O objeto da presente dispensa é a pilhas AA alcalinas para pacientes que necessitam de tratamento...

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Atualizado em: 27/11/2025 às 13h36

O objeto da presente dispensa é a pilhas AA alcalinas para pacientes que necessitam de tratamento médico - Mandado Judicial - Processo n.º 1000590-35.2024.8.26.0481; 1113363- 81.2014. . As condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, critério de julgamento adotado será o menor preço.

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Dispensa por Limite

Nº da Licitação

2648/2025

Nº do Processo

2648/2025

Publicado em

24/11/2025 às 08h00

Realização em

26/11/2025

Local

Praça Almirante Tamandaré nº 16-19, Vila Santa Rosa – CEP 17470-000 – Presidente Epitácio – SP - Fone: (18) 2016-0104

A contratação se justifica devido à necessidade de a solicitacao da compra É para o cumprimento de 2 (duas) ordens judiciais que determinaram o municipio de Presidente Epitacio o fornecimento de pilhas alcalinas AA - pilha AA 1,5v nova, recomendavel pilha de litio AA FR6, pilha AA alcalina LR6, ou pilha NiMH HR6 de niquel metal hidreto AA totalmente carregadas - em favor das pacientes. A necessidade de compra decorre do uso de bombas de insulina pelas pacientes, e por determinacao judicial obtiveram o direito de receber os suprimentos necessarios para o correto funcionamento das mesmas, e isso inclui as pilhas AA, garantindo a continuidade do tratamento medico. Conforme documento tecnico emitido pela empresa fornecedora das bombas de insulina (anexo a este pedido), o funcionamento seguro e adequado dos dspositivos dependem do uso de pilhas AA de modelos especificos (e como os pacientes ja utilizam as pilhas AA alcalinas nas bombas de insulina, por serem um tipo de pilha de mais facil acesso, encontradas em supermercados, farmacias e empresas do ramo, este tipo foi escolhido para coletar os orcamentos e serem fornecidos para os pacientes), sob risco de falhas operacionais que podem comprometer tanto a eficacia terapeutica quanto a seguranca dos pacientes. A aquisicao se enquadra na dispensa de licitacao por limite, conforme art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, visto que o valor estimado esta dentro dos limites legais estabelecidos e que a urgencia e as especificidade tecnica do item nao permitem aguardar os prazos de um procedimento licitatorio sem risco de interrupcao no atendimento determinado judicialmente.

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