A contratação se justifica devido à necessidade de: a aquisição de óleos lubrificantes para os veículos pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Presidente Epitácio/SP apresenta-se como medida essencial para garantir a manutenção preventiva adequada dos automóveis e a continuidade das atividades operacionais da Secretaria. Os veículos da frota são utilizados no apoio às atividades administrativas e operacionais do Município, bem como no atendimento a demandas intersetoriais, sendo fundamentais para assegurar o deslocamento seguro, eficiente e regular de servidores, equipamentos e materiais necessários à execução dos serviços públicos. A ausência da substituição periódica dos óleos lubrificantes pode ocasionar desgaste prematuro de motores e demais componentes mecânicos, comprometendo o desempenho dos veículos, aumentando o risco de falhas mecânicas e podendo gerar custos elevados com manutenção corretiva. Diante do exposto, torna-se indispensável a aquisição dos referidos insumos, visando garantir a segurança, economicidade e continuidade dos serviços públicos. OBJETO O objeto da presente dispensa de licitação é a aquisição de óleos lubrificantes automotivos (óleo de motor, óleo de freio, óleo de direção hidráulica e demais lubrificantes necessários), conforme especificações técnicas recomendadas pelos fabricantes dos veículos pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO Os óleos lubrificantes fornecidos deverão atender, obrigatoriamente, aos seguintes requisitos: - Ser novos, de primeiro uso; -Estar em conformidade com as especificações técnicas recomendadas pelos fabricantes dos veículos; -Possuir registro e certificações exigidas pelos órgãos competentes; -Apresentar embalagem original lacrada, contendo marca, especificação, lote e data de fabricação; -Estar dentro do prazo de validade; -Estar isentos de adulteração ou qualquer indício de irregularidade. Fica terminantemente proibido o fornecimento de produtos recondicionados, adulterados ou de procedência duvidosa. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR O fornecedor assume integral responsabilidade pela qualidade dos produtos entregues, comprometendo-se a: -Substituir, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas úteis, qualquer produto que apresente defeito ou esteja em desacordo com as especificações técnicas, sem ônus adicional ao Município; -Cumprir integralmente as exigências estabelecidas neste termo, sujeitando-se às sanções previstas na Lei nº 14.133/2021. PRAZO DE ENTREGA O prazo de entrega será de 1 (um) dia útil, a contar da data de recebimento da Nota de Empenho. DESPESAS Todos os encargos decorrentes do fornecimento, incluindo frete, impostos, tributos, taxas, seguros e quaisquer outras despesas acessórias, correrão por conta exclusiva da empresa contratada, não cabendo à Administração Pública qualquer ônus adicional. LOCAL PARA ENTREGA Rua Belo Horizonte, 7-51, Vila Palmira, Presidente Epitácio/SP. Horário: das 07h00 às 17h00, de segunda-feira a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos. SANÇÕES O descumprimento das exigências estabelecidas sujeitará o fornecedor às sanções previstas na Lei nº 14.133/2021. .
