O objeto da presente dispensa é a medicamentos para pacientes que necessitam de tratamento médico -...

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Atualizado em: 16/01/2026 às 15h07

O objeto da presente dispensa é a medicamentos para pacientes que necessitam de tratamento médico - Mandado Judicial - Processos n.º 968/007; 1006094-95.2019; 1004036-22.2019; 0003112-76.2015; 1000138-64.2020 . As condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, critério de julgamento adotado será o menor preço.

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Dispensa por Limite

Nº da Licitação

19/2026

Nº do Processo

19/2026

Publicado em

19/01/2026 às 08h00

Realização em

21/01/2026

Local

Praça Almirante Tamandaré nº 16-19, Vila Santa Rosa – CEP 17470-000 – Presidente Epitácio – SP - Fone: (18) 2016-0104

A contratação se justifica devido à necessidade de adquirir medicamentos para cumprimento das ordens judiciais, a fim de que 05 (cinco) pacientes possam dar continuidade aos seus tratamentos médicos. Considerando a existência de empresa regularmente licitada para o fornecimento do medicamento em questão (ALFA E OMEGA MEDICAL LTDA - Processo licitatorio N.º 051/2025), registra-se que, no momento, o referido fornecedor encontra-se impossibilitado de atender à demanda, em razão de falta de estoque, conforme informação formal apresentada. Ressalta-se que o medicamento é destinado ao cumprimento de mandados judiciais, possuindo caráter essencial e inadiável, sendo indispensável para a continuidade do tratamento dos pacientes beneficiários das decisões judiciais. A interrupção do fornecimento poderá acarretar prejuízos irreparáveis à saúde dos pacientes, bem como o descumprimento de ordem judicial por parte da Administração Pública. Diante da urgência e da necessidade de garantir o atendimento imediato aos pacientes, torna-se imprescindível a realização de compra direta, por dispensa de licitação, com outro fornecedor que possua o medicamento disponível em estoque, respeitado o limite legal estabelecido, bem como os princípios da legalidade, economicidade, eficiência e continuidade do serviço público. Ressalta-se, ainda, que a presente aquisição possui caráter excepcional e temporário, restringindo-se ao quantitativo necessário para suprir a demanda emergencial, até que o fornecedor originalmente contratado restabeleça sua capacidade de fornecimento. Diante do exposto, considerando que o valor a ser pago pelo insumo está dentro do praticado no mercado, conforme comprovação dos orçamentos apresentados, e considerando que este insumo do referido processo não se encontra na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), portanto, não é fornecido pelo SUS, justifica-se a dispensa de licitação, sendo no momento a via mais adequada

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