidores designados especificamente para a execução de serviços de pintura dessa natureza. Além disso, trata-se de pintura superfície, de quadra poliesportiva, serviço que exige conhecimento técnico específico, preparação adequada da próprios correção de imperfeições, nivelamento, aplicação de material compatível e observância de padrões para uso esportivo. A contratação encontra amparo na Lei nº 14.133/2021, atendendo ao interesse público e mostrando-se adequada e suficiente para suprir a demanda apresentada pela Secretaria Municipal de Esporte.4. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO E QUANTIDADE Consistirá na contratação de 01 (um) serviço de preparação de superfície (minimizar elevações), reparo de buracos, rachaduras e pintura completa das quadras esportiva 01 e 02 da Praça da Criança, incluindo as respectivas traves (quatro) das referidas quadras, bem como incluindo os muros (dois) atrás das traves (gols) das referidas quadras, consoante descrição do objeto da contratação. 5. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO Os serviços deverão seguir critérios rigorosos de qualidade e durabilidade, englobando: Preparação de Superfície: Tratamento de patologias do piso, lixamento e fresagem para minimizar elevações e garantir o nivelamento adequado para a prática esportiva. Reparo de Danos: Limpeza, abertura e preenchimento de rachaduras e buracos utilizando argamassa de alta resistência, conforme produtos descritos no item objeto da contratação. Pintura das Quadras: Aplicação de fundo preparador e pintura da quadra conforme produtos descritos item objeto da contratação, com demarcação oficial das linhas de jogo. no Pintura das Traves: Lixamento e pintura esmalte em 04 (quatro) traves. Pintura dos Muros: Limpeza, lixamento, reparo de fissuras e pintura em 02 (dois) muros localizados atrás das traves (gols), conforme produtos descritos no item objeto da contratação. Prazo de Execução: Estimado em 15 (quinze) dias úteis após a emissão da Ordem de Serviço. Garantia conforme legislação. 6. Obrigações do CONTRATADO: Mão de Obra: Alocar profissionais capacitados para as atividades. Segurança do Trabalho: Fornecer e fiscalizar o uso obrigatório de EPIs adequados para a realização serviço contratado. do Limpeza e Isolamento: Realizar o completo isolamento da área de intervenção para evitar trânsito terceiros e manter o canteiro limpo, responsabilizando-se pelo correto descarte de resíduos. de 7. Obrigações da CONTRATANTE (Prefeitura): Proporcionar livre acesso das equipes da Contratada às dependências das Quadras Esportivas nos horários acordados. Designar formalmente o Fiscal do Contrato para acompanhar a execução diária.9. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO A contratada deverá: possuir regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e previdenciária; atender às especificações técnicas previstas neste Termo de Referência; cumprir a legislação aplicável, inclusive normas de segurança e de proteção ao trabalho; disponibilizar equipe técnica adequada para execução dos serviços. 10. EXECUÇÃO A execução ocorrerá de forma direta, mediante a execução dos serviços nas quadras da Praça da Criança, na Secretaria Municipal de Esportes. O contratado deverá cumprir o objeto do contrato. 11. GESTĀO E FISCALIZAÇÃO A execução contratual será acompanhada por servidor designado pela Administração, responsávei por: -verificar a conformidade da execução do serviço; -acompanhar o andamento da execução do serviço; -comunicar eventuais irregularidades ou descumprimento contratual. 12. CRITÉRIOS DE RECEBIMENTO DO OBJETO E PAGAMENTO Recebimento do Objeto: -a efetiva execução do serviço/recebimento do objeto e constatação de que todas as exigências do ETP e Termo de Referência foram cumpridas. -o atesto do servidor responsável pela fiscalização do contrato. Do pagamento: O pagamento ocorrerá, conforme legislação vigente e normas da Administração Pública. 13. DISPOSIÇÕES FINAIS Este Termo de Referência servirá de base para a formalização da contratação e para a execução do objeto contratado, observadas as disposições da Lei n° 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. A contratação refere-se a serviço comum de baixa complexidade, compatível com os princípios da eficiência, economicidade e interesse público.
