A presente contratação decorre da necessidade de recomposição da infraestrutura elétrica da unidade escolar pertencente à Secretaria Municipal de Educação e Esportes, em razão do furto dos cabos de alimentação elétrica e dos conectores perfurantes da entrada de energia, fato que ocasionou a interrupção total do fornecimento de energia elétrica, comprometendo o funcionamento da unidade e a continuidade da prestação do serviço público de educação. Após vistoria técnica realizada pela equipe responsável pela manutenção elétrica, foi constatada a subtração dos componentes que integram a alimentação principal da edificação, tornando indispensável a aquisição dos materiais necessários para a reconstrução da entrada de energia e o restabelecimento das condições normais de funcionamento da instalação elétrica. A solução demanda a aquisição dos seguintes materiais: 30 (trinta) metros de Cabo Flexível de Cobre 95 mm², isolação 0,6/1 kV, cor preta; 30 (trinta) metros de Cabo Flexível de Cobre 95 mm², isolação 0,6/1 kV, cor vermelha; 30 (trinta) metros de Cabo Flexível de Cobre 95 mm², isolação 0,6/1 kV, cor branca; 30 (trinta) metros de Cabo Flexível de Cobre 95 mm², isolação 0,6/1 kV, cor azul; 10 (dez) Conectores Perfurantes CDP-120-120, compatíveis com cabos de 25 mm² a 150 mm². Os cabos de 95 mm², com isolação para 0,6/1 kV, apresentam capacidade técnica compatível com a carga instalada da unidade escolar, garantindo adequada condução de corrente elétrica, redução de perdas por aquecimento, segurança operacional e conformidade com as exigências da ABNT NBR 5410- Instalações Elétricas de Baixa Tensão e demais normas técnicas aplicáveis. A utilização dos cabos nas cores preta, vermelha, branca e azul atende às boas práticas de engenharia elétrica, permitindo a correta identificação das fases e do condutor neutro, facilitando futuras manutenções, inspeções e intervenções técnicas, reduzindo o risco de falhas operacionais e aumentando a segurança das instalações. Os conectores perfurantes CDP-120-120 são componentes indispensáveis para a realização das conexões da rede elétrica, proporcionando contato elétrico seguro, elevada resistência mecânica, proteção contra corrosão e confiabilidade da instalação, sendo compatíveis com cabos de 25 mm² a 150 mm². A ausência desses materiais impossibilita o restabelecimento da alimentação elétrica da unidade escolar, mantendo a edificação totalmente sem energia elétrica, situação que inviabiliza o Página 1 de 16 funcionamento da iluminação, equipamentos administrativos, computadores, internet, bombas de abastecimento de água, equipamentos destinados ao preparo da alimentação escolar, sistemas de conservação da merenda, equipamentos de segurança e demais instalações essenciais ao desenvolvimento das atividades escolares. A manutenção desse cenário poderá ocasionar interrupção das atividades pedagógicas, comprometimento do calendário letivo, prejuízos à prestação do serviço público de educação, perdas de gêneros alimentícios perecíveis, riscos à segurança dos alunos, servidores e patrimônio público, além da elevação dos custos para recomposição da infraestrutura caso a aquisição não seja realizada com a urgência necessária. A necessidade da contratação está alinhada ao interesse público e ao dever da Administração de assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais, observando os princípios previstos no art. 5º da Lei Federal n° 14.133/2021, especialmente os princípios da legalidade, eficiência, planejamento, economicidade, interesse público, razoabilidade, segurança jurídica e continuidade do serviço público. Nos termos do art. 18, §1°, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, este Estudo Técnico Preliminar demonstra a necessidade da contratação, evidenciando que a aquisição dos materiais é a solução técnica mais adequada para recompor a infraestrutura elétrica furtada, restabelecer o fornecimento de energia da unidade escolar e garantir a continuidade da prestação do serviço público de educação, preservando a segurança das instalações, dos usuários e do patrimônio público. 2. