A contratação se justifica devido à necessidade de: A aquisição de pneus destinados aos veículos da frota da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Presidente Epitácio/ SP apresenta-se como medida essencial para assegurar a manutenção preventiva da frota, garantindo segurança, eficiência operacional e continuidade dos serviços realizados pela Secretaria. A frota da Secretaria de Obras e Infraestrutura é utilizada diariamente na execução de serviços públicos essenciais, como transporte de materiais, manutenção de vias públicas, apoio às equipes de campo, limpeza urbana, obras e demais atividades operacionais do Município. Dessa forma, os veículos percorrem longas distâncias e são submetidos a condições variadas de uso, o que exige pneus em perfeitas condições de funcionamento. O desgaste natural decorrente do uso contínuo e a necessidade de substituição imediata justificam a abertura do presente procedimento para aquisição dos referidos materiais.Ressalta-se que já se encontra em andamento processo licitatório visando a aquisição regular de pneus para atendimento contínuo da frota municipal. Entretanto, considerando a necessidade imediata de reposição e a urgência na manutenção dos veículos, a presente contratação por dispensa de licitação se justifica como medida excepcional e complementar, a fim de evitar a paralisação dos serviços públicos essenciais até a conclusão do referido certame. OBJETO O objeto da presente dispensa de licitação é a aquisição de pneus novos, de fabricação original (OEM) ou de primeira linha, destinados aos veículos da frota da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Presidente Epitácio/SP, conforme especificações técnicas descritas neste Termo de Referência. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO Os pneus fornecidos deverão atender aos seguintes requisitos: -Ser novos, de primeira linha, sem uso anterior, sem reformas, sem recondicionamento ou remanufatura; -Possuir garantia mínima do fabricante, conforme normas vigentes; -Estar devidamente identificados com marca, modelo, número de lote e demais informações obrigatórias; -Possuir data de fabricação (DOT) a partir do segundo semestre do ano de 2025 em diante; -No momento da entrega, os pneus não poderão possuir data de fabricação superior a 12 (doze) meses, garantindo maior vida útil e qualidade do produto; -Atender às normas de segurança e desempenho exigidas pelos fabricantes dos veículos; -As marcas fornecidas deverão ser idênticas às especificadas ou, quando substituídas, equivalentes em qualidade técnica, aceitação no mercado e durabilidade; - Fica proibida a entrega de pneus paralelos de baixa qualidade, falsificados ou de procedência duvidosa. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR A empresa contratada será responsável por: -Garantir a qualidade e autenticidade dos pneus entregues; -Substituir imediatamente qualquer item que apresente defeito, divergência técnica ou não conformidade, no prazo máximo de 48 horas úteis, sem custos adicionais para o Município; - Cumprir rigorosamente as normas da Lei nº 14.133/2021. DESPESAS São de responsabilidade exclusiva da empresa contratada: -Frete, impostos, tributos, taxas e seguros; -Quaisquer custos acessórios relacionados à entrega e manuseio do material. Não haverá ônus adicional para a Administração. LOCAL DE ENTREGA Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Presidente Epitácio/SP.Horário: 07h00 às 17h00, de segunda a sexta-feira (exceto feriados e pontos facultativos). SANÇÕES O descumprimento das condições e especificações técnicas sujeitará a empresa contratada às penalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, incluindo: -Advertência; -Multa; -Rescisão contratual; -Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública
