A contratação se justifica devido à necessidade de: A presente contratação justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade dos serviços oferecidos pela frota da secretaria municipal de Agricultura, Pecuária e Relações Agrárias utilizada na execução de serviços públicos essenciais, incluindo: manutenção e conservação de vias Rurais: execução de terraplanagem e infraestrutura rural e apoio as atividades realizadas pela Patrulha Agrícola, a Maquina depende da realização dos serviços de mão de obra para o desempenho de suas atividades operacionais. A ausência desta maquina no auxilio dos serviços comprometeria diretamente a execução desses serviços, podendo ocasionar paralisação das atividades essenciais á população, como manutenção de estradas e as demandas agrícolas do município. Tendo em vista que a extensão territorial rural possuiu aproximadamente 400 quilometros , 473 lotes de Projeto de Assentamento, 650 pequenas propriedades entre Agrovilas e Reassentamento Cesp Lagoinha e grandes propriedades, sendo assim responsabilidade desta secretaria a manutenção e conservação e demais serviços relacionados a área rural e apoio aos produtores. A contratação encontra fundamento na Lei nº 14.133/2021, sendo caracterizada como contratação de baixa complexidade, nos termos do art. 18, S2º, uma vez que se trata de objeto comum, amplamente disponível no mercado e sem necessidade de analise técnica aprofundada. . ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO E QUANTIDADE: O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação por dispensa de licitação de aquisição de peças para a manutenção das laminas, porcas e parafusos da-maquina moto niveldaora new holland RG140B, conforme condições e quantidades e exigências estabelecidas neste aviso de contratação direta. PRAZO E LOCAL DE EXECUÇÃO: O prazo o fornecimento ocorrerá de integral, conforme a necessidade da Secretaria, após emissão da Nota de Empenho ou ordem de fornecimento. Local da realização de entrega devera no almoxerifado central desta Municioalidade Localizada a Rua Belo Horizonte nº 7-51 de segunda a sexta feria nos horarios das 07:30 á 11:00 horas e a partir das 13:00 as 17:00, no Município de Presidente Epitácio /SP, devidamente autorizado e regularizado junto aos órgãos competentes .EQUISITOS DA CONTRATAÇÃO A empresa contratada deverá: seguir as normas da nova lei de licitação (Lei nº 14.133/2021) englobando especificações técnicas, qualificação da empresa e regularidade jurídica e fiscal, cumprir integralmente as condições estabelecidas neste termo de referencia . GESTÃO E FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada por servidor designado pela Secretaria Municipal de Agricultura,responsável por: acompanhar a execução do fornecimento do serviço, verificar a conformidade do serviço oferecido, atestar as notas fiscais, comunicar eventuais irregularidades a Secretaria de Agricultura. CRITERIOS DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO: O pagamento será realizado mediante: apresentação da nota fiscal, comprovação do fornecimento das peças, atesto do servidor responsável pela fiscalização. O pagamento ocorrerá no vigésimo dia do mes subsequente ao fornecimento, conforme normas administrativas do Município. FORMA E CRITERIO DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR: A contratação será realizada por meio de contratação dieta, mediante dispensa de Licitação com fundamento no Art. 75 da Lei nº14.133/2021, critério de julgamento menor preço. ESTIMATIVA DE VALOR: O valor estimado da contratação será definido mediante pesquisa de preços junto a fornecedores do ramo, observando-se as normas da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA : As despesas correrão por conta de dotação orçamentaria da Secretaria de Agricultura, classificado no elemento despesa: outros serviços de terceiros 2960. DISPOSIÇÕES FINAIS: Este termo de referencia estabelece as condições mínimas para a contratação do fornecimento de peças destinado a maquina denominada motoniveladora New Holland RG 140B ano de fabricação 2013 .
