A contratação se justifica devido à necessidade de A aquisição dos serviços de lavagem e reposição de graxas para os veículos integrantes da frota da Secretaria Municipal de Saúde de Presidente Epitácio/SP apresenta-se como medida essencial para garantir a manutenção adequada da frota e a continuidade das atividades operacionais desta Secretaria. Os serviços de lavagem são indispensáveis para a conservação, higiene e boa apresentação dos veículos, especialmente considerando que são utilizados diariamente no transporte de pacientes, atendimentos de urgência, remoções, visitas domiciliares, serviços administrativos e apoio logístico às unidades de saúde. A limpeza adequada contribui para a identificação visual dos veículos oficiais, melhora a segurança sanitária e evita o acúmulo de sujeira que pode acelerar o desgaste da lataria e de componentes externos. Já a reposição de graxas é necessária para assegurar o correto funcionamento das partes móveis dos veículos, reduzindo atritos, prevenindo o desgaste prematuro de componentes mecânicos e preservando a vida útil dos sistemas de suspensão, direção, freios e articulações. Essa manutenção preventiva garante maior segurança nas operações diárias, melhora o desempenho dos veículos e evita falhas que podem comprometer deslocamentos essenciais, como transportes para consultas, exames ou remoções intermunicipais. A execução periódica desses serviços contribui diretamente para a eficiência e confiabilidade da frota da Saúde, reduzindo a necessidade de manutenções corretivas mais onerosas e prevenindo problemas que possam interromper a prestação dos serviços públicos sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. OBJETO: O objeto da presente dispensa de licitação é a contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de lavagem e reposição de graxas nos veículos pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Saúde. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO: Os serviços deverão atender aos seguintes requisitos: -Serem realizados exclusivamente na sede própria da empresa contratada, situada obrigatoriamente no município de Presidente Epitácio/SP, sendo vedada qualquer forma de terceirização; -Utilização de produtos adequados e de boa qualidade, que não causem danos à pintura, borrachas ou componentes do veículo; - Execução da lavagem completa, interna e externa, com reposição das graxas nos pontos recomendados pelo fabricante; -Realização dos serviços por profissionais capacitados e sob supervisão técnica da contratada; -Emissão de comprovante ou relatório de execução dos serviços realizados; -Cumprimento integral das normas de segurança, meio ambiente e saúde ocupacional. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR: A empresa contratada assume total responsabilidade pela qualidade dos serviços prestados e compromete-se a: -Repetir, sem custo adicional, qualquer serviço que não atenda às especificações técnicas ou padrões de qualidade exigidos; -Utilizar somente produtos de procedência comprovada e compatíveis com os veículos atendidos; -Garantir que os serviços sejam executados integralmente em sua sede localizada no município de Presidente Epitácio/SP, conforme previsto, sem possibilidade de terceirização total ou parcial; -Cumprir com as obrigações contratuais e sujeitar-se às sanções previstas na Lei nº 14.133/2021, caso descumpra as exigências estabelecidas. DESPESAS: Todos os encargos decorrentes da execução dos serviços, incluindo produtos, mão de obra, transporte, tributos, taxas e seguros, serão de total e exclusiva responsabilidade da contratada, não cabendo à Administração qualquer ônus adicional. LOCAL DE EXECUÇÃO: Os serviços deverão ser realizados na sede própria da empresa contratada, localizada no município de Presidente Epitácio/SP, devidamente estruturada e equipada para execução dos serviços de lavagem e reposição de graxas, não sendo permitida terceirização. SANÇÕES: O descumprimento das exigências contratuais ou dos padrões de qualidade sujeitará o fornecedor às sanções previstas na Lei nº 14.133/2021
