1. OBJETO Contratação de empresa especializada para locação, confecção, montagem, instalação, manutenção, desmontagem, recolhimento e transporte de decoração destinada ao evento fogueirão (são pedro), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste documento. 2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL A contratação será realizada por dispensa de licitação, conforme a Lei nº 14.133/2021, artigos 74 ou 75, de acordo com o enquadramento definido pela Administração Pública. 3. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO A presente contratação justifica-se pela necessidade de viabilizar a adequada ambientação e caracterização temática do evento promovido pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. O referido evento integra o calendário oficial do Município, possuindo relevante valor cultural, religioso e turístico, contribuindo para o fortalecimento das tradições locais, promoção da cultura popular, incentivo ao turismo e fomento à economia local. 4. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS A CONTRATADA deverá executar os seguintes serviços: Locação de decoração para o evento Fogueirão (São Pedro), compreendendo confecção, montagem, instalação, manutenção, desmontagem, recolhimento e transporte dos seguintes itens: • 06 (seis) painéis medindo 2,00m x 2,00m, com estampas em tecido chitão; • 10 (dez) flâmulas com temática junina, medindo 1,50m x 0,80m; • 20 (vinte) balões juninos em cores variadas, medindo 1,50m x 0,50m de altura; • 1.500 (mil e quinhentos) metros lineares de varal de bandeirinhas, confeccionadas em papel color set, em cores variadas, para instalação no teto e área externa do Pavilhão de Eventos; • Instalação de portal de entrada contendo, no mínimo, 06 (seis) painéis medindo 2,00m x 2,00m, revestidos com tecido em temática junina diversa, contendo no mínimo 20 (vinte) adereços juninos. A CONTRATADA deverá responsabilizar-se integralmente pela confecção, montagem, instalação, manutenção, desmontagem e recolhimento da decoração, bem como pela logística e transporte de pessoal e materiais necessários à execução do objeto, incluindo todas as despesas decorrentes. A montagem da decoração deverá ser concluída com antecedência mínima de 01 (um) dia antes do início do evento, devendo o recolhimento ocorrer imediatamente após o término ou conforme determinação da organização. 5. LOCAL E PERÍODO DE EXECUÇÃO Os serviços deverão ser executados no Pavilhão de Eventos, localizado na Avenida Juliano Ferraz Lima, nº 6-61,Parque da Orla, Município de Presidente Epitácio. A execução dos serviços ocorrerá no mês de junho, em data a ser definida pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. 6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA Constituem obrigações da CONTRATADA: • Executar os serviços conforme as especificações estabelecidas; • Fornecer atestado de capacidade técnica referente à execução de serviços similares de decoração; • Disponibilizar equipe técnica qualificada para a execução dos serviços; • Garantir a segurança dos equipamentos, materiais e estruturas utilizadas; • Responsabilizar-se por eventuais danos causados ao patrimônio público ou a terceiros durante a execução dos serviços; • Apresentar projeto, desenho, croqui ou layout para aprovação da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, após a emissão da Ordem de Fornecimento. 7. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE Constituem obrigações da CONTRATANTE: • Fornecer as informações necessárias à execução dos serviços; • Garantir o acesso ao Pavilhão de Eventos; • Efetuar o pagamento após a execução e aprovação dos serviços. 8. FORMA DE PAGAMENTO O pagamento será realizado conforme as condições estabelecidas no contrato ou instrumento equivalente, após a execução e aprovação dos serviços. 9. DESPESAS Todas as despesas necessárias à execução dos serviços objeto deste instrumento serão de exclusiva responsabilidade da empresa contratada, incluindo transporte, alimentação, hospedagem, salários, encargos sociais, previdenciários e fiscais, seguros contra danos materiais ou pessoais, bem como uniformes utilizados durante a prestação dos serviços. 10. VIGÊNCIA A vigência contratual limitar-se-á ao período necessário para execução dos serviços e entrega final do objeto contratado. 11. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO A empresa a ser contratada será escolhida pelo critério de menor preço, mediante apresentação de orçamento em resposta à pesquisa mercadológica realizada pela Administração.
