a contratação emergencial de empresa especializada para execução de obra de construção de nova escada hidráulica em concreto armado, na Orla do Município de Presidente Epitácio/SP, apresenta-se como medida essencial e urgente para garantir a segurança da população, a estabilidade do talude e o adequado escoamento das águas pluviais. A escada hidráulica existente encontra-se severamente danificada em razão de intensos processos erosivos ocasionados pelo escoamento concentrado de águas pluviais, agravados por chuvas intensas e recorrentes, situação que representa risco iminente à integridade física de pessoas, ao meio ambiente e ao patrimônio público. Ressalta-se que houve intercessão da Defesa Civil, a qual constatou a necessidade de intervenção imediata, a fim de mitigar riscos e evitar o agravamento dos danos estruturais existentes. OBJETO O objeto da presente dispensa de licitação por contratação emergencial é a contratação de empresa especializada para execução de nova escada hidráulica em concreto armado, em substituição ao trecho danificado da escada existente, mantendo o padrão construtivo atual, contemplando degraus em concreto armado, muros laterais de contenção, patamar intermediário para dissipação da energia das águas pluviais, integração com o sistema de drenagem existente, bem como todos os serviços preliminares, fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados, conforme Memorial Descritivo. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO A execução dos serviços deverá atender aos seguintes requisitos: -Os serviços deverão ser executados em conformidade com o Memorial Descritivo, normas técnicas vigentes e boas práticas de engenharia; -Todos os materiais utilizados deverão ser novos, de primeira qualidade e compatíveis com as exigências técnicas do projeto; -A obra deverá manter o padrão construtivo existente no local; -A execução deverá garantir a estabilidade do talude, a segurança dos usuários e o correto escoamento das águas pluviais; -A contratada deverá fornecer toda a mão de obra, equipamentos, ferramentas e insumos necessários à perfeita execução dos serviços; -Fica vedada a utilização de materiais inadequados, reaproveitados ou em desacordo com as especificações técnicas. RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA A empresa contratada assume integral responsabilidade pela execução dos serviços, comprometendo-se a: -Executar a obra conforme as especificações técnicas, prazos e orientações da fiscalização; -Corrigir, às suas expensas, quaisquer serviços executados em desacordo com o Memorial Descritivo ou normas técnicas; -Garantir a segurança do local durante a execução da obra; -Realizar a correta retirada, transporte e destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados; -Sujeitar-se às sanções previstas na Lei nº 14.133/2021 em caso de descumprimento contratual. DESPESAS Todos os encargos decorrentes da execução dos serviços, incluindo: -Materiais, mão de obra, equipamentos e ferramentas; -Transporte, impostos, tributos, taxas, seguros; -Quaisquer outras despesas acessórias; serão de total e exclusiva responsabilidade da empresa contratada, não cabendo à Administração Pública qualquer ônus adicional. LOCAL DE EXECUÇÃO Orla do Município de Presidente Epitácio/SP, no local onde se encontra a escada hidráulica existente, atualmente danificada, conforme Memorial Descritivo e registros fotográficos. SANÇÕES O descumprimento das condições estabelecidas sujeitará a contratada às sanções previstas na Lei nº 14.133/2021, podendo incluir: -Advertência; -Multa; -Rescisão contratual; -Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública; -Demais penalidades cabíveis.
