1. OBJETO Contratação de empresa especializada para organização, acompanhamento e promoção de evento esportivo nas modalidades Beach Tennis e Futevôlei, incluindo arbitragem, estrutura esportiva básica, elaboração de regulamento, organização das competições, divulgação e premiação, a ser realizado em comemoração ao 77º aniversário do Município de Presidente Epitácio/SP, conforme especificações e condições descritas neste Termo de Referência. 2. JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO A presente contratação justifica-se pela necessidade de promover e fomentar a prática esportiva no município, bem como organizar evento esportivo comemorativo em alusão ao 77º aniversário da Estância Turística de Presidente Epitácio/SP, celebrado no dia 27 de março de 2026. A realização de eventos esportivos integra as políticas públicas de incentivo ao esporte desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Esportes – SEMEPE, contribuindo para a promoção da saúde, integração social e valorização das atividades esportivas no município. A Constituição Federal de 1988 estabelece que é dever do Estado fomentar práticas desportivas, como forma de promoção social e incentivo à qualidade de vida da população. Nesse contexto, a realização das competições de Beach Tennis e Futevôlei nas quadras de areia do Ginásio Municipal busca estimular a participação da comunidade, valorizar os atletas locais e proporcionar atividades esportivas durante as comemorações oficiais do aniversário do município. A contratação encontra amparo na Lei nº 14.133/2021, atendendo ao interesse público e mostrando-se adequada e suficiente para suprir a demanda apresentada pela Secretaria Municipal de Esportes. 3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A solução consiste na contratação de empresa especializada na organização de eventos esportivos, responsável pela execução integral das competições de Beach Tennis e Futevôlei, incluindo: • organização e acompanhamento do evento esportivo; • arbitragem das partidas; • elaboração de regulamento da competição; • criação de súmulas e tabelas de jogos; • organização de chaveamentos e confrontos; • controle e ranqueamento das competições; • divulgação e publicidade do evento; • fornecimento de materiais esportivos necessários (bolas, placares, redes e fitas demarcatórias); • organização das premiações; • produção audiovisual do evento (aftermovie). A Secretaria Municipal de Esportes será responsável pela disponibilização de tendas e gradis necessários à estrutura do evento, não sendo tais itens objeto da contratação. As inscrições dos atletas deverão ocorrer de forma gratuita, garantindo acesso amplo à participação da comunidade esportiva. 4. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO E QUANTIDADE Organização, acompanhamento e execução de evento esportivo nas modalidades Beach Tennis e Futevôlei, incluindo arbitragem, materiais esportivos, elaboração de regulamento, divulgação, organização de partidas e premiações Especificações técnicas mínimas 1. Organização, acompanhamento e promoção do evento esportivo de Beach Tennis e de Futevôlei, contemplando as categorias que serão previamente determinadas pela Administração Municipal. 2. Arbitragem, controle e ranqueamento das competições. 3. Criação e preenchimento de súmulas, elaboração de tabelas, confrontos e chaveamentos. 4. Elaboração do regulamento da competição. 5. Divulgação e publicidade dos eventos. 6. Disponibilização de materiais esportivos necessários: - Bolas, placares, fitas demarcatórias de quadra e redes para as quadras. 7. Premiações e categorias que serão definidas pela Administração Municipal, incluindo valores em dinheiro e troféus, conforme tabela. 8. Acompanhamento de evento/ação para produção audiovisual (Aftermovie) de, no mínimo, 2 e no máximo 5 minutos. Captação da abertura, andamento/progresso e da finalização do evento/ação. Por meio dessas captações será produzido um aftermovie, que é o filme de como aconteceu o evento dando ênfase nas melhores partes. 5. PRAZO E LOCAL DE EXECUÇÃO O prazo para execução do serviço será durante os dias definidos pela Secretaria Municipal de Esportes no mês de março de 2026, contados a partir da emissão da ordem de serviço ou instrumento equivalente. Local de execução: Quadras de areia do Ginásio Municipal de Esportes de Presidente Epitácio/SP. 6. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO A contratada deverá: • possuir regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e previdenciária; • comprovar experiência ou capacidade técnica na organização de eventos esportivos; • atender às especificações técnicas previstas neste Termo de Referência; • cumprir a legislação aplicável, inclusive normas de segurança e de proteção ao trabalho, quando cabível; • disponibilizar equipe técnica adequada para condução das competições. 7. EXECUÇÃO A execução ocorrerá de forma direta, mediante a realização do evento esportivo conforme planejamento estabelecido pela Secretaria Municipal de Esportes. A empresa contratada será responsável pela organização e condução das competições, devendo garantir a estrutura operacional necessária para o adequado andamento das partidas e cumprimento do cronograma estabelecido. 8. GESTÃO E FISCALIZAÇÃO A execução contratual será acompanhada por servidor designado pela Administração, responsável por: • verificar a conformidade da execução do serviço; • acompanhar o andamento das competições; • atestar a nota fiscal; • comunicar eventuais irregularidades ou descumprimento contratual. 9. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO O pagamento será realizado após: • a efetiva execução do evento esportivo; • o atesto do servidor responsável pela fiscalização do contrato; • a apresentação da nota fiscal correspondente. O pagamento ocorrerá, conforme legislação vigente e normas da Administração Pública. 10. FORMA E CRITÉRIO DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR A contratação será realizada por meio de: ( X ) contratação direta, nos termos da Lei nº 14.133/2021 Adotando-se o critério de julgamento de: ( X ) menor preço 11. ESTIMATIVA DO VALOR O valor estimado da contratação será definido com base na pesquisa de preços realizada mediante os orçamentos apresentados pelas empresas interessadas, conforme documentação constante no processo administrativo. 12. DISPOSIÇÕES FINAIS Este Termo de Referência servirá de base para a formalização da contratação e para a execução do objeto contratado, observadas as disposições da Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. A contratação refere-se a serviço comum de baixa complexidade, compatível com os princípios da eficiência, economicidade e interesse público. OBSERVAÇÃO 1. As categorias e valores de premiação serão definidos pela Secretaria de Esportes (conforme tabela abaixo) e deverão estar incluídos na proposta. 2. A empresa contratada ficará responsável por toda a execução do evento nos dias a serem designados, com estrutura adequada para o bom andamento dos jogos. 3. Em relação à estrutura do evento, tendas e gradil ficarão sob a responsabilidade da Secretaria de Esportes não devendo tais materiais constar na proposta a ser enviada. 4. As inscrições dos atletas para participarem das competições deverão ser gratuitas
