A contratação se justifica devido à necessidade de: aquisição de peças para o veículo IVECO TECTOR 260E30 ATTACK CABINE CURTA, placa GEJ-9C06, integrante da frota da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Presidente Epitácio/SP, apresenta-se como medida essencial para garantir a adequada manutenção do automóvel e a continuidade de suas atividades operacionais. O referido veículo é amplamente utilizado no atendimento às demandas dos diversos setores vinculados à Secretaria de Obras e Infraestrutura, desempenhando papel fundamental no apoio às atividades de infraestrutura, transporte de materiais, deslocamento de equipes técnicas e execução de serviços públicos no âmbito municipal. Dessa forma, a realização de manutenção preventiva e corretiva mostra-se imprescindível para assegurar o pleno funcionamento do veículo, proporcionando maior segurança, confiabilidade e eficiência nas operações, além de evitar paralisações que possam comprometer a prestação dos serviços essenciais à população. OBJETO: O objeto da presente dispensa de licitação é a aquisição de peças novas, de fabricação original (OEM) ou de primeira linha, para o veículo modelo IVECO TECTOR 260E30 ATTACK CABINE CURTA, ano 2022/2023, placa GEJ-9C06. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO: As peças fornecidas deverão atender aos seguintes requisitos: - Ser novas, de fabricação original (OEM) ou de primeira linha; - Ter qualidade compatível com as exigências de desempenho, segurança e durabilidade previstas para o veículo; - Ser genuínas, sem uso anterior, sem recondicionamento, remanufatura ou quaisquer danos físicos ou funcionais; - As marcas fornecidas deverão estar de acordo com as especificadas no pedido ou, quando substituídas, serem equivalentes em qualidade técnica e confiabilidade, com ampla aceitação no mercado; - Cada item deverá ser entregue devidamente embalado, rotulado com identificação do fabricante, número de lote ou referência e acompanhado de certificado de garantia, quando aplicável; - Fica terminantemente proibida a entrega de peças paralelas, falsificadas ou de procedência duvidosa. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR: O fornecedor assume integral responsabilidade pela qualidade dos produtos entregues e se compromete a: - Realizar a substituição imediata de qualquer item que esteja em desacordo com as especificações técnicas, normas de qualidade ou apresente defeitos, no prazo máximo de 48 horas úteis, sem qualquer custo adicional para o Município; - Cumprir com as exigências de qualidade e sujeitar-se às sanções previstas na Lei nº 14.133/2021, caso não atenda às especificações técnicas e normas de qualidade. DESPESAS: Todos os encargos decorrentes da entrega, incluindo: - Frete, Impostos, Tributos, Taxas, Seguros; - Quaisquer outras despesas acessórias; serão de total e exclusiva responsabilidade da empresa contratada, não cabendo à Administração qualquer ônus adicional. LOCAL PARA ENTREGA: Rua Belo Horizonte, 7-51, Vila Palmira, Presidente Epitácio. Horário de entrega 07h00 as 17h00 de segunda-feira a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos. . SANÇÕES: O descumprimento das exigências de qualidade sujeitará o fornecedor às sanções previstas na Lei nº 14.133/2021, podendo incluir: - Advertência, multa, rescisão contratual, impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública e demais penalidades cabíveis
