1. OBJETO Contratação de empresa especializada para fornecimento de refeições prontas tipo marmitex, com peso mínimo de 850g, acompanhadas de bebida, destinadas ao Corpo de Bombeiros de Presidente Epitácio, conforme especificações e condições descritas neste Termo de Referência. 2. JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO A presente contratação justifica-se pela necessidade de fornecimento de alimentação aos servidores do Corpo de Bombeiros de Presidente Epitácio durante o período de afastamento regulamentar (férias) da servidora municipal responsável pelo preparo das refeições. A contratação encontra amparo na Lei nº 14.133/2021, sendo realizada por dispensa de licitação em razão do valor, atendendo ao interesse público e garantindo a continuidade das atividades operacionais da corporação. 3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A solução consiste na contratação de empresa do ramo alimentício para fornecimento diário de refeições prontas, acondicionadas em embalagem apropriada, acompanhadas de bebida, guardanapos e talheres descartáveis, conforme necessidade informada pela Administração. 4. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO E QUANTIDADE Item Descrição Unidade Quantidade 01 Refeição pronta tipo marmitex (mínimo 850g) acompanhada de bebida 350ml, guardanapos e talheres descartáveis Unidade Conforme demanda Especificações técnicas mínimas A refeição deverá conter: • Arroz branco • Feijão carioca ou feijoada • Mínimo de 01 proteína de origem animal de primeira qualidade, podendo ser: o assada o grelhada o ou servida em molho • Massas • Legumes ou vegetais diversificados A refeição deverá ser acondicionada em embalagem de isopor apropriada para alimentos, devidamente lacrada. Deverá acompanhar: • 01 bebida gelada (refrigerante ou suco) mínimo 350 ml • Guardanapos • Talheres descartáveis. 5. PRAZO E LOCAL DE EXECUÇÃO A entrega será realizada diariamente, a contar da data de recebimento da nota de empenho ou ordem de execução. A quantidade será informada diariamente conforme escala operacional e administrativa. Local de entrega: Corpo de Bombeiros de Presidente Epitácio Horários de entrega: das 11h às 12h das 19h às 20h Inclusive sábados, domingos e feriados. 6. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO A contratada deverá: • atender às normas sanitárias aplicáveis à manipulação de alimentos; • garantir a qualidade e conservação adequada dos alimentos; • cumprir os horários estabelecidos para entrega. 7. EXECUÇÃO A execução ocorrerá mediante fornecimento diário das refeições conforme solicitação da Administração. A quantidade será informada previamente à empresa contratada. 8. GESTÃO E FISCALIZAÇÃO Servidor responsável pela formalização do processo: Clayton Lopes Mauricio Servidor fiscal da execução: Izabel Maria da Silva Compete ao fiscal: • verificar a conformidade das refeições entregues; • conferir quantidade e qualidade; • atestar a nota fiscal; • comunicar eventuais irregularidades. 9. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO O pagamento será realizado após: • entrega das refeições; • atesto do servidor responsável; • apresentação da nota fiscal. O pagamento ocorrerá no vigésimo dia do mês subsequente à emissão da nota de empenho. 10. FORMA E CRITÉRIO DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR A contratação será realizada por: ☑ contratação direta – dispensa de licitação Nos termos da Lei nº 14.133/2021, em razão do valor estar abaixo do limite legal. Critério de julgamento: ☑ menor valor unitário 11. ESTIMATIVA DO VALOR O valor estimado da contratação será definido mediante coleta de propostas comerciais junto a fornecedores, com obtenção de no mínimo 03 orçamentos válidos. 12. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A despesa correrá por conta da dotação orçamentária própria do município destinada à manutenção das atividades administrativas. 13. DISPOSIÇÕES FINAIS Não se aplica: • exigência de visita técnica • exigência de amostra • exigência de atestado de capacidade técnica. Este Termo de Referência servirá de base para formalização da contratação, observadas as disposições da Lei nº 14.133/2021.
