1-OBJETO Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de impressão de aproximadamente 70.000 (setenta mil) avaliações educacionais, destinadas aos estudantes da Rede Municipal de Ensino da Estância Turística de Presidente Epitácio/SP, para aplicação durante o segundo semestre do exercício de 2026. Os serviços compreenderão a impressão, fornecimento de papel e demais insumos necessários, organização, acondicionamento e entrega dos materiais, conforme arquivos digitais, especificações técnicas, quantitativos e orientações fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação. A execução deverá observar os padrões de qualidade, formato, gramatura, legibilidade, acabamento, organização e demais características estabelecidas neste Termo de Referência. A Contratada deverá assegurar o sigilo e a integridade dos conteúdos das avaliações, sendo vedada sua reprodução, divulgação, compartilhamento ou utilização para finalidade diversa da execução contratual.A quantidade indicada é estimada, destinando-se ao planejamento da contratação, podendo a distribuição dos materiais ocorrer conforme a demanda das unidades escolares e o cronograma estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação. 2- JUSTIFICATIVA A contratação justifica-se pela necessidade de disponibilizar aproximadamente 70.000 (setenta mil) avaliações educacionais aos estudantes da Rede Municipal de Ensino da Estância Turística de Presidente Epitácio/SP, para aplicação durante o segundo semestre de 2026. As avaliações integram o planejamento pedagógico da Rede Municipal de Ensino e são necessárias para acompanhar o processo de ensino e aprendizagem, aferir o desempenho dos estudantes, identificar dificuldades e subsidiar o planejamento das ações pedagógicas. Embora a Secretaria Municipal de Educação disponha de equipamentos próprios de impressão, sua capacidade operacional não é suficiente para absorver, em curto período, o volume extraordinário de materiais previsto, sem comprometer as demais atividades administrativas e pedagógicas. A execução interna também acarretaria maior consumo de papel e insumos, desgaste dos equipamentos, aumento da necessidade de manutenção e risco de atraso no cronograma de aplicação. A contratação de empresa especializada permite atender à demanda com maior capacidade produtiva, padronização, qualidade e cumprimento dos prazos, mantendo os recursos e equipamentos próprios da Administração destinados às atividades rotineiras. A solução também contribui para a continuidade das atividades pedagógicas e para o cumprimento do calendário escolar, evitando prejuízos ao acompanhamento da aprendizagem dos estudantes. A contratação encontra fundamento nos princípios e objetivos previstos na Lei Federal n° 14.133/2021, especialmente quanto ao planejamento, eficiência, economicidade e atendimento ao interesse público, além de estar relacionada às disposições da Constituição Federal, da Lei nº 9.394/1996 (LDB) e às diretrizes educacionais aplicáveis. Diante disso, a contratação mostra-se necessária, adequada e compatível com o interesse público, sendo a prestação do serviço por empresa especializada a alternativa mais eficiente para atender à demanda de impressão das avaliações previstas para o segundo semestre de 2026.
