A contratação se justifica devido à necessidade de: a aquisição de pneus novos para o veículo CHEVROLET/ONIX 1.4MT LT, placa OQJ-4478, integrante da frota da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Presidente Epitácio/SP, apresenta-se como medida essencial para garantir a manutenção adequada do automóvel e a continuidade de suas atividades operacionais. O referido veículo é utilizado no apoio às atividades administrativas e operacionais do Município, bem como no atendimento a demandas intersetoriais, sendo fundamental para assegurar o deslocamento seguro, eficiente e regular de servidores e materiais necessários à execução dos serviços públicos. OBJETO: O objeto da presente dispensa de licitação é a aquisição de pneus novos, de primeiro uso, para o veículo CHEVROLET/ONIX 1.4MT LT, ano 2022/2023, placa OQJ-4478, pertencente à frota da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO: Os pneus fornecidos deverão atender, obrigatoriamente, aos seguintes requisitos: -Ser novos, de primeiro uso, sem qualquer tipo de recapagem, recauchutagem ou remoldagem; -Estar em conformidade com as especificações técnicas recomendadas pelo fabricante do veículo, incluindo medidas, índice de carga e índice de velocidade adequados; -Possuir certificação do INMETRO, atendendo às normas técnicas vigentes; -Apresentar data de fabricação recente, não superior a 12 (doze) meses, contados da data de entrega; -Estar isentos de defeitos de fabricação, deformações, bolhas, cortes ou quaisquer danos visíveis; -Ser entregues devidamente embalados e identificados, contendo marca, modelo, medidas e demais informações técnicas; -Fica terminantemente proibido o fornecimento de pneus usados, reformados, recondicionados ou de procedência duvidosa. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR: O fornecedor assume integral responsabilidade pela qualidade dos pneus entregues, comprometendo-se a: -Substituir, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas úteis, qualquer pneu que apresente defeito, esteja em desacordo com as especificações técnicas ou normas de qualidade, sem ônus adicional ao Município; -Cumprir integralmente as exigências estabelecidas neste termo, sujeitando-se às sanções previstas na Lei nº 14.133/2021. DESPESAS: Todos os encargos decorrentes do fornecimento, incluindo: -Frete, impostos, tributos, taxas, seguros; - Quaisquer outras despesas acessórias; correrão por conta exclusiva da empresa contratada, não cabendo à Administração Pública qualquer ônus adicional. LOCAL PARA ENTREGA: Rua Belo Horizonte 7-51, Vila Palmira, Presidente Epitácio/SP. Horário: das 07h00 às 17h00, de segunda-feira a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos. SANÇÕES: O descumprimento das exigências estabelecidas sujeitará o fornecedor às sanções previstas na Lei nº 14.133/2021, podendo incluir, entre outras: -Advertência; - Multa; -Rescisão contratual; -Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública; -Demais penalidades legalmente cabíveis.
