JUSTIFICATIVA Justifica-se a necessidade de aquisição dos filtros especificados devido ao desgaste natural dos componentes instalados no Trator LS Plus 90, o qual desempenha funções essenciais em serviços operacionais da Secretaria de Obras. A substituição periódica dos filtros é indispensável para assegurar a eficiência do motor, do sistema hidráulico e da alimentação de combustível, prevenindo falhas graves, aumento de consumo, superaquecimento, perda de potência e danos mecânicos que podem resultar na paralisação do equipamento. A compra imediata dos itens garante a continuidade dos serviços públicos e evita prejuízos decorrentes de interrupções não programadas. REQUISITOS DO OBJETO Os filtros deverão ser novos, originais (OEM) ou de primeira linha, sem qualquer tipo de uso anterior, recondicionamento ou defeito. Devem ser exclusivamente compatíveis com o modelo LS Plus 90, respeitando rigorosamente as especificações técnicas do fabricante. É vedado o fornecimento de produtos paralelos, falsificados, adaptados ou de procedência duvidosa. Os itens devem ser entregues em embalagem original, lacrada, com identificação completa do fabricante, lote, referência e demais informações obrigatórias. O fornecedor deverá garantir qualidade, desempenho e durabilidade equivalentes aos itens genuínos recomendados pelo fabricante do equipamento. A entrega deverá ocorrer no Almoxarifado Central da Secretaria de Obras, onde os itens permanecerão em estoque até sua utilização. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR Garantir que os filtros entregues atendam integralmente às especificações técnicas estabelecidas para o Trator LS Plus 90. Realizar a substituição imediata de qualquer item defeituoso, divergente da especificação ou entregue em desacordo, no prazo máximo de 48 horas úteis, sem ônus adicional ao Município. Assegurar que todos os produtos possuam garantia de fabricação conforme normas vigentes. Cumprir rigorosamente o prazo de entrega estabelecido pela Administração. Atender às disposições da Lei nº 14.133/2021, sujeitando-se às penalidades legais em caso de descumprimento contratual. .