A contratação se justifica devido à necessidade de: A presente solicitação tem por objetivo a aquisição de 2.000 (dois mil) litros de óleo diesel comum, destinados ao abastecimento de forma fracionada da máquina motoniveladora New Holland 140B, integrante da frota da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Presidente Epitácio/SP. O referido equipamento é essencial para a execução de diversos serviços de interesse público, tais como limpeza e manutenção de vias públicas, terraplenagem, nivelamento e conservação de estradas urbanas e rurais, sendo amplamente utilizado em diferentes frentes de trabalho no município. A operação contínua da motoniveladora é indispensável para garantir a trafegabilidade, a segurança viária e o atendimento das demandas diárias da Secretaria de Obras. Ressalta-se que, no momento, não há processo licitatório vigente que contemple a aquisição do referido combustível, o que torna necessária a contratação por dispensa de licitação, a fim de evitar a paralisação dos serviços essenciais prestados à população. A interrupção do abastecimento inviabilizaria o funcionamento da máquina, causando prejuízos diretos à manutenção da infraestrutura urbana e rural do Município. Dessa forma, a aquisição do óleo diesel mostra-se técnica, operacional e administrativamente necessária, assegurando a continuidade dos serviços públicos e o pleno funcionamento das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. OBJETO: O objeto da presente dispensa de licitação é a aquisição de 2.000 (dois mil) litros de óleo diesel comum, para abastecimento fracionado da motoniveladora New Holland 140B, pertencente à frota da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO: O combustível fornecido deverá atender, obrigatoriamente, aos seguintes requisitos: -Ser óleo diesel comum, novo e de primeiro uso; -Atender às especificações técnicas e normas vigentes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); -Estar em conformidade com os padrões de qualidade exigidos para utilização em máquinas pesadas; -Ser fornecido de forma fracionada, conforme a necessidade da Administração; -Não apresentar impurezas, adulterações ou qualquer característica que comprometa o desempenho do equipamento. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR: O fornecedor assume integral responsabilidade pela qualidade do combustível fornecido, comprometendo-se a: -Garantir que o produto esteja em conformidade com as normas técnicas e de qualidade exigidas; -Substituir imediatamente o combustível que apresente qualquer irregularidade ou não conformidade, sem ônus adicional ao Município; -Cumprir integralmente as exigências estabelecidas neste termo, sujeitando-se às sanções previstas na Lei nº 14.133/2021. DESPESAS: Todos os encargos decorrentes do fornecimento, incluindo: -Frete, impostos, tributos, taxas e seguros; -Quaisquer outras despesas acessórias; correrão por conta exclusiva da empresa contratada, não cabendo à Administração Pública qualquer ônus adicional. LOCAL PARA ABASTECIMENTO: O abastecimento da motoniveladora New Holland 140B deverá ser realizado em posto de combustíveis situado no Município de Presidente Epitácio/SP, devidamente regularizado junto aos órgãos competentes. O fornecimento do óleo diesel ocorrerá de forma fracionada, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, observando-se o horário de funcionamento do posto contratado e as condições estabelecidas neste termo. SANÇÕES: O descumprimento das exigências estabelecidas sujeitará o fornecedor às sanções previstas na Lei nº 14.133/2021, podendo incluir, entre outras: -Advertência; -Multa; -Rescisão contratual; -Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública; -Demais penalidades legalmente cabíveis.