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO Em atendimento ao disposto no art. 18, §1°, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, os requisitos da presente contratação foram definidos com base na necessidade de restabelecimento da alimentação elétrica da unidade escolar, observando critérios de qualidade, segurança, desempenho, economicidade e compatibilidade técnica com a infraestrutura elétrica existente. A contratação compreende exclusivamente o fornecimento de materiais elétricos, não envolvendo prestação de serviços de instalação, sendo exigidos os seguintes requisitos mínimos: 2.1 Requisitos Técnicos Os materiais deverão ser novos, de primeiro uso, sem qualquer indício de utilização, recondicionamento, remanufatura ou recuperação, devendo atender integralmente às especificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência. Os cabos elétricos deverão possuir, no mínimo, as seguintes características: Condutor em cobre eletrolíticо; Seção nominal de 95 mm²; Isolação para tensão de 0,6/1 kV; Flexibilidade compatível com instalação fixа; Atendimento às normas técnicas da ABNT, especialmente à ABNT NBR 5410 e demais normas aplicáveis; Identificação permanente contendo fabricante, seção nominal, tensão de isolamento e lote de fabricação. Deverão ser fornecidos: Página 2 de 16 30 metros na cor preta; 30 metros na cor vermelha; 30 metros na cor branca; 30 metros na cor azul. A diferenciação das cores constitui requisito técnico indispensável para identificação dos condutores, proporcionando maior segurança operacional, facilidade de manutenção e conformidade com as boas práticas de instalações elétricas. Os conectores perfurantes deverão: ser modelo CDP-120-120 ou tecnicamente equivalente; ser compatíveis com cabos de 25 mm² a 150 mm²; possuir elevada resistência mecânica e elétrica; ser resistentes à corrosão, intempéries e radiação ultravioleta; permitir conexão por perfuração da isolação sem necessidade de decapagem dos cabos. 2.2 Requisitos de Qualidade Os materiais deverão possuir qualidade compatível com sua finalidade, garantindo: segurança da instalação elétrica; elevada durabilidade; resistência mecânicа; confiabilidade operacional; compatibilidade com a rede elétrica existente; desempenho equivalente ou superior aos materiais originalmente instalados. A Administração poderá exigir catálogos técnicos, fichas técnicas ou documentos do fabricante para comprovação das especificações ofertadas. 2.3 Requisitos de Entrega Considerando que a unidade escolar encontra-se sem fornecimento de energia elétrica em decorrência de furto da infraestrutura elétrica, os materiais deverão ser entregues no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da Nota de Empenho ou Ordem de Fornecimento. A entrega deverá ocorrer de forma integral, devidamente acondicionada e acompanhada da correspondente Nota Fiscal. 2.4 Requisitos de Garantia Os materiais deverão possuir garantia mínima de 12 (doze) meses, sem prejuízo da garantia legal prevista na legislação aplicável, responsabilizando-se a contratada pela substituição de qualquer item que apresente defeito de fabricação ou desconformidade técnica. 2.5 Requisitos de Habilitação A futura contratada deverá comprovar sua habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista, previdenciária, econômico-financeira e demais requisitos previstos nos arts. 62 a 70 da Lei Federal nº 14.133/2021, mantendo tais condições durante toda a execução da contratação. Página 3 de 16 2.6 Requisitos de Sustentabilidade Sempre que possível, os materiais deverão ser fabricados em conformidade com a legislação ambiental vigente, observando processos produtivos que reduzam impactos ambientais, sem prejuízo da qualidade, da segurança e da eficiência técnica dos produtos, em consonância com o princípio do desenvolvimento nacional sustentável previsto no art. 5º da Lei Federal n° 14.133/2021. 2.7 Requisitos da Execução Contratual A contratação deverá observar os princípios da legalidade, eficiência, economicidade, planejamento, transparência, segurança jurídica e continuidade do serviço público. O recebimento dos materiais ficará condicionado à verificação de sua conformidade com as especificações técnicas, sendo rejeitados aqueles que apresentarem defeitos, avarias, especificações inferiores às exigidas ou qualquer incompatibilidade com o objeto contratado. Conclusão dos Requisitos Os requisitos estabelecidos mostram-se necessários, proporcionais e suficientes para assegurar a seleção da proposta mais vantajosa, garantir a qualidade dos materiais, preservar a segurança da instalação elétrica e permitir o restabelecimento imediato da energia da unidade escolar, atendendo ao interesse público e às disposições do art. 18, §1°, inciso III, da Lei Federal n° 14.133/2021, sem impor exigências excessivas ou restritivas à competitividade do certame, em conformidade com os enten
