A contratação se justifica devido à necessidade de: aquisição de óleos lubrificantes e aditivos automotivos destinados à frota da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Presidente Epitácio/SP apresenta-se como medida essencial para garantir a manutenção preventiva e corretiva dos veículos, máquinas e equipamentos utilizados nas atividades operacionais da secretaria, assegurando seu pleno funcionamento, segurança e durabilidade. Os óleos e aditivos são indispensáveis para a conservação dos sistemas mecânicos, redução do desgaste de componentes, melhoria do desempenho dos motores e prolongamento da vida útil dos veículos e equipamentos, contribuindo diretamente para a continuidade e eficiência dos serviços públicos prestados à população. OBJETO O objeto da presente dispensa de licitação é a aquisição de óleos lubrificantes e aditivos automotivos novos, conforme especificações técnicas dos fabricantes, destinados à manutenção da frota de veículos, máquinas e equipamentos da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO Os produtos fornecidos deverão atender aos seguintes requisitos: -Ser novos, sem uso anterior; - Atender às normas técnicas vigentes e às recomendações dos fabricantes dos veículos e equipamentos da frota; -Possuir qualidade compatível com as exigências de desempenho, segurança e durabilidade; -Ser fornecidos em embalagens originais, lacradas, íntegras e devidamente identificadas (marca, especificação, data de fabricação e prazo de validade); -As marcas deverão estar de acordo com as especificadas no pedido ou, quando substituídas, serem equivalentes em qualidade técnica e confiabilidade, com ampla aceitação no mercado; -É expressamente proibido o fornecimento de produtos adulterados, recondicionados, vencidos ou de procedência duvidosa. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR O fornecedor assume integral responsabilidade pela qualidade dos produtos fornecidos, comprometendo-se a: -Substituir, no prazo máximo de 48 horas úteis, qualquer produto que esteja em desacordo com as especificações técnicas ou apresente defeito, sem qualquer custo adicional para o Município; -Cumprir integralmente as exigências estabelecidas neste termo, sujeitando-se às sanções previstas na Lei nº 14.133/2021. DESPESAS Todos os encargos decorrentes da contratação, incluindo frete, impostos, tributos, taxas, seguros e quaisquer outras despesas acessórias, serão de total e exclusiva responsabilidade da empresa contratada, não cabendo à Administração Pública qualquer ônus adicional. LOCAL PARA ENTREGA Rua Belo Horizonte, nº 7-51, Vila Palmira Presidente Epitácio/SP Horário de entrega: das 07h00 às 17h00, de segunda-feira a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos. SANÇÕES O descumprimento das exigências estabelecidas neste termo sujeitará o fornecedor às sanções previstas na Lei nº 14.133/2021, podendo incluir, entre outras: -Advertência; -Multa; -Rescisão contratual; -Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública; -Demais penalidades cabíveis.
